Sistema Financeiro Nacional III

Question 1

O que é Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)?

Answer 1

O CRSFN é órgão responsável para julgar, em segunda e última instância, os recursos interpostos sobre a aplicação de penalidades administrativas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Question 2

O CRSFN é órgão responsável para julgar, em segunda e última instância, os recursos interpostos sobre a aplicação de penalidades administrativas por quais entidades?

Answer 2

Banco Central do Brasil;
Comissão de Valores Mobiliários; e pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras. (COAF)

Question 3

O CRSFN é uma instituição normativa/supervisora do SFN. CERTO ou ERRADO?

Answer 3

ERRADO! O CRSFN não é necessariamente uma instituição normativa ou supervisora. No entanto, serve de instância recursal de decisões tomadas por órgãos supervisores do SFN

Question 4

Qual a composição do CRSFN

Answer 4

8 membros e respectivos suplentes.

Designados pelo Ministério da Economia com mandato de 3 (três) anos.

CR8FN

Question 5

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional é composto por 8 membros e respectivos suplentes, designados pelo _____ com mandato de _____ anos.

Answer 5

Ministério da Economia / 3 (três)

Question 6

O CRSFN é composto por 8 membros e respectivos suplentes, designados pelo Ministério da Economia com mandato de 3 (três) anos. O que devem ter esses membros?

Answer 6

1. Reconhecida competência; e

2. Conhecimentos especializados sobre os mercados financeiros e de capitais.

Question 7

O CRSFN é composto por 8 membros e respectivos suplentes. Quem são esse membros?

Answer 7

2 Representantes do Ministério da Economia
1 representante do Bacen
1 representante da CVM
4 representantes de entidades de classe, dos mercados financeiro e de capitais.

Question 8

Dos 8 membros CRSFN, 4 são representantes de entidades de classe dos mercados financeiro e de capitais.

Quais são as 4 entidades titulares a que pertencem os representantes?

Answer 8

ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
ANCORD - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários,
Câmbio e Mercadorias
FEBRABAN - Federação Brasileira das Associações de Bancos

Question 9

Dos 8 membros CRSFN, 4 são representantes de entidades de classe dos mercados financeiro e de capitais.

Quais são as 4 entidades suplentes a que pertencem os representantes?

Answer 9

ABAC – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios
AMEC – Associação de Investidores no Mercado de Capitais
CECO/OCB - Conselho Consultivo do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras
IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil

Question 10

Na composição do CRSFN, tanto os Conselheiros Titulares, como os seus respectivos suplentes, são nomeados pelo Ministro da Economia, com mandato de três anos. É permitida a recondução?

Answer 10

SIM! Podem ser reconduzidos até duas vezes.

Question 11

Além dos 8 membros e suplentes, quem mais faz parte do CRSFN?

Answer 11

1. Procuradores da Fazenda Nacional (designados pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional, com atribuição de zelar pela fiel observância da legislação aplicável); e
2. Secretário-Executivo (nomeado pelo Ministro de Estado da Economia, responsável pela execução e coordenação dos trabalhos administrativos)

Question 12

Na composição do CRSFN, qual dos 8 membros é o Presidente?

Answer 12

Um dos representantes do Ministério da Economia

Question 13

Na composição do CRSFN, qual dos 8 membros é o Vice-Presidente?

Answer 13

O representante designado pelo Ministério da Economia dentre os quatro representantes das entidades de classe que integram o Conselho.

Question 14

Até 27.02.2016, Em um caso concreto, na qual a CVM, Bacen ou o COAF não colocassem penalidade. Mesmo assim, era obrigação destas entidades apresentar recurso de ofício ao CRSFN, com a finalidade de uma segunda e definitiva opinião sobre a matéria.

Hoje esse instituto foi extinto. CERTO ou ERRADO?

Answer 14

CERTO!

Question 15

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) está operacionalmente estruturado em dois órgãos, quais são eles?

Answer 15

1. Secretaria Executiva ; e

2. Diretoria de Inteligência

Question 16

O quadro de profissionais do COAF é composto por servidores de diversas carreiras públicas do ministério da Economia e de outros órgãos federais e entidades públicas.

Atualmente, o COAF está ligado administrativamente a quem?

Answer 16

Ao Banco Central

Question 17

O presidente do COAF é nomeado por quem?

Answer 17

Pelo Presidente do Banco Central.

Question 18

Além do presidente, o COAF é composto por um plenário constituído pelo Presidente do Coaf e de ______ servidores ocupantes de cargo _____, de ______ e reconhecidos conhecimentos em matéria de ______

Answer 18

12 (doze) / efetivos / reputação ilibada / prevenção e combate à lavagem de dinheiro

Question 19

Além do presidente, o COAF é composto por um plenário com 12 membros escolhidos dentre integrantes dos quadros de pessoal de quais órgãos e entidades?

Answer 19

I - Banco Central do Brasil;
II - Comissão de Valores Mobiliários;
III - Superintendência de Seguros Privados;
IV - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
V - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
VI - Agência Brasileira de Inteligência;
VII - Ministério das Relações Exteriores;
VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
IX - Polícia Federal;
X - Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
XI - Controladoria-Geral da União;
XII - Advocacia-Geral da União.

Question 20

A quem compete produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro?

Answer 20

Ao COAF

Question 21

A quem compete promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão atividades de prevenção à lavagem de dinheiro?

Answer 21

Ao COAF

Question 22

No início do governo Bolsonaro, foi ventilada a possibilidade de se alterar o nome do COAF para UIF - Unidade de Inteligência Financeira -, contudo, essa ideia não passou e o COAF não mudou de nome, só mudou de endereço. Agora o COAF fica vinculado administrativamente ao Banco Central. CERTO ou ERRADO?

Answer 22

CERTO!

Question 23

O presidente do COAF é nomeado pelo _____, por indicação do _____.

Answer 23

Presidente da República / Presidente do Banco Central.

Question 24

Quem o COAF supervisiona?

Answer 24

Setores obrigados que não possuem órgão supervisor próprio, tais como:

As empresas de fomento mercantil ou factoring; Loterias;
Comerciantes de obras de arte e antiguidades; Comerciantes de joias e metais preciosos.

Question 25

Como órgão regulador, o COAF expede Resoluções que estabelecem as regras para que os setores obrigados cumpram com os deveres de manter registro de transações, de conhecer o cliente, de comunicar situações suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, entre outros requisitos. CERTO ou ERRADO?

Answer 25

CERTO!

Question 26

No exercício da função de supervisor, o COAF conduz averiguações preliminares para verificar o devido cumprimento de suas Resoluções. CERTO ou ERRADO?

Answer 26

CERTO!

Question 27

Por decisão do Plenário, o COAF também instaura e julga processos administrativos sancionadores. CERTO ou ERRADO?

Answer 27

CERTO! A quem cabe recurso da decisão ao CRSFN

Question 28

O COAF auxilia as autoridades competentes no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. CERTO ou ERRADO?

Answer 28

CERTO!

Question 29

Compete ao COAF realizar investigações e controlar a as operações financeiras realizadas diariamente no Brasil. CERTO ou ERRADO?

Answer 29

ERRADO! NÃO COMPETE AO COAF

Question 30

Compete ao COAF receber ou analisar contratos e acessar contas ou investimentos de pessoas físicas ou jurídicas. CERTO ou ERRADO?

Answer 30

ERRADO! Nada disso compete ao COAF

Question 31

Quem exerce as atividades de supervisão do mercado de Seguros Privados?

Answer 31

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

Question 32

A quem compete processar os pedidos de autorização, para constituição, organização, funcionamento, fusão (união de duas seguradoras), encampação (tomada de controle, pela Susep, de entidade por ela autorizada a funcionar), grupamento, transferência de controle acionário e reforma dos Estatutos das Sociedades Seguradoras, opinar sobre os mesmos e encaminhá-los ao CNSP?

Answer 32

À SUSEP

Question 33

A quem compete baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, de acordo com as diretrizes do CNSP?

Answer 33

À SUSEP

Question 34

Compete ao CNSP fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional. CERTO ou ERRADO?

Answer 34

ERRADO! Essa é uma competência da SUSEP

Question 35

A quem compete aprovar os limites de operações das Sociedades Seguradoras, de conformidade com o critério fixado pelo CNSP?

Answer 35

À SUSEP

Question 36

A quem compete fiscalizar a execução das normas gerais de contabilidade e estatística fixadas pelo CNSP para as Sociedades Seguradoras?

Answer 36

À SUSEP

Question 37

Compete ao CNSP fiscalizar as operações das Sociedades Seguradoras, de acordo com as leis e regulamentações vigentes, e aplicar as penalidades cabíveis. CERTO ou ERRADO?

Answer 37

ERRADO! Essa é uma competência da SUSEP

Question 38

A quem compete proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País?

Answer 38

À SUSEP

Question 39

A Previc é uma autarquia de natureza _____, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao _____, com sede e foro no _____ e atuação em todo o território nacional.

Answer 39

Especial / Ministério da Economia / Distrito Federal

Question 40

A quem compete a fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e na execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar?

Answer 40

À Previc

Question 41

Compete à PREVIC, proceder à fiscalização das atividades das entidades abertas de previdência complementar e de suas operações. CERTO ou ERRADO?

Answer 41

ERRADO! A Previc fiscaliza as entidades FECHADAS.

Question 42

A quem compete expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar?

Answer 42

À Previc

Question 43

Quem deve aprovar a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios?

Answer 43

A Previc

Question 44

Quem deve aprovar as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou de qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar?

Answer 44

A Previc

Question 45

Quem deve aprovar a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores, bem como as retiradas de patrocinadores e instituidores?

Answer 45

A Previc

Question 46

O CNPC deve aprovar as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou de qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar. CERTO ou ERRADO?

Answer 46

ERRADO. Essa competência é da PREVIC.

Question 47

Quem deve aprovar as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar?

Answer 47

A Previc

Question 48

A quem compete harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e políticas estabelecidas para o segmento?

Answer 48

À Previc

Question 49

Compete ao CNPC decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei. CERTO ou ERRADO?

Answer 49

ERRADO. Essa competência é da PREVIC.

Question 50

A quem compete nomear administrador especial de plano de benefícios específico, podendo atribuir-lhe poderes de intervenção e liquidação extrajudicial, na forma da lei?

Answer 50

À Previc

Question 51

A quem compete promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos?

Answer 51

À Previc

Question 52

Compete à Previc enviar relatório anual de suas atividades ao Ministério da Economia e, por seu intermédio, ao Presidente da República e ao Congresso Nacional. CERTO ou ERRADO?

Answer 52

CERTO!

Question 53

A Previc é vinculada ao Ministério da Previdência Social. CERTO ou ERRADO?

Answer 53

ERRADO! Ao Ministério da Economia

Question 54

A Previc é administrada por uma Diretoria Colegiada composta por _____ Diretor-Superintendente e _____ Diretores, escolhidos dentre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo _____ e nomeados pelo _____.

Answer 54

1 (um) / 4 (quatro) / Ministro de Estado da Economia / Presidente da República Só lembrar que a PREVIC parece a CVM (As duas são autarquias especiais)

Question 55

Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC: Apresentar propostas e oferecer informações ao Ministério da Previdência Social para a formulação das políticas e a regulação do regime de previdência complementar operado por entidades fechadas de previdência complementar. CERTO ou ERRADO?

Answer 55

ERRADO! Oferecer informações ao Ministério da Economia

Question 56

Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC: Aprovar os critérios e as diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar. CERTO ou ERRADO?

Answer 56

CERTO!

Question 57

Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC: Decidir sobre a conclusão dos relatórios finais dos processos administrativos, iniciados por lavratura de auto de infração ou instauração de inquérito, com a finalidade de apurar responsabilidade de pessoa física ou jurídica, e sobre a aplicação das penalidades cabíveis. CERTO ou ERRADO?

Answer 57

CERTO!

Question 58

Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC: Apreciar e julgar, em primeiro grau, as impugnações referentes aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC. CERTO ou ERRADO?

Answer 58

CERTO!

Question 59

Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC: Elaborar e divulgar relatórios periódicos de suas atividades. CERTO ou ERRADO?

Answer 59

CERTO!

Question 60

Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC: Revisar e encaminhar os demonstrativos contábeis e as prestações de contas da Previc aos órgãos competentes. CERTO ou ERRADO?

Answer 60

CERTO!

Question 61

Como são divididos os agentes operadores do SFN?

Answer 61

Instituições financeiras bancárias; Instituições financeiras não bancárias; e Instituições financeiras auxiliares.

Question 62

O que caracteriza uma Instituição Financeira Bancária?

Answer 62

A captação de depósitos à vista.

Question 63

Para ser bancária, a instituição deve captar depósitos à vista. CERTO ou ERRADO?

Answer 63

CERTO!

Question 64

Instituições bancárias e instituições monetárias representam a mesma coisa. CERTO ou ERRADO?

Answer 64

CERTO!

Question 65

As instituições não bancárias são também chamadas de não monetárias. CERTO ou ERRADO?

Answer 65

CERTO! Assim como as bancárias são chamadas de monetárias.

Question 66

O que é o multiplicador bancário?

Answer 66

O coeficiente que multiplica a quantidade de depósitos à vista, resultando na quantidade de moeda em circulação.

Question 67

A possibilidade de receber depósitos à vista, além de categorizar as instituições financeiras como bancárias (monetárias), permitem-nas multiplicar a quantidade de moeda em circulação na economia. CERTO ou ERRADO?

Answer 67

CERTO! Através do multiplicador bancário

Question 68

O que são instituições financeiras auxiliares?

Answer 68

As instituições que se prestam à intermediação de recursos entre poupadores e devedores (e investidores) na economia, mesmo que não forneçam propriamente os recursos.

Question 69

Quem são as instituições que se prestam à intermediação de recursos entre poupadores e devedores (e investidores) na economia, mesmo que não forneçam propriamente os recursos?

Answer 69

As instituições financeiras auxiliares

Question 70

As instituições financeiras auxiliares promovem serviços com a finalidade de conferir eficiência à intermediação de recursos e estão, em sua grande parte, lotadas em que mercado?

Answer 70

No mercado de valores mobiliários.

Question 71

As instituições financeiras figuram, além de intermediárias, como centralizadoras de recursos no mercado de crédito. CERTO ou ERRADO?

Answer 71

CERTO! Elas recolhem (centralizam) e repassam a outro credor.

Question 72

Quem assume o risco da operação financeira entre agentes deficitários e superavitários no Mercado de Crédito?

Answer 72

As instituições financeiras

Question 73

No mercado de capitais, assim como no mercado de crédito, as instituições financeiras atuam como centralizadoras na intermediação de recursos. CERTO ou ERRADO?

Answer 73

ERRADO! Não há esta figura “central” que promove a intermediação de recursos, pois o dinheiro e os títulos negociados circulam diretamente entre as partes.

Question 74

Qual a diferença na intermediação de recursos no Mercado de Crédito e no Mercado de Capitais?

Answer 74

No mercado de capitais não há centralização de recursos pela instituição financeira, o dinheiro e os títulos negociados circulam diretamente entre as partes.

Question 75

Qual a função das Instituições Financeiras no Mercado de Capitais?

Answer 75

Prestar serviços com a finalidade de promover eficiência na circulação de recursos.

Question 76

Quem assume o risco da operação financeira entre agentes deficitários e superavitários no Mercado de Capitais?

Answer 76

O Investidor.

Question 77

No Mercado de Crédito, as instituições financeiras são remuneradas pelo spread bancário. E no Mercado de Capitais, como são remuneradas as instituições financeiras auxiliares?

Answer 77

Pelo auxilio que prestam na eficiência destas transações, motivo que os denominam como instituições auxiliares.

Question 78

É comum a ideia de denominar os agentes de superavitários e deficitários no mercado financeiro em geral. No mercado de capitais, apesar desta denominação estar correta, é mais comum utilizarmos outros dois termos. Quais são eles?

Answer 78

1. Emissores (que substituem os deficitários); e | 2. Investidores (que substituem os superavitários).

Question 79

O que é negociado no mercado de capitais?

Answer 79

Títulos, chamados de valores mobiliários.

Question 80

Consideram-se instituições financeiras (“IFs”) as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou _____ a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de _____, em moeda nacional ou estrangeira, e a _____ de valor de propriedade de terceiros.

Answer 80

Acessória / terceiros / custódia

Question 81

As pessoas físicas que exerçam atividades inerentes às Instituições Financeiras são equiparadas a elas. CERTO ou ERRADO?

Answer 81

CERTO!

Question 82

As pessoas físicas que exerçam atividades inerentes às Instituições Financeiras são equiparadas a elas. Desde que de forma permanente. CERTO ou ERRADO?

Answer 82

ERRADO! De forma permanente ou eventual.

Question 83

Para funcionar no País, as IF's NACIONAIS dependem de que?

Answer 83

Prévia autorização do BACEN

Question 84

Para funcionar no País, as IF's INTERNACIONAIS dependem de que?

Answer 84

Autorização do BACEN; e | Decreto do Poder Executivo

Question 85

O que são instituições financeiras públicas?

Answer 85

Órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.

Question 86

A legislação separa, para fins de classificação, as IFs púbicas _____ das IFs públicas _____.

Answer 86

Federais / estaduais

Question 87

O Conselho Monetário Nacional regulará as atividades, capacidade e modalidade operacionais das instituições financeiras públicas federais, que deverão submeter à aprovação deste órgão, com a prioridade por ele prescrita, seus programas de recursos e aplicações, de forma que se ajustem à política de crédito do Governo Federal. CERTO ou ERRADO?

Answer 87

CERTO! As IF's Públicas como órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal devem se ajustar à política de crédito do Governo.

Question 88

Cabe ao CMN estatuir normas para as operações das instituições financeiras públicas, para preservar sua solidez e adequar seu funcionamento aos objetivos do sistema financeiro nacional (promover desenvolvimento sustentado). CERTO ou ERRADO?

Answer 88

CERTO!

Question 89

O CMN pode atribuir prioridades às IFS públicas federais, ajustando a aplicação de seus recursos, de forma que se ajustem à política crédito do Governo Federal. CERTO ou ERRADO?

Answer 89

CERTO! Um exemplo interessante são as aplicações do Banco do Brasil (BB) em crédito rural. A concessão de crédito para este setor da economia é parte da política de crédito do Governo Federal, cuja regulação do CMN concedeu como função prioritária do Banco do Brasil.

Question 90

O Presidente e os Diretores das IFS públicas federais deverão ser pessoas de _____ e _____.

Answer 90

Reputação ilibada / notória capacidade

Question 91

A nomeação do Presidente da IFs públicas federais será feita pelo _____, após aprovação do _____;

Answer 91

Presidente da República / Senado Federal

Question 92

Se as substituições eventuais do Presidente das IFs pública federais excederem o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, o que deve ser feito?

Answer 92

O Presidente da República deve submeter ao Senado Federal o nome do substituto.

Question 93

As substituições eventuais do Presidente das IFs pública federais não poderão exceder o prazo de 30 (trinta) dias úteis, sem que o Presidente da República submeta ao Senado Federal o nome do substituto. CERTO ou ERRADO?

Answer 93

ERRADO! 30 dias consecutivos.

Question 94

As substituições eventuais do Presidente das IFs pública federais não poderão exceder o prazo de _____ dias consecutivos, sem que o _____ submeta ao Senado Federal o nome do substituto.

Answer 94

30 (trinta) / Presidente da República

Question 95

As instituições financeiras públicas não federais ficam sujeitas às disposições relativas às instituições financeiras privadas. CERTO ou ERRADO?

Answer 95

CERTO!

Question 96

As substituições eventuais do Presidente das IFs pública estaduais não poderão exceder o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, sem que o Presidente da República submeta ao Senado Federal o nome do substituto. CERTO ou ERRADO?

Answer 96

ERRADO! Isso se aplica somente Às IF's FEDERAIS. As instituições financeiras públicas não federais ficam sujeitas às disposições relativas às instituições financeiras privadas.

Question 97

As instituições financeiras privadas constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima. Exceto qual?

Answer 97

As cooperativas de crédito.

Question 98

As instituições financeiras privadas, exceto as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob que forma jurídica?

Answer 98

Sociedade Anônima

Question 99

As instituições financeiras privadas, exceto as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por que tipo de ações?

Answer 99

Ações nominativas (que indicam o nome de seu proprietário no Livro de Ações Nominativas)

Question 100

Observadas as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional as IFs privadas poderão emitir ações preferenciais até que limite?

Answer 100

Até o limite de 50% de seu capital social

Question 101

As IFs privadas podem emitir ações preferenciais?

Answer 101

SIM! Até o limite de 50% de seu capital social

Question 102

As instituições financeiras privadas, exceto as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital ser representada por ações nominativas. CERTO ou ERRADO?

Answer 102

ERRADO! A totalidade do seu capital com DIREITO A VOTO que deve ser de ações nominativas (Tem que saber quem vota)

Question 103

Qual a justificativa para a emissão de ações preferenciais até o limite de 50% de seu capital social das IF's privadas?

Answer 103

Como estas concedem preferência no recebimento de direitos econômicos pelos seus titulares, mas, em geral, não conferem direito a voto nas decisões assembleares, atraem acionistas interessados apenas no exercício de direitos econômicos (como, por exemplo, preferência no recebimento de dividendos), mas respeitam um percentual mínimo de ações ordinárias, que conferem direito a voto, de 50% do capital social.

Question 104

O Capital Social das instituições financeiras privadas (e também públicas) podem ser realizados em bens. CERTO ou ERRADO?

Answer 104

ERRADO! Será sempre realizado em moeda corrente (dinheiro).

Question 105

No caso das IF's privadas será exigida no ato a realização de seu Capital Social, pelo menos _____ % do montante subscrito. O valor remanescente do capital subscrito, inicial ou aumentado, em moeda corrente, deverá ser integralizado dentro de _____ da data da solução do respectivo processo.

Answer 105

50% (cinquenta por cento) / um ano

Question 106

No caso das IF's privadas (e públicas) existem exceções às subscrições somente em dinheiro. Quais são?

Answer 106

1. Decorrentes de incorporação de reservas; e | 2. Decorrentes da reavaliação da parcela dos bens do ativo imobilizado, representado por imóveis de uso e instalações.

Question 107

As instituições financeiras privadas deverão comunicar ao BACEN os atos relativos à eleição de diretores e membros de órgão consultivos, fiscais e semelhantes, no prazo de _____ dias de sua ocorrência. O BACEN, no prazo máximo de _____ dias, decidirá aceitar ou recusar o nome do eleito.

Answer 107

15 (quinze) / 60 (sessenta)

Question 108

É vedado às IF's Públicas e Privadas: Conceder empréstimos ou adiantamentos a seus _____ e membros dos _____ consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos _____.

Answer 108

Diretores / conselhos (conselheiros) / cônjuges Diretores, conselheiros e cônjuges

Question 109

É vedado às IF's Públicas e Privadas: Conceder empréstimos ou adiantamentos aos parentes, até o _____ grau, dos diretores e membros dos conselhos consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges;

Answer 109

2º Parentes até 2º grau de diretores, conselheiros e cônjuges

Question 110

É vedado às IF's Públicas e Privadas: Conceder empréstimos ou adiantamentos às pessoas físicas ou jurídicas que participem de seu capital, com mais de _____ %, salvo autorização específica do Banco Central da República do Brasil, em cada caso, quando se tratar de operações lastreadas por efeitos comerciais resultantes de transações de compra e venda ou penhor de mercadorias, em limites que forem fixados pelo Conselho Monetário Nacional, em caráter geral

Answer 110

10 (dez)

Question 111

É vedado às IF's Privadas: Conceder empréstimos ou adiantamentos às pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de _____ %;

Answer 111

10 (dez)

Question 112

É vedado às IF's Públicas e Privadas: Conceder empréstimos ou adiantamentos às pessoas jurídicas de cujo capital participem com mais de _____ %, quaisquer dos diretores ou administradores da própria instituição financeira, bem como seus cônjuges e respectivos parentes, até o 2º grau

Answer 112

10 (dez)

Question 113

É vedado às IF's Públicas e Privadas: Emitir debêntures! Qual a exceção?

Answer 113

As IFs que não recebem depósitos do público, quando autorizadas pelo BACEN. Não haveria sentido emitir um título para pagamento de dívidas, como é a debênture.

Question 114

Somente quais IF's podem emitir debêntures?

Answer 114

As IFs que não recebem depósitos do público, quando autorizadas pelo BACEN.

Question 115

As IF's Públicas e Privadas só podem adquirir imóveis para qual finalidade, em regra?

Answer 115

Para uso próprio

Question 116

É vedado às IF's Públicas e Privadas: Adquirir bens imóveis não destinados ao próprio uso, salvo os recebidos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverão vendê-los dentro do prazo de _____, a contar do recebimento, prorrogável até _____, a critério do _____.

Answer 116

1 ano / duas vezes / Banco Central da República do Brasil

Question 117

A concessão de empréstimos ou adiantamentos aos seus diretores e membros dos conselhos consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges pelas IF's Pública e Privadas constitui _____ e sujeitará os responsáveis pela transgressão à pena de _____ de _____ a _____ anos, aplicando-se, no que couber, o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Answer 117

Crime / reclusão / um / quatro

Question 118

Se uma IF conceder empréstimo a seu diretor, o responsável pela concessão do empréstimo pode ser preso. CERTO ou ERRADO?

Answer 118

CERTO! Pois o ato constitui crime, sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos

Question 119

IFs públicas estão vedadas da prática de concessão de empréstimos ou adiantamentos às pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de 10% dez por cento). CERTO ou ERRADO?

Answer 119

ERRADO! É uma exceção que só se aplica às IF's Privadas.

Question 120

A SUSEP exerce a fiscalização dos mercados de previdência aberta. CERTO ou ERRADO?

Answer 120

CERTO!

Question 121

A SUSEP exerce a fiscalização dos mercados de títulos de capitalização. CERTO ou ERRADO?

Answer 121

CERTO!