Organização Criminosa Flashcards
(3 cards)
1
Q
Requisitos do crime de organização criminosa
A
4 ou mais indivíduos
Estrutura organizada e divisão de tarefas
Infrações penais de pena máxima superior a 4 anos ou transnacionalidade
2
Q
Causas de aumento de pena (art. 2 par. 2 e 4)
A
Arma de fogo 1/2
1/6 a 2/3:
Crianças ou adolescente
Concurso de funcionário público
Produto ou proveito destinado ao exterior
Conexão com outra organização criminosa
Transnacionalidade da organização
3
Q
Pena agravada (art. 2 par. 3)
A
Quem exerce comando , ainda que não pratique atos de execução
