OBRIGAÇÕES - INDIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES - Cláusula Penal - DOUTRINA! Flashcards by flavia tavares

Q

Qual é o sinônimo de cláusula penal?

A

Cad., p. 11

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Q

A cláusula penal compensatória torna-se exigível a partir de quando?

A

Cad., p. 12

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