Sistema Constitucional de Crises Flashcards
(5 cards)
O Estado de Defesa pode ser decretado em que casos?
Grave e iminente instabilidade institucional
Calamidades** naturais** de grandes proporções
O Estado de Sítio pode ser decretado em que casos?
Comoção grave de repercussão** nacional**
Conflito armado com Estado estrangeiro
Quando as medidas do Estado de Defesa tiverem sido ineficazes
Quais as formas de controle político incidem sobre o Estado de Sítio?
O Controle Político é exercido pelo Congresso Nacional
Prévio - aprovação por maioria absoluta
Concomitante - mesa com 5 membros acompanha o desenvolvimento
Posterior - PR envia MSG ao CN com lista das medidas tomadas
Responda se é Verdadeiro ou Falso
O Congresso NAcional APROVA o Estado de Defesa
Verdadeiro - O PR Decreta e em 24h submete o Decreto para APROVAÇÃO DO CN por maioria absoluta
Responda se é Verdadeiro ou Falso
O Congresso Nacional APROVA o Estado de Sítio
Falso, o CN AUTORIZA O PR a decretar o Estado de Sítio.
