Ofícios de Justiça Tomo I - Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII;

Question 1

CAPÍTULO III
DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM GERAL
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 26. As disposições deste capítulo têm caráter geral e aplicam-se a todos os…….de justiça, no que não contrariarem as disposições específicas contidas em capítulo
próprio.

Answer 1

ofícios

Question 2

Art. 27. Os servidores da justiça darão atendimento
prioritário às pessoas portadoras de…….., aos…….,
às ……, às ……….. e às pessoas acompanhadas por
………….., mediante garantia de lugar privilegiado em
……., distribuição de……. com numeração adequada ao
atendimento preferencial, alocação de espaço para
atendimento exclusivo no……., ou implantação de
qualquer outro sistema que, observadas as peculiaridades
existentes, assegure a prioridade.

Answer 2

deficiência
idosos
gestantes
lactantes
crianças de colo
filas
senhas
balcão

Question 3

Art. 27-A. A prioridade de que trata o artigo 27 se aplica às
advogadas públicas e privadas, promotoras e procuradoras
do Ministério Público gestantes ou lactantes, e a qualquer
pessoa com criança de colo, inclusive para preferência nas
audiências de …….. grau de jurisdição e nas sessões de
julgamento dos Colégios …….., desde que haja
……….. prévio, observada a ordem dos requerimentos
e respeitados os demais beneficiários da Lei nº 10.048/2000
que disciplina o atendimento prioritário.

Answer 3

primeiro
Recursais
requerimento

Question 4

SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 28. Atribuir-se-ão aos …… de justiça os serviços
inerentes à competência das respectivas varas e da
Corregedoria Permanente

Answer 4

ofícios

Question 5

Art. 29. Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro
judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a
denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma.
§ 1º Nas comarcas e foros distritais com ……… vara,
haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual
incumbem os serviços de …………..
§ 2º Nas comarcas em que existir ……… vara e um único
ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços
de …………..

Answer 5

-mais de uma
-distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral
-uma única
-distribuição, de contadoria e partidoria

Question 6

SEÇÃO V
DO SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL
SUBSEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 46. Os procedimentos de registro e documentação dos
processos judiciais e administrativos realizar-se-ão
diretamente no sistema…….. oficial ou em ….. e
classificadores, conforme disciplina destas Normas de
Serviço, e destinam-se:
I - à ………. da memória de dados extraídos dos feitos e
da respectiva movimentação processual;
II - ao………. dos processos, de modo a garantir a
segurança, assegurar a pronta localização física, verificar o
andamento e permitir a elaboração de estatísticas e outros
instrumentos de aprimoramento da prestação jurisdicional.

Answer 6

informatizado
livros
preservação
controle

Question 7

Art. 47. Os servidores dos ofícios de justiça …… se
adaptar continuamente às evoluções do sistema
informatizado oficial, utilizando plenamente as
funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos
pertinentes ao serviço (emissão de certidões, ofícios,
mandados, cargas de autos etc.).
Parágrafo único. Para efeito de divisão do trabalho entre os
escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e
outras providências necessárias à ordem do serviço, o
sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído
um número de controle …….. da unidade judicial, ……
prejuízo do número do processo (número do protocolo que
seguirá série ….).

Answer 7

deverão
interno
sem
única

Question 8

Art. 48. Iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização
obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, ……….
todos os programas eventualmente em uso.

Answer 8

serão excluídos

Question 9

SUBSEÇÃO II
DA SEGURANÇA DO SISTEMA

Art. 49. Os níveis de acesso às informações e o respectivo
credenciamento (senha) dos funcionários, para operação do
SAJ/PG, serão estabelecidos em expediente ….. pela
Corregedoria Geral da Justiça, com a participação da
……………..
§ 1º É …………ao funcionário credenciado ceder a respectiva
senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a
para acessar indevidamente o sistema informatizado.
§ 2º Os escrivães judiciais comunicarão prontamente à STI as
alterações no quadro funcional da unidade, para o
processamento da revogação ou novo credenciamento

Answer 9

interno
Secretaria de Tecnologia da Informação - STI.
vedado

Question 10

Art. 50. As alterações, exclusões e retificações feitas de
modo geral nos dados registrados pelo sistema serão
definidas por níveis de …………, cujo acesso a
Corregedoria Geral da Justiça estabelecerá. Os dados
retificados, alterados ou excluídos serão conservados pelo
sistema e todas as operações realizadas vinculadas ao
usuário que as realiza.

Answer 10

criticidade

Question 11

Art. 51. Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos
ofícios de justiça realizarão auditoria …….. no sistema, de
acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando
à Corregedoria Geral da Justiça qualquer irregularidade.

Answer 11

semanal

Question 12

SUBSEÇÃO III
DO CADASTRAMENTO, MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE
ELETRÔNICO DE PROCESSOS E INCIDENTES PROCESSUAIS

Art. 52. Os distribuidores e os ofícios de justiça deverão, no
sistema informatizado oficial, observadas suas respectivas
atribuições:
I - cadastrar………. os feitos distribuídos ao respectivo juízo;
II - anotar a movimentação e a prática dos atos processuais
(citações, intimações, juntadas de mandados e respectiva
data, termos, despachos, cargas, sentenças, remessas à
instância superior para recurso, entrega ou remessa de autos
que não importem em devolução etc.);
III - ………. os serviços administrativos pertinentes
(desarquivamentos, inutilização ou destruição de autos etc.).

Answer 12

todos
consignar

Question 13

Art. 53. A inserção de dados no sistema informatizado oficial
será a mais completa e………. possível, de modo que
todas as ocorrências do processo físico constem do ambiente
virtual, formando banco de dados que servirá de memória
………
§ 1º O cadastro conterá………informações a respeito
do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão
(qualificação das partes e de eventuais representantes,
advogados e os respectivos números de inscrição na OAB,
…….da causa, objeto da ação etc).
§ 2º As anotações de movimentação processual devem ser
fidedignas, claras e atualizadas, de forma a refletir o atual
estado do processo e a garantir a utilidade do sistema.
§ 3º O arquivamento dos autos será precedido da
…….. e eventual atualização do cadastro, para que
nele figurem os dados necessários à extração de certidão.

Answer 13

abrangente
permanente.
as principais
valor
conferência

Question 14

Art. 54. Constarão do sistema informatizado:
I - nos processos cíveis, de família e sucessões, da fazenda
pública, da infância e juventude, de acidentes do trabalho e
do juizado especial cível: o número do processo; o nome e a
qualificação do autor e do réu; a natureza do feito; a data da
distribuição; o número, livro e folhas do registro da sentença,
quando adotado; o inteiro teor de pronunciamentos judiciais
(despachos, decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos);
anotações sobre recursos; a data do trânsito em julgado; o
arquivamento (data e caixa) e outras observações que se
entenderem relevantes;
II - nos processos criminais, do júri e do juizado especial
criminal: o número do processo; o nome e qualificação do
réu; a data do f……; a data do recebimento ou rejeição da
denúncia; o artigo de lei em que o réu foi incurso; a data da
suspensão do processo (art. 366 do Código de Processo
Penal e juizado especial criminal); a data da prisão; o número, livro e folhas do registro da sentença, quando
adotado; o inteiro teor de pronunciamentos judiciais
(despachos, decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos);
anotações sobre recursos; a data da decisão confirmatória
da pronúncia; a data do trânsito em julgado; a data da
expedição da guia de recolhimento, de tratamento ou de
internação; o arquivamento (data e caixa) e outras
observações que se entenderem relevantes;

Answer 14

fato

Question 15

Art. 54. Constarão do sistema informatizado:
III - nos processos de execução criminal: o nome e
qualificação do sentenciado, com a filiação e sempre que
possível o número do…..; as guias de recolhimento
registradas, a discriminação das penas impostas em ordem
sequencial; os incidentes de execução da pena; anotações
sobre recursos; o inteiro teor dos julgamentos; as
progressões de regime; o cadastro de comparecimento de
albergados; os benefícios concedidos; as remições de pena e
outras observações que se entenderem relevantes;
IV - nas cartas precatórias, especialmente: indicação
completa do juízo…….., com…….. do processo de
origem conforme padrão estabelecido pela Resolução nº 65
do CNJ, da natureza da ação e da …… deprecada.

Answer 15

RG
deprecante
número
diligência

Question 16

Art. 54.
§ 1º Todos os litisconsortes, intervenientes e terceiros
interessados, bem como seus respectivos representantes,
serão cadastrados.
§ 2º Não será admitida exclusão de parte no processo,
procedendo-se à sua ….., quando necessário.

Answer 16

baixa

Question 17

Art. 55. A qualificação das partes será lançada no sistema
informatizado oficial da forma mais completa possível, com
os seguintes dados disponíveis nas postulações iniciais ou
intermediárias:
I - em relação às partes nos procedimentos cíveis e aos
autores de ação penal privada:
a) se pessoa natural, o nome completo, o número de
inscrição no ……, nacionalidade, o estado civil, a profissão,
bem como o endereço residencial ou domiciliar completo,
inclusive CEP;
b) se pessoa jurídica ou assemelhada, sua firma ou
denominação, o número de inscrição no …….. e o endereço
da sede, inclusive CEP;

Answer 17

CPF
CNPJ

Question 18

Art. 55.
II - em relação aos acusados em ações penais públicas ou
privadas:
a) se pessoa natural, o nome completo, a filiação, a data de
nascimento, nacionalidade, naturalidade, sexo, cor, estado
civil, profissão, o endereço completo da residência e
trabalho, ou dos locais em que o réu possa ser encontrado,
acompanhados do respectivo CEP, bem como, se houver, o
número de inscrição no CPF, o número do RG, o número do
RGC (disponível na folha de antecedentes do réu), além de
outros nomes e alcunhas utilizadas pelo acusado;
b) se pessoa jurídica ou assemelhada, sua firma ou
denominação, o número de inscrição no CNPJ, e o endereço
da sede, inclusive CEP.

Answer 18

só leitura

Question 19

Art. 55
§ 1º Quaisquer outros dados de qualificação que auxiliem na
precisa identificação das partes (RG, título de eleitor, nome
da mãe etc) também serão lançados no sistema
informatizado oficial.
§ 2º Incumbirá aos ……… e aos…….. de justiça o
cadastramento dos dados constantes das petições iniciais.
**§ 3º As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e
também as testemunhas de processo criminal – sejam estas
de acusação, defesa ou comuns –, terão suas qualificações
lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando, ao
darem conta de …….ou…….., após deferimento
do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados
de qualificação e ……..

Answer 19

distribuidores
ofícios
coação ou grave ameaça
endereço

Question 20

Art. 56. Os dados obrigatórios previstos no art. 55 serão
apresentados pelos requerentes, na petição inicial, e pelos
requeridos, na primeira oportunidade de postulação em
juízo (contestação, juntada de procuração, pedido de vista,
defesa preliminar, pedido de revogação de prisão preventiva
etc.).
§ 1º Não se impõe a obrigação prevista neste artigo:
I - para as ações nas quais essas exigências comprometam o
acesso ……., conforme prudente arbítrio do juiz a quem
for distribuído o feito;
II - quando a parte não estiver inscrita no…..ou……, caso
em que deverá firmar declaração expressa nesse sentido,
respondendo pela veracidade da afirmação.
§ 2º (Em quais hipóteses?) prevista no § 1º, caberá às partes
o fornecimento de outros dados conducentes à sua perfeita
individualização (por exemplo, RG, título de eleitor, filiação
etc.), para que o ofício de justiça efetue o devido
cadastramento

Answer 20

CPF ou CNPJ
à Justiça
qualquer

Question 21

Art. 57. Nos ofícios de justiça, o registro e controle da
movimentação dos feitos realizar-se-ão ……. pelo
sistema informatizado oficial, …….. a elaboração de
fichário por nome de autor e a utilização de fichas individuais
materializadas em papel ou constantes de outros sistemas
informatizados.
§ 1º Os ofícios de justiça conservarão as fichas que compõem
o fichário por nome de autor, até então materializadas em
papel, podendo inutilizá-las desde que todos os dados que
delas constem sejam anotados no …….., de forma a
possibilitar a extração de certidões.

Answer 21

exclusivamente
vedadas
sistema

Question 22

Art. 57.
§ 2º As fichas individuais serão encerradas e mantidas em
local próprio no oficio de justiça, até a extinção dos
processos a que se referem, e serão grampeadas na
…….dos autos, por ocasião de seu arquivamento,
podendo, no entanto, ser inutilizadas desde que anotados no sistema informatizado oficial todos os dados que delas
constem de forma a possibilitar a extração de certidões.
§ 3º O procedimento de inutilização das fichas em nome do
autor e das fichas individuais será realizado no âmbito e sob
a responsabilidade do …………, o qual
verificará a pertinência da medida, a presença de registro
eletrônico de todas as fichas, conservação dos documentos
de valor histórico, a segurança de todo o processo em vista
das informações contidas nos documentos e demais
providências administrativas correlatas.

Answer 22

contracapa
Juiz Corregedor Permanente

Question 23

Art. 58. As cartas precatórias serão cadastradas no sistema
informatizado seguindo as mesmas regras dos …….., consignando-se, ainda, a indicação completa do
………, e não apenas da comarca de origem, os
nomes das partes, a natureza da ação e a diligência
deprecada.
Parágrafo único. As movimentações pertinentes, como a
devolução à origem ou o retorno para novas diligências, e
respectivas datas, também serão anotadas no sistema.

Answer 23

processos comuns
juízo deprecante

Question 24

Art. 59. A extinção do processo, em caso de improcedência
total da demanda, por força do acolhimento de impugnação
do devedor (art. 1.015, parágrafo único, do CPC) ou em razão
da estabilização da tutela (art. 304 do CPC), e a extinção do
processo de execução, por força de procedência de
embargos de devedor, serão cadastradas no sistema
diretamente pelo ………. assim que as respectivas
sentenças transitarem em julgado (ou quando retornarem
de superior instância com trânsito em julgado). No mais, a
extinção será cadastrada apenas quando encerrado
definitivamente o processo, nada restando a ser deliberado
ou cumprido pelo ofício de justiça (sentença ou acordo),
considerando-se isoladamente, para tanto, a ação principal,
a ação declaratória incidental, a oposição, os embargos de
devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à
alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro

Answer 24

ofício de justiça

Question 25

Art. 60. A entrega definitiva dos autos de notificação,
interpelação, protesto ou produção antecipada de provas,
quando os processos ainda tramitarem sob a forma física,
será cadastrada pelo ofício de justiça, no sistema
informatizado, em campos distintos, observada a
permanência em cartório durante ………para extração
de cópias e certidões pelos interessados no caso de
produção antecipada de prova.

Answer 25

1 (um) mês

Question 26

Art. 61. Compete aos ofícios de justiça:
I - cadastrar diretamente no sistema informatizado oficial
qualquer dos dados constantes dos arts. 54 e 55, quando
forem conhecidas, necessitarem de ……. ou sofrerem
alteração após a distribuição;
II - na hipótese de expedição de certidão de homonímia, a
inserção, no sistema informatizado oficial, dos eventuais
dados de qualificação ainda não lançados no sistema,
também certificando a adoção dessa providência no
documento;

Answer 26

retificação

Question 27

Art. 61. Compete aos ofícios de justiça:
III - cadastrar, no sistema informatizado oficial, a decretação
do ………., a concessão da justiça gratuita, o
deferimento da tramitação prioritária do processo (idosos,
pessoa com deficiência, portadores de doenças graves), ou o
reconhecimento de qualquer benefício processual a alguma
das partes;
IV- proceder às alterações devidas no sistema, na hipótese
de determinação judicial de retificação do procedimento da
ação para ordinário ou ………..

Answer 27

segredo de justiça
sumário

Question 28

Art. 61. Compete aos ofícios de justiça:
§ 1º Na hipótese constante do inciso II deste artigo, tratando-se de feito não cadastrado, a providência será precedida de
………… cadastramento.
§ 2º O segredo de justiça poderá, ainda, ser gerado
(de que forma?) pelo sistema informatizado, a depender
da natureza da ação.

Answer 28

específico
automaticamente

Question 29

Art. 62. Quando a mesma parte estiver vinculada a processos
que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais
retificações de seus dados (serão ou não serão) aplicadas aos feitos de outro juízo.

Answer 29

não serão

Question 30

SEÇÃO VI
DOS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS
SUBSEÇÃO I
DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS

Art. 63. Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes
livros:
I - Visitas e ………..;
II - ….. de Autos e Papéis em Geral;
III - Revogado;
IV - Registro de Feitos ………. (sindicâncias,
procedimentos disciplinares, representações, etc.);
V - Registro das…….. terminativas proferidas em feitos
administrativos;
VI - pertinentes à Corregedoria Permanente, previstos no art.
23, quando for o caso e no que couber

Answer 30

Correições
Protocolo
Administrativos
decisões

Question 31

Art. 64. Os Ofícios de Justiça manterão também:
I - Livro de Cargas de Mandados, salvo se as respectivas varas
forem atendidas pelas Seções Administrativa de …….
de Mandados;
II - controle, pela utilização de livros de folhas soltas ou outro
meio idôneo, da remessa e recebimento de feitos aos
Tribunais, até que seja implementado no sistema
……..oficial o controle eletrônico;
III - controle do horário de entrada e saída por intermédio do
livro ponto ou do relógio mecânico, caso existam servidores
não cadastrados no sistema de ponto ……..;

Answer 31

Distribuição
informatizado
biométrico

Question 32

Art. 64. Os Ofícios de Justiça manterão também:
IV - Livro de Registro Geral de…….,com índice, se não
estiverem integrados ao sistema informatizado oficial;
V - Livro de Registro de Sentença, salvo se cadastrada no
sistema informatizado oficial, com assinatura digital ou com
outro sistema de segurança aprovado pela …………. e que também impeça a sua adulteração.

Answer 32

Feitos
Corregedoria
Geral da Justiça

Question 33

Art. 65. Nos ofícios de justiça integrados ao sistema
informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento
de feitos e petições formalizar-se-ão……….. pelas
vias eletrônicas

Answer 33

exclusivamente

Question 34

Art. 66. Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão
abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo
escrivão judicial, sempre na mesma oportunidade, podendo
ser utilizado, para este fim, processo mecânico de
autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor
Permanente, ………. a substituição de folhas.
Parágrafo único. As folhas soltas, uma vez completado o uso, serão imediatamente encaminhadas para ………..

Answer 34

vedada
encadernação

Question 35

Art. 67. O Livro de Visitas e Correições será organizado em
folhas ……, iniciado por termo padrão de abertura,
disponibilizado no Portal da Corregedoria - modelos e
formulários -, lavrado pelo Escrivão e formado
gradativamente pelos originais das atas de correições e
visitas realizados na unidade, devidamente assinadas e
rubricadas pelo Juiz Corregedor Permanente, Escrivão e
demais funcionários da unidade.
§ 1º Os originais das atas que formarão o Livro de Visitas e
Correições serão numeradas e chanceladas pelo Escrivão
Judicial após a sua anexação ao Livro.5
§ 2º O Livro de Visitas e Correições não excederá ……
folhas, salvo determinação judicial em contrário ou para a
manutenção da continuidade da peça correcional, podendo,
nestes casos, ser encerrado por termo contemporâneo à
última ata, com mais ou menos folhas.

Answer 35

soltas
100 (cem)

Question 36

Art. 68. O Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral, com
tantos desdobramentos quantos recomendem a natureza e
o movimento do ofício de justiça, destina-se ao registro da
entrega ou remessa, que………..devolução e,
excepcionalmente, para o uso estabelecido no artigo 69, §
3°.

Answer 36

não impliquem

Question 37

Art. 69. A carga e descarga de autos entre os usuários
internos do sistema informatizado oficial serão feitas
…….. e controladas exclusivamente por
intermédio do sistema, onde serão registrados,
obrigatoriamente, no campo próprio, o envio, o recebimento
e a devolução, com indicação de data e de usuário
responsável por cada ato.
§ 1º Para os usuários externos (Ministério Público,
Defensoria Pública, Procuradorias etc.) as cargas serão
efetuadas no sistema informatizado e terão recebimento
automático, devendo ser impresso relatório da carga em
……vias para que haja o lançamento efetivo do
recebimento pelo destinatário, com posterior arquivamento
no classificador previsto no artigo 75, inciso VII ou juntada
aos autos, na forma do art. 162.

Answer 37

eletronicamente
duas

Question 38

Art. 69.
§ 2º Poderá o juiz indicar servidor autorizado a receber no
sistema informatizado as cargas de autos remetidos à
conclusão.
§ 3º Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado
as cargas serão registradas no Livro …….. e
Papéis em Geral (artigo 63, inciso II). Restabelecido o
sistema, será feito o registro da carga no sistema para
controle, anotando-se no livro.

Answer 38

Protocolo de Autos

Question 39

Art. 70. O Livro de Carga de Mandados poderá ser
desdobrado em número ……… ao dos oficiais de
justiça em exercício, destinando-se um para cada qual.
Parágrafo único. Serão também registradas no Livro de Carga
de Mandados as petições que, por despacho judicial, sirvam
como tal.

Answer 39

equivalente

Question 40

Art. 71. ….. as cargas receberão as correspondentes
baixas, assim que restituídos os autos ou mandados, na
presença do interessado, sempre que possível ou por este
exigido.
Parágrafo único. Quando não utilizada a carga eletrônica,
será lançada certidão nos autos, mencionado a data da carga
e da restituição, de acordo com os assentamentos do livro
protocolo.

Answer 40

Todas

Question 41

Art. 72. O Livro Registro de Sentenças formar-se-á pelas vias
emitidas para tal fim, numeradas em série anual renovável
(1/80, 2/80, 3/80, … , 1/82, 2/82 etc.) e autenticadas pelo
escrivão judicial, o qual certificará sua correspondência com
o teor da sentença constante dos autos.
§ 1º O registro previsto neste artigo far-se-á em até……
dias após a baixa dos autos em cartório pelo juiz.
§ 2º A decisão relativa a embargos de declaração e a que
liquidar sentença condenatória cível, proferida no âmbito do
Poder Judiciário do Estado de São Paulo, serão averbadas ao
registro da sentença embargada ou liquidada, com utilização
do sistema informatizado.

Answer 41

5 (cinco)

Question 42

Art. 72.
§ 3º A decisão que liquidar outros títulos executivos judiciais
(por exemplo, a sentença penal condenatória) será
registrada no livro de registro de sentença, porquanto
impossível, neste caso, a averbação.
§ 4º Todas as sentenças terão seu teor……
registrado no sistema informatizado oficial e no livro tratado
neste artigo.
§ 5º O registro da sentença, com indicação do número de
ordem, do livro e da folha em que realizado o assento, será
certificado nos autos, na última folha da sentença
registrada.
§ 6º As sentenças cadastradas no sistema informatizado
oficial com assinatura digital ficam dispensadas da
funcionalidade do registro, bem como da elaboração de livro
próprio e da certidão prevista no § 5º deste artigo
§ 7º Aplicam-se as disposições deste artigo, no que couber,
às decisões terminativas proferidas em feitos dministrativos. § 8º Registra-se como sentença a decisão
que extingue o processo em que houve estabilização da lide,
na forma do artigo 304 do Código de Processo Civil

Answer 42

integralmente

Question 43

Art. 73. Manter-se-á rigoroso …… sobre os livros em
geral, incumbindo-se o Juiz Corregedor Permanente de coibir
eventuais abusos ou excessos.

Answer 43

controle

Question 44

Art. 74. Os livros em andamento ou findos serão bem
conservados, em local adequado e seguro dentro do ofício
de justiça, devidamente ordenados e, quando for o caso,
encadernados, classificados ou catalogados.
§ 1º O desaparecimento e a danificação de qualquer livro
serão comunicados imediatamente ao Juiz Corregedor
Permanente. A sua restauração será feita desde logo, sob a
supervisão do juiz e à vista dos elementos existentes.
§ 2º Após revisados e decorridos …… anos do último
registro efetuado, os livros de cargas de autos e mandados,
desde que reputados sem utilidade para conservação em
arquivo pelo escrivão judicial, poderão ser inutilizados,
mediante prévia autorização do Juiz Corregedor
Permanente. A autorização consignará os elementos
indispensáveis à identificação do livro, e será arquivada em
classificador próprio, com certidão da data e da forma de
inutilização.

Answer 44

2 (dois)

Question 45

SUBSEÇÃO II
DOS CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS

Art. 75. Os ofícios de justiça possuirão os seguintes
classificadores:
I - para atos…….. e decisões da Corregedoria
Permanente, com índice por assunto;
II - para ……. de ofícios expedidos;
III - para ofícios recebidos;
IV - para GRD -…….. de recolhimento de diligências do oficial
de justiça;
V – Revogado;
VI - Revogado;
VII - para relatórios de…….eletrônicas;
VIII - para petições e documentos desentranhados e para petições que não sejam passíveis de juntada aos autos;5
IX - para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios.

Answer 45

normativos
cópias
guias
cargas

Question 46

Art. 76. Os atos normativos, decisões e comunicados do
Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral
da Justiça de interesse do ofício de justiça serão arquivados
e indexados, com índice por assunto, mediante utilização do
sistema informatizado,……… a manutenção de
classificadores próprios

Answer 46

facultada

Question 47

Art. 77. O classificador referido no inciso II do art. 75 destina-se ao ………., em ordem cronológica, das cópias de
ofícios que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça
§ 1º Esse classificador será aberto com folha(s) para o
registro de todos os ofícios, com numeração sequencial e
renovável …….., na(s) qual(is) consignar-se-ão, ao lado
do número de registro, o número do processo ou a
circunstância de não se referir a nenhum feito e o destino.
§ 2º No presente classificador poderão ser arquivados os
respectivos recibos de correspondência, se for o caso.

Answer 47

arquivamento
anualmente

Question 48

Art. 78. Os ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e
recebidos, mencionados nos incisos II, III e VI do art. 75,
serão conservadas pelo prazo de ………, a partir da data
de expedição ou do recebimento pelo ofício de justiça.
Paragrafo único. Decorrido o prazo estabelecido, e desde
que reputados sem utilidade para conservação pelo escrivão
judicial, serão ……., mediante a autorização do Juiz
Corregedor Permanente, nos termos do § 2º do art. 74

Answer 48

1 (um) ano
inutilizados

Question 49

Art. 79. As guias de recolhimento de diligências do oficial de
justiça serão conservadas pelo prazo mínimo de …….
contados do arquivamento, aplicando-se, quanto à
inutilização, o disposto no do § 2º do art. 74.

Answer 49

dois anos

Question 50

SEÇÃO VII
DA ESCRITURAÇÃO

Art. 80. Na lavratura de atos, termos, requisições, ordens,
autorizações, informações, certidões ou traslados, que
constarão de livros, autos de processo, ou papéis avulsos,
excluídas as autuações e capas, serão observados os
seguintes requisitos:
I - o papel utilizado terá fundo inteiramente …….ou ser
reciclado, salvo disposição expressa em contrário;
II - a escrituração será sempre feita em ……..,
preferencialmente por meio eletrônico, com tinta…….. ou
azul, indelével;
III - os numerais serão expressos em algarismos e por
…….;
IV - os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e
autos de processo, serão …………;
V - as assinaturas deverão ser colhidas imediatamente após
a lavratura do ato ou termo, e identificadas com o nome por
extenso do signatário.

Answer 50

branco
vernáculo
preta
extenso
inutilizados

Question 51

Art. 81. Na escrituração serão evitadas as seguintes práticas:
I - ………, erros de digitação, omissões, emendas,
………. ou borrões;
II - anotações de “sem efeito”;
III - anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo
que a título provisório.
§ 1º Na ocorrência das irregularidades previstas no inciso I,
far-se-ão as devidas ressalvas, antes da subscrição do ato, de
forma legível e autenticada.
§ 2º As anotações previstas no inciso II, quando estritamente
necessárias, sempre serão datadas e autenticadas com a
assinatura de quem as haja lançado nos autos.

Answer 51

entrelinhas
rasuras

Question 52

Art. 82. Na escrituração é vedada:
I - a utilização de………. ou raspagem por outro meio
mecânico, bem como a uso de corretivo, detergente ou
outro meio químico de correção;
II - a assinatura de atos ou termos em branco, total ou
parcialmente;
III - a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos,
siglas ou símbolos, excetuando-se as formas consagradas
pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da
Academia Brasileira de Letras, as adotadas por órgãos
oficiais e as convencionadas por determinada área do
conhecimento humano;
IV - a utilização de…………, ou de qualquer recurso que
propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.

Answer 52

borracha
chancela

Question 53

Art. 83. A escrituração de termos, atos e papéis em geral
observará os critérios da clareza, objetividade e………., sem
descuidar da perfeita individualização de pessoas, fatos ou
coisas, quando necessária.
§ 1º A qualificação das pessoas trará os elementos
necessários à sua identificação:
I – tratando-se de pessoa física, constarão o …………
e o número de inscrição no ……ou o número do RG ou,
faltante este último, a filiação, sem prejuízo de outros dados
que auxiliem na sua identificação;
II – tratando-se de pessoa jurídica, constarão a…… ou
denominação, o número de inscrição no……….e o endereço
da sede, sem prejuízo de outros dados que auxiliem na sua
identificação.
§ 2º Nos ofícios e cartas precatórias expedidas, constarão a
comarca, a vara e o endereço completo do Fórum
remetente, inclusive com o número do código de
endereçamento postal (CEP), telefone e o …….. eletrônico
(e-mail) institucional

Answer 53

síntese
nome completo
CPF
firma
CNPJ
correio

Question 54

Art. 84. Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias,
ofícios e autorizações judiciais, bem como dos demais atos e
termos processuais (sentenças, decisões e despachos),
conterão, de forma legível, o nome completo, o …….. ou
função da autoridade judiciária e dos servidores que os
lavrem, confiram e subscrevam, a fim de se permitir a rápida
identificação.
§ 1º O escrivão certificará a autenticidade da firma do juiz
que subscreveu o documento, indicando-lhe o nome, o cargo
e o exercício no juízo , nas seguintes hipóteses:
I - na expedição de alvarás de soltura, mandados ou
contramandados de prisão, requisições de preso e demais
atos para os quais a lei exige certificação de autenticidade;
II - quando houver dúvida sobre a autenticidade da firma.
§ 2º Nos ofícios de justiça contemplados com sistema
informatizado oficial, que permita a utilização da ferramenta
consistente na assinatura por certificação digital, ………….. a certificação de autenticidade da assinatura do juiz.

Answer 54

cargo
dispensa-se

Question 55

Art. 85. Os mandados, as cartas postais, os ofícios gerais de
comunicação, expedidos em cumprimento de ato judicial,
em não havendo determinação do juiz em sentido contrário,
serão assinados pelos ………., declarando que o fazem por
ordem do juiz.
§ 1º A subscrição do juiz é obrigatória quando:
I - a…..ou estas Normas de Serviço expressamente o exigirem
(por exemplo, busca e apreensão cautelar, prisão,
contramandado de prisão e alvará de soltura, alvarás em
geral, levantamento de depósito judicial, ordem de
arrombamento explícita ou implícita etc);
II - houver determinação de desconto de …… alimentícia;
III - os documentos ou papéis forem dirigidos a ………
(por exemplo, membros do Poder Judiciário, do Ministério
Público e do Poder Legislativo; chefe do Poder Executivo;
Delegados de Polícia; Comandantes da Polícia Militar e das
Forças Armadas).

Answer 55

escrivães
lei
pensão
autoridades

Question 56

Art. 85.
§ 2º A emissão de cartas postais, considerada inclusive a
expedição por meio eletrônico,………. da assinatura
do escrivão ou escreventes, desde que do documento conste
o nome e o cargo do funcionário emitente, inexista
determinação do juiz em sentido contrário, a hipótese não
se enquadre nas disposições contidas no § 1º deste artigo e
seja observado o disposto no parágrafo único do art. 94

Answer 56

independerão

Question 57

Art. 86. As disposições previstas nesta seção, relativas à
escrituração em meio físico, aplicam-se, no que couber, à
escrituração no sistema ……. oficial,
especialmente:
I - no cadastramento de dados;
II - na movimentação processual;
III - na lavratura e expedição de documentos, sejam ou não
juntados a autos de processo.

Answer 57

informatizado