Parte 1 - Flashcards
DIREITO DO TRABALHO
Ramo jurídico que, pautado por princípios próprios, regula as relações de trabalho
FUNDAMENTOS
Proteção do Trabalhador
Visa equilibrar uma relação desigual
SINDICATO PROFISSIONAL
Trabalhadores
SINDICATO ECONÔMICO
Empregadores
Negociação entre os sindicatos
Sempre existe, mesmo que fraca
SINDICATO (mínimo)
Município.
FEDERAÇÃO (mínimo)
5 sindicatos.
CONFEDERAÇÃO (mínimo)
3 federações.
FONTE MATERIAL (F+V=N)
Fatos que justificaram a criação da norma (revolução, reivindicação)
FATO (trab. noturno) + VALOR (negativo) = NORMA (regulamentação)
FONTE FORMAL
Ex:
Lei surge em razão de uma fonte material.
Ex: CF, leis, princípios, analogias…
NORMA/NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Ajuste entre entes sindicais para regular as relações de trabalho. Flexibilização.
NORMA/NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Prazo máximo
2 anos. Art. 614, §3º.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Ajuste realizado entre SIND.TRAB e SIND.EMPR. com força OBRIGATÓRIA para todas as empresas da região, INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO ou associação das empresas.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Efeitos
Erga-omnis.
Não importa se a empresa é pequena e não é sindicalizada.
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Ajuste realizado entre SIND.TRAB e EMPRESA, com força obrigatória somente para os empregados daquela empresa.
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Efeitos
Vale para uma empresa específica.
Banco de horas, redução de intervalo…
CONVENÇÃO ou ACORDO, qual prevalece?
ANTES: o mais favorável ao trabalhador;
DEPOIS: acordo.
DISSÍDIO COLETIVO
Tem que esgotar as possibilidades de acordo. Quando o sindicato não consegue acordo, entra no JUDICIÁRIO.
SENTENÇA NORMATIVA (formal)
Igual a CONVENÇÃO, porém, dada pelo Juiz.
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
Só podem ser fontes FORMAIS se ratificadas no Brasil.
PRINCÍPIOS (valem como norma)
Dignidade da Pessoa Humana
Limites aos empregadores.
PRINCÍPIOS (valem como norma)
Valor Social do Trabalho
Traz dignidade, senso de utilidade.
PRINCÍPIOS (valem como norma)
Proteteivo
Nuclear e norteador do direito do trabalho.
