Negócio jurídico - planos Flashcards Preview

DIREITO CIVIL II > Negócio jurídico - planos > Flashcards

Flashcards in Negócio jurídico - planos Deck (39):
1

Quais são os planos do negócio jurídico?

Plano de existência, plano de validade, plano de eficácia.

2

Quais são os elementos do plano da existência?

Manifestação de vontade, a gente emissor de vontade, objeto, forma.

3

No plano de existência, a manifestação de vontade poderá ser:

Expressa
Tácita e presumida

4

O que seria a forma no plano de existência?

Seria o meio pelo qual a declaração se exterioriza

5

O que acontece se não houver um dos elementos do plano da existência

Não há negócio jurídico

6

Quais são os elementos do plano da validade?

Manifestação de vontade livre e boa fé;

agente capaz legitimado para negócio;

objeto lícito, possível e determinado (ou determinado).

7

O negócio pode existir mas não ser válido?

Sim

8

O que precisa para ser válido o negócio jurídico?

Precisa estar em conformidade com o direito

9

O que é a manifestação de vontade livre e boa fé no plano de validade?

É consentir. É preciso que a declaração de vontade seja livre e não esteja impregnada de má-fé

10

Quais são os princípios na manifestação de vontade livre e boa fé no plano de validade?

O princípio da autonomia privada e o princípio da boa fé

11

O que é a boa fé subjetiva e objetiva?

A subjetivas são as boas intenções. A objetiva é um padrão ético de comportamento.

12

O que seria um a gente capaz de legitimado para o negócio de acordo com plano de validade?

É um agente em conformidade com as regras de capacidade dos artigos terceiro e quarto do Código Civil

13

No plano de validade além de capacidade preciso ter mais um elemento para praticar o ato. qual seria este elemento?

A legitimidade. Que representa a possibilidade para a prática do ato específico.

14

O que é a representação de acordo com artigo 115 a 120 do Código Civil?

É o poder conferido alguém para agir em nome de outrem.

15

O que é a representação legal e a representação voluntária ou convencional?

A legal ocorre nos casos em que a norma jurídica confere poderes alguém para administrar bem os alheios.
A voluntária ou convencional é a que decorre da vontade das partes. Ex: Outorga de procuração para venda de imóvel

16

De acordo com artigo 116 o que seria a vinculação ao representado?

A vontade manifestada pelo representante produz efeito em relação ao representado, como ser por ele tivesse sido manifestado.

17

O que é prova da qualidade de representante?

De acordo com artigo 118, cumprir o representante provar as pessoas com quem tratar a sua qualidade de representado e a extensão dos seus poderes.

18

O que é um contrato consigo mesmo?

De acordo com artigo 117 quando o representante age ao mesmo tempo por si e representando o incapaz, tornando anulável o negócio pelo conflito de interesses.

19

O que é objeto lícito?

É aquele que é permitido pelo direito e pela moral. Não atenta contra a lei

20

O que é objeto possível?

É respeitar as leis naturais. Obs: Não atenta contra a lei

21

O que é objeto determinado

É aquele que precisa conter elementos mínimos de individualização que permitam caracteriza-lo.

22

Da formalidade quando que o negócio jurídico não será válido?

É nulo o negócio jurídico não resistir a forma prescrita em lei

23

Das espécies de forma, O que é a forma livre

De acordo com artigo 107, e qualquer meio de manifestação da vontade não imposto obrigatoriamente pela lei

24

O que é forma especial ou solene

É exigida pela lei como requisito de validade de determinados negócios jurídicos.

25

O que é a forma contratual?

É a convencionado pelas partes.

26

No plano de eficácia, a elementos acidentais limitadores da eficácia do negócio jurídico quais são

Condição, termo encargo art. 121 a 137

27

O que é a condição?

É um alimento que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto

28

Como é imposta a condição?

É imposta com o emprego das partículas se, enquanto,…

29

O que é a condição suspensivo?

É a que impede que o ato produzir efeitos

30

O que é a condição resolutivo?

Resolvi o direito transferido pelo negócio

31

Quanto a Licitude das condições o que é uma condição lícita?

São as condições não contrárias a lei, a ordem pública e os bons costumes

32

Quanto a licitude das condições, o que é uma condição ilícita?

As condições contrárias a lei, a ordem pública e os bons costumes, as que privarem de todo efeito negócio jurídico e esqui sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

33

Quanto ao plano fenomenológico, o que são as condições positivas e negativas?

Consistem na verificação de um fato e as negativas consistem na inocorrência de um fato

34

No plano de eficácia, o que é termo?

É um acontecimento futuro incerto que subordina o início ou término da eficácia jurídica de determinado ato negocial

35

O que é termo inicial?

É o que suspende o exercício, mas não a aquisição do direito

36

O que é termo final?

Resolve Os efeitos do negócio jurídico

37

No plano de eficácia, o que é encargo?

É determinação acessória acidental do negócio jurídico quem impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol de uma liberalidade maior.

38

O termo é imposto com os quais expressões

Quando, a partir de, até tal data etcétera

39

Quais são os termos impostos com as expressões no encargo

Para que, com a obrigação de