ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - Política urbana - Estatuto da Cidade Flashcards
(2 cards)
1
Q
Qual é o objetivo da política urbana?
A
Art. 2, EC
2
Q
De acordo com o EC, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, instituir diretrizes…
A
Art. 3, IV
