OK Propriedade Intelectual: autoral + industrial Flashcards

Question

História do direito autoral

Answer 1

- Direito autoral surge para tutelar interesses dos editores (não dos escritores), buscando fazer monopólio - Brasil: foi influenciado pelo sistema francês; Surge com o decreto de 1827 que criou Sanfran, assegurando direitos autorais Código criminal do império reconheceu contrafação como crime (1830)

Answer 2

Bem móvel Direito pessoal (NÃO pode ser protegido por ação possessória)

Answer 3

restritivamente

Answer 4

reprodução não autorizada

Answer 5

Quem toma a INICIATIVA e tem a RESPONSABILIDADE ECONÔMICA da primeira fixação da obra ## Footnote (quem paga primeiro para museu expor)

Answer 6

o autor de obra intelectual, o intérprete, o executante, o produtor fonográfico e as **empresas de radiodifusão**.

Answer 7

Do autor, mesmo.

Answer 8

Não, é personalíssimo da PF, mas PJ pode ser TITULAR dos direitos patrimonais. ## Footnote Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

Answer 9

- Conferência - Cartas geográficas - Projetos e esboços de engenharia - Softwares (mas por lei própria) - Traduções e adaptações das obras originais, ainda que em domínio público - Dicionários - **Base de dados compilados** - Cópia de arte plástica, feita pelo autor (Exemplo: Da vinci quer repintar mona lisa; vai ser protegida? VAI)

Answer 10

NÃO. Recai sobre a **forma**. Sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.

Answer 11

- Ideias - Esquemas, planos e regras (Exemplo: não protege regras do truco) - **Formulários** em branco para serem preenchidos (formulário de cadastro não é protegido) - Leis, sentenças e **atos oficiais** - **Petições** (STJ) (advogado pode copiar petições do outro) - Informações de uso comum (calendário, etc) - **Bibliografia** de um trabalho (STJ) - **Nomes e títulos isolados** *contudo, a proteção da obra toda abrange seu título, se for ORIGINAL e INCONFUNDÍVEL

Answer 12

 Direitos conexos são aqueles de quem agregou valor a obra (dubladores, atores, etc)  NÃO pode afetar direito dos autores, deixando-os INTACTOS  Conexos podem proibir a utilização de suas interpretações  Aplica-se proteção dos autores, no que couber (mesmo prazo, etc)

Answer 13

- 3 anos (reparação civil) - contado da CIÊNCIA do autor (não da publicação da obra)

Answer 14

Sim Súmula 63-STJ: São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais.

Answer 15

Enunciado 4, I JDC: "O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação **voluntária**, desde que **não seja permanente** nem **geral**".

Answer 16

Não. Obra pode ser em propriedade de outro, titularidade vai ser mantida ao autor, não ao proprietário.

Answer 17

- **IMEDIATAMENTE** - pelo **JUIZ** Art. 105. A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante **violação** aos direitos de seus titulares, deverão ser **imediatamente** *suspensas ou interrompidas* pela **autoridade judicial** competente ## Footnote Não de ofício. Não pela autoridade administrativa.

Answer 18

NÃO, mas seus rendimentos sim, salvo pacto em contrário ## Footnote Art. 39. Os direitos patrimoniais do autor, excetuados os rendimentos resultantes de sua exploração, não se comunicam, salvo pacto antenupcial em contrário.

Answer 19

Art. 24. São **direitos morais** do autor: VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização **já autorizada**, quando a circulação ou utilização implicarem **afronta** à sua reputação e imagem;

Answer 20

Os de reconhecer e proteger obra NÃO se transmitem: 1)modificar obra (só autor pode mudar) 2) Retirar de circulação (mt grave, só autor pode) 3) Ter acesso a exemplar único da obra para fins de cópia (só autor vai poder copiar certo)

Answer 21

EXCLUSIVAMENTE do diretor

Answer 22

Se coautor morrer sem sucessores, acresce aos sobreviventes

Answer 23

Quem publica; mas se autor se revelar, assume direitos patrimoniais

Answer 24

Pode ser registrada no RTD (não registrada) ou averbada no registro do órgão protetor (Exemplo: Belas Artes da UFRJ, Instituto nacional do cinema, conselho federal de engenharia)

Answer 25

A) **Licença**: temporária, exclusiva ou não (pode ser mais de uma pessoa pedindo) B) **Cessão** (total): definitiva e exclusiva (cede tudo logo); presume onerosa - Cessão deve ser ESCRITA

Answer 26

Sim. Juris entende que até 10% da obra.

Answer 27

Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito. (Ou seja, parodia não pode ser copia nem denegrir obra)

Answer 28

Sim, SEM FIM DE LUCRO

Answer 29

Obra pode ser usada se: 1) Não prejudique exploração normal da obra 2) Não cause prejuízo injustificável aos interesses do criador

Answer 30

- Editor: tem exploração e publicação EXCLUSIVAS (Edicao, Exclusiva) - se obriga a REPRODUZIR e DIVULGAR obra

Answer 31

1 ano do lançamento desde que autor seja NOTIFICADO de que, em 30 dias, tem prioridade na aquisição

Answer 32

multa em DOBRO

Answer 33

Perde exemplares + paga os que tiver vendido (não sabendo, paga 3.000 exemplares, além dos apreendidos) ## Footnote Não é censura prévia, pq não impede divulgação antes, mas indeniza a posteriori

Answer 34

solidariamente responsável com o contrafator

Answer 35

SOLIDÁRIA com os organizadores

Answer 36

Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma: I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos; II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

Answer 37

Multa de 10 (dez) a 30% (trinta por cento) do valor que deveria ser originariamente pago

Answer 38

SUBSIDIÁRIA STJ: 1. **Ausência de caráter funcional**: design não ser da funcionalidade do produto 2. Possibilidade de **confusão** efetiva 3. **Distintividade** do trade dress: não pode ser comumente usado 4. **Anterioridade** de uso

Answer 39

concorrência efetiva A) Simultânea (ao mesmo tempo) B) Na mesma área de atuação C) No mesmo território

Answer 40

Quando um empresário se aproveita de ativos intangíveis do outro, sem desviar clientela e SEM RELAÇÃO DE CONCORRÊNCIA. Doutrina diverge sobre se deve ser punida, pois não há risco de confusão.

Answer 41

O que for mais favorável: 1) Preço da licença 2) Lucro auferido pelo infrator 3) Lucro que vítima teria auferido

Answer 42

1) Indicação de **P**rocedência: centro de **P**rodução (Exemplo: Franca para calçados) 2) Den**O**minação de **O**rigem: lugar onde características do produto se devem essencialmente ao meio ge**O**grafic**O** (Exemplo: Champangne, que tem relevo melhor para a bebida; Bento Gonçalves) *considera fatores humanos, mas essencialmente é pelo relevo, natureza

Answer 43

Art. 95. Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. (Exemplo: desenho do iPhone)

Answer 44

Desenho industrial é aplicado a produto industrial (Exemplo: Iphone); arte não (Exemplo: quadro)

Answer 45

desenho industrial é melhora ESTÉTICA; modelo de utilidade é melhora TÉCNICA

Answer 46

Invenção: coisa nova (ex: telefone) Modelo de utilidade: melhora de algo já existente (ex: telefone sem fio)

Answer 47

NAAL Novidade Atividade inventiva Aplicação indusdustrial Licitude

Answer 48

Melhora do estado da técnica Estado da técnica é tudo que o público tinha acesso antes do **depósito** do pedido de patente. ## Footnote Art. 11. §2º. Para fins de aferição da novidade, o conteúdo completo de pedido depositado no Brasil, e ainda não publicado, será considerado estado da técnica a partir da data de depósito, ou da prioridade reivindicada, desde que venha a ser publicado, mesmo que subsequentemente.

Answer 49

12 meses ## Footnote Se inventor divulgar invento 12 meses antes, não é prejudicado (Exemplo: inventei telefone e divulguei em palestra; tenho 12 meses de graça, para pedir patente)

Answer 50

Não é protegida pela lei, que protege o processo criativo

Answer 51

- substâncias - parte dos seres vivos, SALVO transgênicos - teorias e métodos - ideiais abstratas - cálculos ## Footnote Software tem lei própria, não é patente.

Answer 52

Não. Artigo revogado.

Answer 53

- Nova função para remédio (Exemplo: Viagra antes era para altitude, agora é para ereção; pode nova patente) - Evergreening: estratégia de obter nova patente de um produto a partir de inovações incrementais (Exemplo: adiciona um composto novo no Viagra a cada 20 anos, para ganhar patente)

Answer 54

A) Impugnar por falta de novidade B) Continuar explorando, sem ônus, com base no art. 45 ## Footnote Art. 45. À pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de continuar a exploração, **sem ônus**.

Answer 55

- **Revalidação** no brasil de patentes registradas no exterior, sem análise dos requisitos (pois já foram analisados no exterior) - Possuem como característica serem **produtos em desenvolvimento** - STJ entende que é legal, sendo **mitigação** aos requisitos do **NAAL**

Answer 56

- Regime de transição entre a assinatura do TRIPS (1995) e a vigência da LPI (1997), para produtos agroquímicos e farmacêuticos - Produtos agroquímicos e farmacêuticos não eram patenteáveis pela lei antiga - TRIPS assegurou proteção, mas essa só se efetivou com LPI

Answer 57

Controvérsia. STJ: não.

Answer 58

Patente se exaure quando titular permite introdução no mercado, não podendo impedir que o adquiriu de usar. ## Footnote Não se aplica proteção: IV - a produto fabricado de acordo com patente de processo ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou com seu consentimento;

Answer 59

Quando foi pedido até **1 ano** após o término do contrato

Answer 60

Salvo acordo, **empregador** tem **1 ano da CONCESSÃO** da patente para iniciá-la. Se não iniciar, passa à **exclusiva propriedade do empregado**.

Answer 61

- autor - herdeiros - titulares

Answer 62

- Primeiro a **depositar** - Brasil adota **FIRST-TO-FILE** para a propriedade industrial; no direito de autor, é first-to-invent

Answer 63

Pode, se forem INTER-RELACIONADAS, de modo a compreenderem um único conceito principal. ## Footnote Art. 23. O pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a **um único modelo principal**, que poderá incluir uma pluralidade de elementos distintos, adicionais ou variantes construtivas ou configurativas, desde que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.

Answer 64

Não. Pode requerer autonomamente nulidade administrativa, até mesmo com adjudicação da patente (pegar algo que devia ser seu). INPI também pode instaurar processo de nulidade DE OFÍCIO.

Answer 65

1. Patente: - 20 anos - paTenTe - vinTe 2. Modelo de utilidade: - 15 anos - modelo de utiliQUINZE

Answer 66

18 meses após pedido

Answer 67

Sim. Art. 71. Nos casos de **emergência nacional** ou **internacional** ou de **interesse público** declarados em lei ou em ato do Poder Executivo federal, ou de reconhecimento de estado de **calamidade pública de âmbito nacional** pelo Congresso Nacional, poderá ser concedida **LICENÇA COMPULSÓRIA, de ofício, TEMPORÁRIA e NÃO EXCLUSIVA**, para a exploração da patente ou do pedido de patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular, **desde que seu titular ou seu licenciado não atenda a essa necessidade**.

Answer 68

Na vigência da patente ## Footnote Art. 56. A ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

Answer 69

Sim Art. 71-A. Poderá ser concedida, por **razões humanitárias** e nos termos de **tratado internacional** do qual a República Federativa do Brasil seja parte, **licença compulsória** de patentes de produtos destinados à exportação a países com insuficiente ou nenhuma capacidade de fabricação no **setor farmacêutico** para atendimento de sua população.

Answer 70

data da publicação | Mas se infrator obteve conhecimento antes, retroage à data da EXPLORAÇÃO ## Footnote Art. 44. Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.

Answer 71

- Sem lucro e sem prejuízo ao titular - Estudos e testes - Princípio da exaustão

Answer 72

- paga **royalty** - **averbado** no **INPI** para produzir efeitos em relação a terceiros (mas não para provar) - produz efeitos a partir da **PUBLICAÇÃO** ## Footnote Não é no RTD

Answer 73

* Não se presume cedido também (fica com quem inventou) * Mas cara que licenciou tem direito de preferência para comprar

Answer 74

Não por mais de 1 ano, ou titular pode pedir cancelamento

Answer 75

- SEM EXCLUSIVIDADE - NÃO se admite o sublicenciamento - Processo administrativo no INPI ou decisão judicial - Interesse público: presidente decreta (Lula para AIDS)

Answer 76

A) **Abuso** de direito (Exemplo: dominar ilicitamente concorrência) B) **Não exploração** ou comercialização insuficiente *nesse caso, doutrina aponta que é para favorecer o titular, não para prejudicá-lo, pois é melhor que declarar caducidade C) **Dependência**: uma patente, que é grande progresso técnico, depende da outra e não há acordo (Exemplo: inventei foguete para ir a lua, mas preciso da patente da eletricidade) D) Licença por **interesse público** ou **emergencia nacional**

Answer 77

Doutrina entende que sim, por justa indenização

Answer 78

A) Fim do prazo de **vigência** B) **Renúncia**, ressalvados direitos de terceiros *não pode renunciar se firmou licenca ou cessao, pois prejudicaria direitos de terceiros C) **Caducidade**: teve uma licença compulsória; deu 2 anos para sanar abuso; perde licença (não tem 2 chance) * Caducidade retroage para a data que INPI pediu D) Não pagar **anualidade** do INPI E) **Estrangeiro não mantém procurador** no Brasil

Answer 79

2 anos Depois, ocorre a caducidade.

Answer 80

5 anos ## Footnote Art. 225. Prescreve em 5 (cinco) anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.

Answer 81

1. Uso, venda e importação exclusivos no territorio nacional 2. Impedir terceiros 3. Indenização por exploração de terceiros, DESDE a data da publicacao

Answer 82

NAOOO, basta possibilidade de confusão

Answer 83

5 anos ## Footnote Prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial. (Súmula n. 143/STJ)

Answer 84

Vige no Brasil o sistema **declarativo** de proteção de marcas e patentes, que prioriza aquele que primeiro fez **uso** da marca, constituindo o registro no órgão competente mera presunção, que **se aperfeiçoa pelo uso**.

Answer 85

- especialidade - distintividade

Answer 86

É considerada marca de posição a aplicação de um sinal distintivo em uma posição singular e específica de um determinado suporte, dissociada de efeito técnico ou funcional. Inpi aceita!

Answer 87

sinal distintivo **VISUALMENTE** perceptível * não se admite marcas sonoras ou olfativas * marca PODE ser tridimensional (Exemplo: garrafa da coca cola)

Answer 88

* marca de produto: a normal, para diferenciar produtos * marca de certificação: atesta conformidade com regras técnicas (Exemplo: ISO 9001) * marca coletiva: identificar produtos de membros de uma entidade (Exemplo: produto de membro do Clube dos rurais)

Answer 89

- símbolos públicos - Letra ou número isoladamente ou sinal genérico, salvo se tiver suficiente forma distintiva - imitação e confusão - **nome civil** e **pseudônimo**, salvo com consentimento do titular - dualidade de marcas para o mesmo produto, salvo distinção - nome empresarial (STJ: deve ser nacional para impedir registro de marca)

Answer 90

10 anos (da **concessão** do registro) Prorrogável toda vez

Answer 91

“Ter uma marca é uma N O V E L a” 1) **Novidade relativa** (mesmo ramo) 2) **Originalidade**: não ser sinal comum 3) **Veracidade**: não ser mentira 4) **Explorar a atividade** (marca de produto) (proibido registrar marca só para ter) 5) **Licitude**

Answer 92

1) Pessoa jurídica 2) REPRESENTATIVA da coletividade (pessoa física não pode ter membro) 3) Pode exercer atividade distinta dos membros 4) Deve ter um regulamento de utilização (para quem puder usar)

Answer 93

Assegurado a quem, de boa-fé, usava marca idêntica há mais de 6 SEIS meses do pedido de registro ## Footnote direito de preSEISdencia

Answer 94

Só se for junto com a **parte da empresa ou estabelecimento** que tenha relação direta com a atividade, por **trespasse** ou **ARRENDAMENTO**.

Answer 95

60 SESSENTA dias após a publicação ## Footnote oposiSESSENTA

Answer 96

- **Nominativa**: letras ou números que formam palavras ou números - **Figurativa**: apenas desenhos ou símbolos - **Mista**: os dois

Answer 97

Assistente especial, sui generis (atípica), com migração interpolar

Answer 98

Não pois as competências são diversas justiça federal e estadual

Answer 99

Ambos respodem solidariamente (CC, art. 942)

Answer 100

1. Patente: a qualquer tempo de sua vigência 2. Marca: 5 anos, da concessão

Answer 101

notoriamente conhecida

Answer 102

- Expressões de uso comum, pouca originalidade - Tem mitigação da exclusividade do registro, tendo que conviver com marcas similares (ex.: Azul; American Airlines)

Answer 103

- Se aplica a marcas evocativas; ocorre quando uma palavra de caráter comum que ganha distintividade - Para o STJ, gera direito a registrar, mesmo sendo comum, mas não impede registro de marcas semelhantes

Answer 104

era marca, mas ganha tanta fama que passa a ser o produto (Exemplo: Gilette)

Answer 105

in re ipsa

Answer 106

- Após a primeira venda do produto no mercado **INTERNO** com o consentimento, direito sobre a marca se exaure, não podendo impedir vendas subsequentes - Exemplo: vendeu 1 coca no mercado interno, não posso impedir revenda - STJ entende que exaustão se aplica só ao mercado interno, não ao externo, vedando importação paralela (por distribuidor internacional não autorizado)

Answer 107

usarem seus sinais junto com a marca (Exemplo: Kobasi vende produtos da ração X; Kobasi pode colocar sua marca junto no produto.)

Answer 108

usar marca para indicar função do produto (ex: capinha para iphone)

Answer 109

1) Fim da vigência 2) Renúncia, total ou parcial (pode renunciar só para alguns produtos) 3) Estrangeiro que não mantem procurador 4) Caducidade 5) Em marcas coletivas e de certificação, se entidade deixar de existir, ou infringir regulamento

Answer 110

- Deve ser PEDIDA por pessoa com legítimo interesse - Se não usar; interromper; usar diferente por mais de **5 anos** - STJ já entendeu que, se produzir pouquinho, também caduca - Se produzir no Brasil mas só vender ao mercado externo, não caduca (pois gera empregos no Brasil)

Answer 111

ex nunc a partir da declaração

Answer 112

INPI (não Poder Judiciário)

Answer 113

Não Súmula 228-STJ: É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

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