Parcelamento do Solo - 8666

Question 1

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante …. ou …..

Answer 1

loteamento
desmembramento

Question 2

subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Denomina-se:

Answer 2

Loteamento

Question 3

a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Denomina-se?

Answer 3

Desmembramento

Question 4

A infraestrutura básica dos parcelamentos deve conter:

Answer 4

1-escoamento das águas pluviais
2- iluminação pública,
3-esgotamento sanitário,
4-abastecimento de água potável,
5-energia elétrica pública e domiciliar e
6-vias de circulação.

Question 5

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de?

Answer 5

1- vias de circulação
2- escoamento das águas pluviais;
3 - rede para o abastecimento de água potável;
4 - soluções para o esgotamento sanitário e
5- soluções para a energia elétrica domiciliar.

Question 6

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações mesmo depois de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas?

Answer 6

FALSO
Não será permitido o parcelamento do solo… antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

Question 7

É permitido parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou menor a 30% (trinta por cento)?

Answer 7

FALSO
Com 30% ou mais de declividade NÃO é possível, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes

Question 8

os lotes terão área mínima …… de e frente mínima de ….metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências

Answer 8

125 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados)
5 (cinco)

Question 9

ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de ….. de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica

Answer 9

15 (quinze) metros

Question 10

As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais,existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local?

Answer 10

CORRETO

Question 11

A legislação estadual definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento?

Answer 11

FALSO
Quem define é a legislação municipal

Question 12

Consideram-se equipamentos públicos comunitários:

Answer 12

equipamentos de educação, cultura,saúde, lazer e similares.

Question 13

O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cadaloteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos?

Answer 13

CORRETO

Question 14

Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de?

Answer 14

abastecimento de água,
serviços de esgotos,
energia elétrica,
coletas de águas pluviais,
Rede telefônica e gás canalizado.

Question 15

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar àPrefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário?

Answer 15

CORRETO

Question 16

Antes de elaborar o projeto de loteamento, o interessado deve apresentar um requerimento e uma planta contendo, no mínimo?

Answer 16

I - as divisas da gleba a ser loteada;
II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal;
III - a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes;
IV - a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada;
V - o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina;
VI - as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

Question 17

A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento do interessado, os seguintes itens:

Answer 17

I - as ruas ou estradas existentes ou projetada, que compõem o sistema viário da cidade e do município, relacionadas com o loteamento pretendido e a serem respeitadas;
II - o traçado básico do sistema viário principal;
III - a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público;
IV - as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis;
V - a zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.

Question 18

Os Municípios com menos de cinqüenta mil habitantes deverão observar as fases de fixação de diretrizes para elaboração de parcelamento

Answer 18

FALSO
Os Municípios com menos de cinqüenta mil habitantes e aqueles cujo planodiretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento poderão dispensar, por lei, a FASEDE FIXAÇÃO DE DIRETRIZES

Question 19

A lei municipal definirá os prazos para que um projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado e para que as obras executadas sejam aceitas ou recusadas.?

Answer 19

CORRETO

Question 20

Cabe ao município disciplinar sobre loteamento e desmembramento quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico?

Answer 20

FALSO
Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico

Question 21

Nos Municípios cuja legislação for omissa, os prazos serão de …. dias para a aprovação ou rejeição e de ….. dias para a aceitação ou recusa fundamentada das obras de urbanização.

Answer 21

noventa 90
sessenta 60

Question 22

Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, ….. ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a …. do loteamento, salvo as hipóteses de ….. da licença ou …… do loteador,

Answer 22

não poderão
aprovação
caducidade
desistência

Question 23

Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de …. dias, sob pena de …. da aprovação,

Answer 23

180 (cento e oitenta)
caducidade

Question 24

A existência de protestos, de ações pessoais ou de ações penais, exceto as referentes a ….. e contra a administração,…. o registro do loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não poderão prejudicar os adquirentes dos lotes.

Answer 24

crime contra o patrimônio
não impedirá

Question 25

O título de propriedade será ..... quando se tratar de parcelamento ....., destinado às classes de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública, com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas

Answer 25

dispensado popular parcelamento popular+menor renda+utilidade pública+desapropriação+imissão provisória na posse

Question 26

Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada .... da área loteada

Answer 26

a maior parte

Question 27

Nenhum lote poderá situar-se em mais de uma circunscrição?

Answer 27

CORRETO

Question 28

É permitido ao interessado processar simultaneamente, perante diferentes circunscrições, pedidos de registro do mesmo loteamento

Answer 28

É PROIBIDO(defeso) ao interessado processar simultaneamente, perante diferentes circunscrições, pedidos de registro do mesmo loteamento, sendo nulos os atos praticados com infração a esta norma.

Question 29

O indeferimento do registro do loteamento em uma circunscrição determinará automaticamente o cancelamento do registro procedido em outra

Answer 29

FALSO O indeferimento do registro do loteamento em uma circunscrição não determinará o cancelamento do registro procedido em outra, se o motivo do indeferimento naquela não se estender à área situada sob a competência desta, e desde que o interessado requeira a manutenção do registro obtido, submetido o remanescente do loteamento a uma aprovação prévia pe

Question 30

Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo?

Answer 30

CORRETO

Question 31

O registro do loteamento só poderá ser cancelado em trÊs casos:

Answer 31

I - por decisão judicial; II - a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; III - a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.

Question 32

A Prefeitura e o Estado não poderão se opor ao cancelamento de um loteamento?

Answer 32

FALSO A Prefeitura e o Estado só poderão se opor ao cancelamento se disto resultar inconveniente comprovado para o desenvolvimento urbano ou se já se tiver realizado qualquer melhoramento na área loteada ou adjacências.

Question 33

É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

Answer 33

correto

Question 34

Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.

Answer 34

CORRETO

Question 35

Para efetuar parcelamentos nas zonas habitacionais de interesse social, é obrigatória a implantação de uma infraestrutura básica que pode ser resumida em três itens: rede para o abastecimento de água potável; soluções para o esgotamento sanitário; e rede para instalação de energia elétrica domiciliar?

Answer 35

FALSO I - vias de circulação; II - escoamento das águas pluviais; III - rede para o abastecimento de água potável; e IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Question 36

Para que possa ser registrado em cartório e ter a respectiva escritura expedida, o terreno terá de ter área mínima superior a 125 m²?

Answer 36

CORRETO

Question 37

A distância permitida entre lotes e rodovias será de, no mínimo, 3m?

Answer 37

FALSO ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado

Question 38

Registro e aprovação nas prefeituras municipais são o primeiro passo para o desmembramento de terreno?

Answer 38

FALSO Para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente

Question 39

As vias projetadas para loteamentos dispensam articulação com vias adjacentes oficiais?

Answer 39

FALSO as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local

Question 40

Em loteamentos adjacentes a ferrovias, a distância mínima recomendada entre ambos é de 5 m?

Answer 40

FALSO ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado

Question 41

Verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes?

Answer 41

CORRETO

Question 42

Verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente ddenunciar o loteador?

Answer 42

FALSO Deverá suspender o pagamento das prestações restantes

Question 43

É proibido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes?

Answer 43

FALSO igual ou superior a 30%

Question 44

Não é permitido dar outra utilização ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular destinado às classes de menor renda.

Answer 44

CORRETO Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão

Question 45

O registro do loteamento somente pode ser cancelado nas seguintes hipóteses: por meio de decisão judicial; a requerimento do loteador, com anuência da municipalidade, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; ou a requerimento de todos os adquirentes de lotes?

Answer 45

FALSO I - por decisão judicial; II - a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; III - a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.

Question 46

Compete também aos municípios a fixação das diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário quando:o loteamento pertencer somente a um município, mas tiver uma área de 500.000 m² a 1.000.000 m²?

Answer 46

CORRETO

Question 47

Compete também aos municípios a fixação das diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário quando: a gleba for localizada em área de proteção ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico definida por legislação estadual ou federal?

Answer 47

FALSO compete aos Estados

Question 48

Compete também aos municípios a fixação das diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário quando: o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município?

Answer 48

FALSO Compete aos Estados

Question 49

no memorial descritivo de projeto de loteamento associado ao parcelamento do solo urbano, orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, é obrigatório constar, pelo menos, a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.

Answer 49

ok

Question 50

O registro de loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial?

Answer 50

FALSO 23. O registro do loteamento só poderá ser cancelado:I- por decisão judicial; II- a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou doDistrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; III- a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.

Question 51

De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote?

Answer 51

suspender o pagamento das prestações restantes.

Question 52

O parcelamento do solo somente será admitido para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal?

Answer 52

CERTO

Question 53

A instalação do parcelamento, se realizada sem a respectiva licença ambiental, configurará crime contra o meio ambiente?

Answer 53

CORRETO Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Question 54

Refere-se à finalidade para a qual a terra é utilizada, incluindo atividades como residenciais, comerciais, industriais, entre outras. Envolve a definição de áreas específicas para diferentes tipos de atividades, conforme estabelecido pelo Plano Diretor ou pelo zoneamento urbano.

Answer 54

Uso do Solo:

Question 55

Diz respeito às formas físicas de utilização do terreno, abrangendo aspectos como intensidade de uso, altura das edificações, densidade populacional e padrões de construção. Trata-se de como o espaço é fisicamente preenchido e utilizado.

Answer 55

Ocupação do Solo: