Noções de Mercado de Capitais I Flashcards
(91 cards)
1
Q
Quais são os títulos negociados no mercado de capitais?
A
Os valores mobiliários
2
Q
São valores mobiliários:
As ações, debêntures e bônus de subscrição.
CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
3
Q
São valores mobiliários:
Os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos a estes valores mobiliários.
CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
4
Q
São valores mobiliários:
Os certificados de depósito de valores mobiliários.
CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
5
Q
São valores mobiliários:
As cédulas de debêntures.
CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
6
Q
São valores mobiliários:
As cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos.
CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
7
Q
São valores mobiliários:
As notas comerciais.
CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
8
Q
São valores mobiliários:
Os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários.
CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
9
Q
São valores mobiliários:
Outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes.
CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
10
Q
São valores mobiliários:
Quando ofertados _____, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.
A
Publicamente
11
Q
Qualquer título pode ser considerado como valor mobiliário desde que, ofertado publicamente, gere direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! É o critério EXEMPLIFICATIVO para definição de valores mobiliários.
12
Q
Os títulos mobiliários são “títulos de massa”. O que isso quer dizer?
A
Não são emitidos singularmente, mas em conjuntos de diversos títulos que conferem os mesmos direitos e são fungíveis – no sentido de que podem ser trocados uns pelos outros porque têm igual valor.
13
Q
Qualquer título pode ser considerado como valor mobiliário desde que, ofertado publicamente, gere direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.
Porém, alguns títulos, mesmo que se enquadrem nessa definição, não são valores mobiliários, quais são eles?
A
- Os títulos da dívida pública
(Federal, estadual ou municipal);
- Os títulos cambiais
(de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.)
14
Q
Para ser considerado um valor mobiliário, o investimento deve ser coletivo, isto é, vários investidores devem realizar um investimento em comum. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! Não pode ser individual.
15
Q
A remuneração dos valores mobiliários deve ter origem nos esforços do empreendedor ou de terceiros que não o investidor terceiros, que não seja quem?
A
O investidor (porque aí seria um trabalho)
16
Q
Que valor mobiliário é emitido pela companhia e confere ao seu titular o direito de participação societária na companhia, ou seja, a posição de acionista?
A
As ações
17
Q
A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
18
Q
Que título mobiliário representa a menor fração do capital social da companhia?
A
A ação
19
Q
As ações são subscritas pelos seus sócios, que podem negociá-las quando lhes convier, geralmente sem depender da aprovação dos demais sócios.
Esta é uma das características que torna a sociedade, anônima: a não vinculação entre seus sócios, que podem entrar ou sair do capital social quando lhes convier. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!!! Legal
20
Q
O número de ações em que se divide o capital social (e as características destes valores mobiliários) deve ser previsto no _____ da companhia.
A
Estatuto
21
Q
Em relação às espécies, as ações podem ser classificadas em ordinárias, preferenciais e de fruição.
O que são as ações ordinárias?
A
Proporciona ao seu titular o exercício do direito de voto.
Ou seja, os acionistas ordinaristas podem votar nas assembleias gerais de acionistas da companhia. O número de ações ordinárias deve representar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas
22
Q
As ações preferenciais concedem ao acionista o direito a voto na assembleia. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! São as ações ordinárias
23
Q
O número de ações ordinárias deve representar, no mínimo, quantos por cento do total das ações emitidas?
A
No mínimo 50%
24
Q
Em relação às espécies, as ações podem ser classificadas em ordinárias, preferenciais e de fruição.
O que são as ações preferenciais?
A
Proporciona ao seu titular preferências no exercício de direitos econômicos pertencentes aos acionistas.
O preço a pagar por essa preferência no direito econômico é a supressão de parte dos direitos políticos, ou seja, os acionistas preferencialistas não possuem direito de voto nas deliberações em assembleias de acionistas, ou possuem restrições ao exercício deste direito.
25
O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar quantos por cento do total das ações emitidas?
Não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento)
26
Em relação às espécies, as ações podem ser classificadas em ordinárias, preferenciais e de fruição.
O que são as ações de fruição?
Resultam da amortização das ações comuns ou preferenciais.
Segundo o artigo 44, parágrafo 5º, da Lei das S/A, estabelece que as ações integralmente amortizadas poderão ser substituídas por ações de fruição, com as restrições fixadas no estatuto da sociedade ou pela assembleia geral que poderá deliberar sobre a amortização.
27
As ações de fruição são negociadas no mercado de valores mobiliários?
NÃO!
28
As ações ordinárias de COMPANHIA FECHADA poderão ser de classes diversas, em função de...?
1. Conversibilidade em ações preferenciais;
2. Exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou
3. Direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.
29
As classes das ações preferenciais indicam as preferências que os acionistas possuem, de acordo com quais critérios PARA EMISSÃO?
1. Prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;
2. Prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou
Na acumulação das preferências e vantagens acima citadas.
30
As classes das ações preferenciais indicam as preferências que os acionistas possuem, de acordo com critérios para negociação no mercado de valores mobiliários. Dentre eles:
Direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, _____% do lucro líquido do exercício
25%
31
As classes das ações preferenciais indicam as preferências que os acionistas possuem, de acordo com critérios para negociação no mercado de valores mobiliários. Dentre eles:
Direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% do lucro líquido do exercício, de acordo com alguns critérios, como:
Prioridade no recebimento dos dividendos mencionados correspondente a, no mínimo, _____ do valor do patrimônio líquido da ação
3%
32
As classes das ações preferenciais indicam as preferências que os acionistas possuem, de acordo com critérios para negociação no mercado de valores mobiliários. Dentre eles:
Direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% do lucro líquido do exercício, de acordo com alguns critérios, como:
Direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as _____, depois de a estas estar assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário de 3% do valor do patrimônio líquido da ação
ordinárias
33
As classes das ações preferenciais indicam as preferências que os acionistas possuem, de acordo com critérios para negociação no mercado de valores mobiliários. Dentre eles:
Direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, pelo menos _____% maior do que o atribuído a cada ação ordinária
10% (dez por cento)
34
As classes das ações preferenciais indicam as preferências que os acionistas possuem, de acordo com critérios para negociação no mercado de valores mobiliários. Dentre eles:
Direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, com tag along de _____%, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias.
80%
35
Como funciona a classificação em relação à classe, para a ação ordinária?
Por exemplo, podemos imaginar uma ação ordinária classe “A”, que confere ao seu titular a possibilidade de converter a referida ação em preferencial. Desta forma, o acionista ordinarista classe “A” pode ser tornar acionista preferencialista.
36
A classificação das ações ordinárias em classe, só se aplica à Companhias Abertas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! SÓ SE APLICA ÀS FECHADAS
37
As classes das ações preferências são definidas em função da preferência ou vantagem que proporcionam.
Essas preferências/vantagens devem ser concedidas dependendo se a ação preferencial é negociada no mercado de valores mobiliários ou não.
Se ela NÃO for negociada, deve possibilitar quais preferências?
Ao menos uma das preferências:
1. Prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;
2. Prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou
3. Acumulação das preferências e vantagens citadas.
38
As classes das ações preferências são definidas em função da preferência ou vantagem que proporcionam.
Essas preferências/vantagens devem ser concedidas dependendo se a ação preferencial é negociada no mercado de valores mobiliários ou não.
Se ela FOR negociada, deve possibilitar quais preferências, além de prioridade na distribuição de dividendo e/ou reembolso do capital?
1. Direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% do lucro líquido do exercício;
2. Direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, pelo menos 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária; ou
3. Direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, com tag along de 80%, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias.
39
As classes das ações preferências são definidas em função da preferência ou vantagem que proporcionam.
Essas preferências/vantagens devem ser concedidas dependendo se a ação preferencial é negociada no mercado de valores mobiliários ou não.
Se ela NÃO for negociada, deve possibilitar prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, ou os dois.
O que é a prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo?
Esta é a preferência básica das ações preferenciais.
Isto é, refere-se à prioridade no recebimento da vantagem econômica mais básica: o dividendo.
Assim, os acionistas preferencialistas devem receber antes dos demais os dividendos fixos ou mínimos, cujas condições estão estabelecidas no estatuto da companhia;
40
Os acionistas preferencialistas devem receber antes dos demais os dividendos fixos ou mínimos, cujas condições estão estabelecidas no estatuto da companhia. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É por isso que se chamam preferenciais
41
As classes das ações preferências são definidas em função da preferência ou vantagem que proporcionam.
Essas preferências/vantagens devem ser concedidas dependendo se a ação preferencial é negociada no mercado de valores mobiliários ou não.
Se ela NÃO for negociada, deve possibilitar prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, ou os dois.
O que é a prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele?
O reembolso do capital pode ocorrer em algumas situações.
A mais comum é no caso de liquidação da companhia.
Assim, se a companhia for liquidada (processo de falência, por exemplo), o acervo dos ativos líquidos que restaram na companhia será utilizado para reembolsar prioritariamente os acionistas preferencialistas.
Se o acervo for esgotado nesse reembolso, os acionistas ordinaristas não recebem nada, por exemplo.
42
As classes das ações preferências são definidas em função da preferência ou vantagem que proporcionam.
Essas preferências/vantagens devem ser concedidas dependendo se a ação preferencial é negociada no mercado de valores mobiliários ou não.
Se ela FOR negociada, deve possibilitar algumas preferências, além de prioridade na distribuição de dividendo e/ou reembolso do capital.
Dentre elas o direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% do lucro líquido do exercício. O que isso quer dizer?
A regra é autoexplicativa e indica a possibilidade de participação em dividendo de, pelo menos, 25% do lucro líquido do exercício.
No entanto, existe uma condição de preferência ao exercício deste direito pelos acionistas preferencialistas: a prioridade de participar desta distribuição em, no mínimo, 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação.
Um exemplo pode elucidar. Imagine que o lucro líquido tenha sido de R$ 100,00 e 25% dele será distribuído (R$ 25,00). O valor do patrimônio líquido por ação é de R$ 1.000,00.
Desta forma, os preferencialistas possuem prioridade no recebimento de, no mínimo, 3% desse PL/ação (R$ 30,00).
Como o total a ser distribuído é de R$ 25,00 e os preferencialistas possuem prioridade até a distribuição de R$ 30,00, isso significa que eles recebem todo este dividendo na hipótese desta cláusula de preferência vigorar.
43
As classes das ações preferências são definidas em função da preferência ou vantagem que proporcionam.
Essas preferências/vantagens devem ser concedidas dependendo se a ação preferencial é negociada no mercado de valores mobiliários ou não.
Se ela FOR negociada, deve possibilitar algumas preferências, além de prioridade na distribuição de dividendo e/ou reembolso do capital.
Dentre elas o direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, pelo menos 10% maior do que o atribuído a cada ação ordinária. O que isso quer dizer?
Prevê que os preferencialistas recebam 10% a mais de dividendos do que os ordinaristas.
44
As classes das ações preferências são definidas em função da preferência ou vantagem que proporcionam.
Essas preferências/vantagens devem ser concedidas dependendo se a ação preferencial é negociada no mercado de valores mobiliários ou não.
Se ela FOR negociada, deve possibilitar algumas preferências, além de prioridade na distribuição de dividendo e/ou reembolso do capital.
Dentre elas o direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, com tag along de 80%, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias. O que isso quer dizer?
Cláusula de preferência muito interessante e que merece maior detalhes explicativos.
A oferta pública de alienação de controle corresponde à venda do controle acionário da companhia do então acionista controlador a outro acionista, que exercerá supervenientemente o poder de controle.
Evidente que estas ações objeto da alienação são ações ordinárias, pois conferem poder de voto (um dos instrumentos para o exercício do poder de controle).
No entanto, se existente esta cláusula de preferência, o acionista adquirente do controle é obrigado a oferecer aos acionistas preferencialistas um valor de, no mínimo, 80% do valor oferecido às ações que conferem o poder de controle.
Este é o tag along, conhecido instrumento de proteção dos acionistas minoritários que desejam se retirar da sociedade no caso de alteração de controle
45
Como é conhecido o instrumento de proteção dos acionistas minoritários que desejam se retirar da sociedade no caso de alteração de controle?
Tag Along.
É o direito de recebimento de 80% do valor de compra das ações de poder de controle aos acionistas preferenciais.
46
As ações (ordinárias e preferenciais) são atualmente nominativas. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Os títulos nominativos são aqueles emitidos mediante inscrição do nome do seu proprietário no Livro de Registro de propriedade mantido pela companhia ou por agente emissor de certificados por ela contratado.
47
O que são ações nominativas?
É nominal o título cuja propriedade se comprova mediante inscrição do nome do seu proprietário no registro específico.
48
As ações podem ser físicas ou escriturais. O que são cada uma delas?
São escriturais: Os títulos “eletrônicos”, mantidos em contas de depósito na instituição financeira designada pela companhia, sem a necessidade de emissão de certificado físico. A transferência desses títulos ocorre de maneira eletrônica.
São físicas: As ações em que há a emissão de certificado físico em nome do proprietário.
49
As _____ são títulos de dívida emitidos por sociedades por ações e que conferem aos seus titulares direitos de crédito contra a companhia emissora.
Debêntures
50
No geral, as Debêntures não conferem participação no capital social da empresa, mas sim o direito ao pagamento de uma remuneração. CERTO ou ERRADO?
CERTO! São títulos de dívidas.
51
A debênture é um título de crédito privado de renda fixa em que os debenturistas são credores da empresa e esperam receber juros periódicos e o pagamento do principal – valor pago pela debênture - no vencimento do título, conforme estipulado em um contrato específico chamado “_____”
Escritura de Emissão
52
As condições da emissão das debêntures são deliberadas pela assembleia geral de acionistas. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
53
Os acionistas que possuem ações ordinárias são, em regra, os responsáveis por deliberar a emissão de debêntures da companhia na assembleia geral. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois são os que possuem direito a voto
54
As debêntures são emitidas em séries, sendo que cada uma delas confere aos seus titulares os mesmos direitos e valor nominal. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
55
A emissão da debênture poderá ser efetuada com ou sem garantias.
De acordo com a espécie de garantia, ou até a ausência dela, como as debêntures podem ser classificadas?
Garantia Real;
Garantia Flutuante;
Sem garantia
56
O que é a debênture com garantia real?
Envolve o comprometimento de bens ou direitos que não poderão ser negociados sem a aprovação dos debenturistas, para que a garantia não fique comprometida.
Assim, algum ativo específico e indicado na Escritura de Emissão garante eventual risco de crédito. (Como um um imóvel da companhia, por exemplo)
57
O que é a debênture com garantia flutuante?
A companhia garante o pagamento aos debenturistas com qualquer ativo que possui, mas isso não impede a negociação dos bens que compõe esse ativo.
Ou seja, a garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.
58
Que tipo de debênture impede que os bens dados como garantia ao pagamento sejam negociados sem permissão dos debenturistas?
Debênture com garantia real
59
Que tipo de debênture não impede que os bens dados como garantia ao pagamento sejam negociados?
Debênture com garantia flutuante
60
O que é a debênture sem garantia?
As Quirografárias (debênture sem privilégio) e as Subordinadas.
Em ambos os casos, o debenturista não terá nenhuma garantia ou preferência no caso de liquidação da companhia.
Ressalte-se ainda que, em caso de liquidação da companhia, no pagamento de suas obrigações com os credores, as Quirografárias precedem às Subordinadas.
61
São debêntures sem garantia as Quirografárias (debênture sem privilégio) e as Subordinadas.
Em caso de liquidação da companhia, no pagamento de suas obrigações com os credores, as Subordinadas precedem às Quirografárias. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! As Quirografárias precedem as Subordinadas
62
A debênture pode conter garantias cumulativas, ou seja, combinar as diferentes formas de garantia possíveis. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Garantia real e Garantia flutuante, por exemplo.
63
A possibilidade de as debêntures serem convertidas em ações origina qual classificação?
Simples; e
| Conversíveis
64
As debêntures conversíveis: Possuem cláusula permitindo que sejam convertidas em ações ao término de prazo determinado ou a qualquer tempo, conforme estabelecido na escritura de emissão.
A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:
As bases da conversão, seja em número de ações em que poderá ser convertida cada debênture, seja como relação entre o valor nominal da debênture e o preço de emissão das ações. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
65
As debêntures conversíveis: Possuem cláusula permitindo que sejam convertidas em ações ao término de prazo determinado ou a qualquer tempo, conforme estabelecido na escritura de emissão.
A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:
A espécie e a classe das ações em que poderá ser convertida. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
66
As debêntures conversíveis: Possuem cláusula permitindo que sejam convertidas em ações ao término de prazo determinado ou a qualquer tempo, conforme estabelecido na escritura de emissão.
A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:
O prazo ou época para o exercício do direito à conversão. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
67
As debêntures conversíveis: Possuem cláusula permitindo que sejam convertidas em ações ao término de prazo determinado ou a qualquer tempo, conforme estabelecido na escritura de emissão.
A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:
As demais condições a que a conversão acaso fique sujeita. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
68
Mesmo que as debêntures sejam comumente classificadas como títulos de crédito, elas podem, eventualmente, conceder direito de propriedade.
Quando isso ocorre?
Na conversão da debênture em ação da companhia.
69
Que tipo de título é um valor mobiliário emitido no Brasil que representa outro valor mobiliário emitido por companhias abertas (ou assemelhadas) com sede no exterior?
Brazilian Depositary Receipt (BDR), ou
Certificado de depósito de valores mobiliários
70
Digamos que a Apple possui ações emitidas na Bolsa de Nova York e pretende também emitir valores mobiliários no Brasil. Como não tem negócios no Brasil, a companhia pode emitir recibos que representam as ações em circulação nos EUA e assim angariar recursos para suas atividades. Estes recibos, como são emitidos no Brasil, são chamados de _____?
Brazilian Depositary Receipt (BDR), ou
Certificado de depósito de valores mobiliários
71
Como é chamada a instituição que emite o BDR no Brasil?
Instituição depositária
72
Os preços dos BDRs são independentes entre o Brasil e o mercado de origem. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Não precisam ser iguais
73
Em relação aos BDRs, somente serão aceitos valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, que sejam admitidos à negociação e custodiados em países cujos órgãos reguladores tenham celebrado com a CVM acordo de cooperação sobre consulta, assistência técnica e assistência mútua para a troca de informações, ou sejam signatários do memorando multilateral de entendimento da Organização Internacional das Comissões de Valores – OICV. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
74
Os BDRs patrocinados são classificados nos níveis I, II e III.
Quais BDRs são dispensados do registro de companhia na CVM?
Os BDRs de nível I
75
Os BDRs patrocinados são classificados nos níveis I, II e III.
Quais BDRs são dispensados do registro de companhia na CVM?
Os BDRs de nível I
76
Os BDRs patrocinados nível I só podem ser adquiridos no Brasil por quem?
1. Pelos empregados da empresa patrocinadora; ou
2. Outra empresa integrante do mesmo grupo econômico; ou
3. Investidores qualificados.
77
Os BDRs patrocinados são classificados nos níveis I, II e III.
Quais BDRs exigem o registro de companhia na CVM?
Os BDRs patrocinados nível II e III
78
Qual a diferença entre os BDR Níveis II e III?
O BDR nível III deve ser distribuído via emissão pública;
Enquanto o BDR nível II não possui esta exigência.
79
Qual a diferença entre os BDR Níveis II e III?
O BDR nível III deve ser distribuído via emissão pública;
Enquanto o BDR nível II não possui esta exigência.
80
O BDR nível II deve ser distribuído via emissão pública;
Enquanto o BDR nível III não possui esta exigência. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
O BDR nível III deve ser distribuído via emissão pública;
Enquanto o BDR nível II não possui esta exigência.
81
Também chamada de commercial paper, é um título de crédito que representa uma promessa de pagamento, do emissor (devedor) a determinado favorecido ou beneficiário (credor), de certo valor em certa data.
A quem o enunciado se refere?
Nota Promissória
82
As notas promissórias podem ser emitidas como simples promessa de pagamento de uma dívida, ou como garantia de contratos de empréstimos, mas são também utilizadas para captação de recursos financeiros pelas empresas. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Por isso são consideradas valores mobiliários.
83
As notas promissórias, por si só, não são valores mobiliários. Para tal, o que é necessário?
Que ela seja destinada a uma oferta pública, ou seja, ofertada para a aquisição de interessados no mercado.
84
Somente as companhias abertas podem emitir notas promissórias para distribuição pública. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! As sociedades limitadas e as cooperativas que tenham por atividade a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários, ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária também podem emitir nota promissória para distribuição pública.
85
Por ser um título de crédito destinado à captação de recursos, as notas promissórias pode muito bem ser comparado às debêntures.
No entanto, diferencia-se destas especialmente no que se refere ao prazo da emissão. As notas promissórias destinadas à distribuição pública possuem prazo de vencimento de, no máximo, _____ dias, enquanto as debêntures usualmente têm prazos mais longos.
360
86
As notas promissórias destinadas à distribuição pública possuem prazo de vencimento de, no máximo, 360 dias.
Porém, essa regra tem duas exceções, quais são elas?
Não se sujeitam a este prazo de vencimento as notas promissórias que:
1. Tenham sido objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos (destinadas a investidores qualificados e dispensadas de registro na CVM); e
2. Contem com a presença de agente fiduciário dos titulares das notas promissórias.
87
Quais são os valores mobiliários emitidos por sociedades por ações, que conferem aos seus investidores o direito de subscrever ações do capital social da companhia, dentro do limite de capital autorizado no estatuto?
O Bônus de Subscrição.
88
Os bônus de subscrição podem conceder o direito de subscrever novas ações. Porém esse direito deve respeitar um limite. Qual esse limite?
O capital autorizado.
89
Os bônus de subscrição podem ser atribuídos, como vantagem adicional sem custo, aos subscritores de emissões de ações e debêntures.
No entanto, a emissão pode também ser alienada, caso em que o investidor terá que pagar um preço por esse direito, para que, em futuras emissões, possa ter a preferência na subscrição. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
90
Em regra, a decisão pela emissão dos bônus de subscrição compete à _____, mas o estatuto da companhia pode atribuí-la ao _____.
Assembleia geral / Conselho de administração
91
Quais são os valores mobiliários emitidos pelos municípios com o objetivo de obter recursos a serem aplicados em investimentos públicos de revitalização ou reestruturação de determinada área da cidade?
Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC)
