REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (Lei de Registros Públicos) - Nascimento - LEGISLAÇÃO! Flashcards
(4 cards)
1
Q
- Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro. Onde?
- Qual é o prazo?
- Há alguma exceção a esse prazo?
A
Art. 50
2
Q
O que está compreendido no direito ao nome?
A
Art. 55
3
Q
Qual é o prazo para que qualquer dos genitores apresente perante o registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados pelo declarante?
A
Art. 55, § 4
4
Q
- A pessoa registrada pode pedir a alteração de seu prenome?
- Quando?
- Há limite temporal?
- De que forma?
- É preciso apresentar justo motivo?
- Qual é a via adequada?
A
Art. 56, LRP.
