Negócio jurídico - planos Flashcards
(39 cards)
Quais são os planos do negócio jurídico?
Plano de existência, plano de validade, plano de eficácia.
Quais são os elementos do plano da existência?
Manifestação de vontade, a gente emissor de vontade, objeto, forma.
No plano de existência, a manifestação de vontade poderá ser:
Expressa
Tácita e presumida
O que seria a forma no plano de existência?
Seria o meio pelo qual a declaração se exterioriza
O que acontece se não houver um dos elementos do plano da existência
Não há negócio jurídico
Quais são os elementos do plano da validade?
Manifestação de vontade livre e boa fé;
agente capaz legitimado para negócio;
objeto lícito, possível e determinado (ou determinado).
O negócio pode existir mas não ser válido?
Sim
O que precisa para ser válido o negócio jurídico?
Precisa estar em conformidade com o direito
O que é a manifestação de vontade livre e boa fé no plano de validade?
É consentir. É preciso que a declaração de vontade seja livre e não esteja impregnada de má-fé
Quais são os princípios na manifestação de vontade livre e boa fé no plano de validade?
O princípio da autonomia privada e o princípio da boa fé
O que é a boa fé subjetiva e objetiva?
A subjetivas são as boas intenções. A objetiva é um padrão ético de comportamento.
O que seria um a gente capaz de legitimado para o negócio de acordo com plano de validade?
É um agente em conformidade com as regras de capacidade dos artigos terceiro e quarto do Código Civil
No plano de validade além de capacidade preciso ter mais um elemento para praticar o ato. qual seria este elemento?
A legitimidade. Que representa a possibilidade para a prática do ato específico.
O que é a representação de acordo com artigo 115 a 120 do Código Civil?
É o poder conferido alguém para agir em nome de outrem.
O que é a representação legal e a representação voluntária ou convencional?
A legal ocorre nos casos em que a norma jurídica confere poderes alguém para administrar bem os alheios.
A voluntária ou convencional é a que decorre da vontade das partes. Ex: Outorga de procuração para venda de imóvel
De acordo com artigo 116 o que seria a vinculação ao representado?
A vontade manifestada pelo representante produz efeito em relação ao representado, como ser por ele tivesse sido manifestado.
O que é prova da qualidade de representante?
De acordo com artigo 118, cumprir o representante provar as pessoas com quem tratar a sua qualidade de representado e a extensão dos seus poderes.
O que é um contrato consigo mesmo?
De acordo com artigo 117 quando o representante age ao mesmo tempo por si e representando o incapaz, tornando anulável o negócio pelo conflito de interesses.
O que é objeto lícito?
É aquele que é permitido pelo direito e pela moral. Não atenta contra a lei
O que é objeto possível?
É respeitar as leis naturais. Obs: Não atenta contra a lei
O que é objeto determinado
É aquele que precisa conter elementos mínimos de individualização que permitam caracteriza-lo.
Da formalidade quando que o negócio jurídico não será válido?
É nulo o negócio jurídico não resistir a forma prescrita em lei
Das espécies de forma, O que é a forma livre
De acordo com artigo 107, e qualquer meio de manifestação da vontade não imposto obrigatoriamente pela lei
O que é forma especial ou solene
É exigida pela lei como requisito de validade de determinados negócios jurídicos.
