Parte Geral I

Question 1

Qual conceito formal de crime?

Answer 1

Contradição do fato à norma penal, ou seja, uma transgressão à lei penal.

Question 2

Qual conceito Material de crime?

Answer 2

Crime é um comportamento humano que cause alguma lesão ou perigo de lesão a um determinado bem jurídico.

Question 3

Qual conceito Analítico de crime?

Answer 3

aborda o crime a partir de seus elementos, utilizando as teorias bipartite e tripartite.

Question 4

Quais elementos do crime para teoria bipartite?

Answer 4

o crime é fato típico e antijurídico (ilicitude);

exclui a culpabilidade

Question 5

Quais elementos do crime para teoria tripartite?

Answer 5

o crime é fato típico, antijurídico (ilicitude) e culpável (culpabilidade);

a culpabilidade integra o crime em si

Se não houver culpabilidade, não haverá crime

Question 6

O que é um fato típico?

Answer 6

é o primeiro elemento do conceito de crime.

fato típico trata da adequação de um comportamento humano a elementos que estão previstos em uma norma penal.

Question 7

O que é tipicidade formal?

Answer 7

“apenas” verificar se a conduta praticada pelo autor está alinhada com o que prevê o texto da norma penal, sem analisar os outros elementos.

Question 8

Quais elementos do fato típico segundo a chamada visão finalista?

Answer 8

Conduta, Resultado, Nexo de Causalidade e Tipicidade.

Question 9

Conduta

Answer 9

Ação ou comportamento humano.

VOLUNTÁRIA e CONSCIENTE
Dolosa ou Culposa

Question 10

Resultado

Answer 10

Modificação do mundo exterior, causada pela conduta.

Question 11

Nexo de Causalidade

Answer 11

Vínculo entre a conduta e o resultado.

Question 12

Tipicidade

Answer 12

Adequação da conduta praticada com o modelo abstrato previsto na lei.

Question 13

O que é necessário para que um indivíduo pratique um fato típico?

Answer 13

suas ações (condutas) deverão se adequar ao previsto na norma penal (tipicidade) e devem estar vinculadas (nexo de causalidade) à modificação do mundo exterior (resultado).

Question 14

Quem é o sujeito ativo do crime ?

Answer 14

pessoa (o autor do crime) que pratica a infração penal

Question 15

Quais tipos de sujeito ativo?

Answer 15

Autor executor;
Autor funcional;
Partícipe;

Question 16

Autor executor

Answer 16

aquele que realiza o verbo típico do crime;

tipo de sujeito ativo

Question 17

Autor funcional

Answer 17

aquele que tem o domínio finalista do fato criminoso;

tipo de sujeito ativo

Question 18

Partícipe

Answer 18

aquele que de qualquer forma concorre para o crime, prestando auxílio, induzindo ou instigando o autor principal.

tipo de sujeito ativo

Question 19

pode uma Pessoa Jurídica ser penalmente responsabilizada (ou seja, pode uma PJ ser sujeito ativo de uma infração penal)?

Answer 19

sim. nos casos de crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica e crimes contra a economia popular.

porém, apenas em crimes ambientais é previsto expressamente a responsabilização da PJ;

a legislação infraconstitucional não previu a responsabilização da PJ por crimes contra a ordem financeira, ou seja, imputa a responsabilidade apenas ao administrador/gerente.

Question 20

são casos em que a Constituição Federal admite a pessoa jurídica como sujeito ativo de uma infração penal:

Answer 20

crimes contra o meio ambiente;
crimes contra a ordem econômica;
crimes contra a economia popular.

Question 21

Quem é o sujeito passivo do crime ?

Answer 21

a pessoa (ou ente) que vem a sofrer as consequências da infração penal, sendo classificado em:

Sujeito passivo formal
Sujeito passivo material

Question 22

Sujeito passivo material:

Answer 22

Também chamado de sujeito ativo eventual, será o titular do bem jurídico que sofreu a lesão ou ameaça de lesão.

Question 23

Sujeito passivo formal:

Answer 23

Também chamado de sujeito passivo constante, é sempre o mesmo: O Estado.

“o Estado sofre todas as vezes que suas leis são desobedecidas”.

Question 24

o que é objeto do crime?

Answer 24

é tudo aquilo contra o que a conduta criminosa se dirige.

não se confunde com o sujeito passivo;

se divide em duas categorias: Objeto material e objeto jurídico.

Question 25

Objeto material

Answer 25

é uma pessoa ou coisa atingida pela conduta criminosa perpetrada exemplo: crime de furto, será o *objeto que foi furtado.*

Question 26

Objeto formal

Answer 26

é o interesse ou bem jurídico protegido pela norma penal. exemplo: no furto, é o patrimônio. No crime de homicídio, é a vida.

Question 27

Quais 4 fases do *iter criminis*?

Answer 27

Cogitação, preparação, execução, consumação

Question 28

1º Cogitação

Answer 28

surge a intenção de praticar um determina do crime; a cogitação não é uma fase punível, pois não causa ofensa alguma a nenhum bem jurídico.

Question 29

2º Preparação

Answer 29

O autor começa a trabalhar para que possa iniciar a execução do delito. Via de regra, a preparação também não é punível – a não ser que o ato preparatório seja um crime por si só.

Question 30

3º Execução

Answer 30

o agente inicia, de fato, a execução da conduta criminosa pode resultar: na consumação caso o agente logre êxito ou tentativa, quando o agente não logra êxito.

Question 31

4º Consumação

Answer 31

é a fase em que o agente atinge o resultado do crime, ou como define o código penal, o crime reuniu todos os elementos de sua definição legal

Question 32

Exaurimento

Answer 32

o exaurimento é uma fase específica de algumas infrações penais, que após sua consumação, ainda não sofreram o completo esgotamento de seu potencial lesivo.

Question 33

Dos quatro elementos do fato típico, quais são elementos considerados obrigatórios?

Answer 33

a CONDUTA e a TIPICIDADE

Question 34

o que é um **Crime material**?

Answer 34

Tipo de crime que apresenta uma conduta e o chamado resultado naturalístico. Para que o crime ocorra, é necessário que também ocorra o resultado previsto pela norma.

Question 35

de quais elementos é composto o fato típico nos crimes materiais ?

Answer 35

tipicidade, conduta, nexo causal, resultado; resultado naturalístico é obrigatório

Question 36

de quais elementos é composto o fato típico nos crimes forma ?

Answer 36

conduta e tipicidade; o resultado naturalístico ou é previsto e desnecessário ou nem é previsto pela norma.

Question 37

Um indivíduo que age de forma involuntária e inconsciente poderá ser responsabilizado?

Answer 37

não, pois não haverá conduta, e consequentemente, não haverá um fato típico.

Question 38

qual teoria da conduta adotada no Código Penal Brasileiro?

Answer 38

TEORIA FINALISTA DA CONDUTA de Hans Welzel DOLO e a CULPA integram o FATO TÍPICO

Question 39

O que é um Crime COMISSIVO?

Answer 39

relacionados com a prática de uma ação proibida

Question 40

O que é um Crime OMISSIVO?

Answer 40

relacionado com uma omissão proibida. Pode ser classificado como **próprio e impróprio.**

Question 41

O que é um Crime OMISSIVO PRÓPRIO?

Answer 41

**A conduta do agente esgota em si mesmo, independentemente do resultado.** o tipo penal narra a omissão propriamente dita (como o delito de omissão de socorro, por exemplo); não se exige resultado naturalístico

Question 42

O que é um Crime OMISSIVO IMPRÓPRIO?

Answer 42

**O agente se omite quando devia e podia agir para evitar o resultado.** ocorre a prática de um crime comissivo, porém por omissão. deveria agir para impedir o resultado do crime e não o faz. Por isso também são chamados de crimes comissivos por omissão. quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; quem, de alguma forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado;

Question 43

rol de hipóteses que podem **excluir a conduta**,consequentemente, excluir o fato típico

Answer 43

Inconsciência; Atos Reflexos; Coação FÍSICA irresistível; Caso fortuito (acidente) ao acaso, não planejado. Força da natureza Adequação Social Erro de tipo essencial inevitável

Question 44

o que é erro de tipo?

Answer 44

agente pratica a conduta típica, mas há erro sobre elemento do tipo. ex: transportar cocaína achando que é farinha;

Question 45

crime putativo

Answer 45

o agente acha que está praticando crime, mas não está. erro de fato: transportar farinha achando que é cocaína; erro normativo: agente supõe violar uma norma penal que não existe; (ex:incesto)

Question 46

qual diferença da teoria finalística e a teoria normativa ou jurídica?

Answer 46

para **teoria finalística** temos a definição de resultado como uma modificação do mundo exterior causada pela conduta e nem todo crime possui tipo resultado. **a teoria normativa ou jurídica** defende que TODO crime possui resultado

Question 47

qual a teoria adotada para nexo Causal ou nexo de Causalidade ?

Answer 47

é a chamada **teoria da equivalência dos antecedentes causais** *conditio sine qua non*

Question 48

Relação de causalidade Art. 13

Answer 48

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Question 49

Concausa

Answer 49

Causa que se junta a outra preexistente para a produção de certo efeito.

Question 50

Concausa Absolutamente Independente:

Answer 50

Situação na qual a conduta do agente NÃO POSSUI RELAÇÃO ALGUMA com o resultado produzido; Concausa *Preexistente* Absolutamente Independente; Concausa *Concomitante* Absolutamente Independente; Concausa *Superveniente* Absolutamente Independente;

Question 51

− Concausa Preexistente Absolutamente Independente:

Answer 51

Ocorre quando uma causa anterior à conduta do agente produz o resultado.

Question 52

− Concausa Concomitante Absolutamente Independente:

Answer 52

Ocorre quando uma causa simultânea à conduta do agente produz o resultado.

Question 53

− Concausa Superveniente Absolutamente Independente:

Answer 53

ocorre quando uma causa posterior à conduta do agente produz o resultado.

Question 54

CONCAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES

Answer 54

situação na qual a conduta do agente POSSUI RELAÇÃO com o resultado produzido. As causas, portanto, estão interligadas.

Question 55

Concausa Preexistente **Relativamente** Independente:

Answer 55

Ocorre quando uma causa anterior à conduta do agente influi na produção do resultado.

Question 56

Concausa Concomitante Relativamente Independente:

Answer 56

Ocorre quando uma causa simultânea à conduta do agente influi na produção do resultado.

Question 57

Concausa Superveniente Relativamente Independente

Answer 57

Ocorre quando uma causa posterior à conduta do agente influi na produção do resultado. Esse tipo de causa se divide em duas categorias: Causa que por si só não produziria o resultado: Exemplo: José tenta matar André com disparos de arma de fogo. Este vem a ser hospitalizado, mas morre em decorrência de uma infecção generalizada nos ferimentos. Causa que por si só produziria o resultado: Exemplo: José tenta matar André com disparos de arma de fogo. Este vem a ser conduzido pelo ao hospital. No entanto, enquanto recebia tratamento, ocorre um terremoto que faz desabar o prédio do hospital, levando André a óbito. ( só será responsabilizado pelos atos já praticados )

Question 58

nas causas absolutamente independentes sempre ocorrerá...

Answer 58

sempre ocorrerá a mesma coisa: quebra-se o nexo causal e o agente responderá apenas pelos atos já praticados!

Question 59

Crimes omissivos próprios

Answer 59

São aqueles em que o próprio tipo penal prevê uma omissão. Exemplo: Omissão de Socorro

Question 60

Crimes omissivos impróprio

Answer 60

São aqueles em que o tipo penal prevê uma ação, mas o agente possui o dever jurídico de impedir o resultado. Exemplo clássico é o do salva-vidas, que responsável por evitar uma morte por afogamento, deixa de agir para socorrer a vítima, que acaba vindo a óbito.

Question 61

quais diferenças de Crime vs Contravenção penal ?

Answer 61

Nos **Crimes** temos **Preceito secundário:** Penas de reclusão ou de detenção (e/ou/sem multa), A ação penal pode ser pública incondicionada, pública condicionada, ou de iniciativa privada, **pune a tentativa**, Há possibilidade de punição a crimes cometidos fora do território nacional – Extraterritorialidade, Competência: Justiça Estadual ou Justiça Federal Na **Contravenção** temos prisão simples ou de multa, cumulativa, alternativa ou isoladamente, **Sempre de ação penal pública incondicionada**, Não se pune a tentativa, Somente se pune a contravenção cometida no território nacional, Competência: Justiça Estadual, à exceção do foro por prerrogativa de função.

Question 62

*Sujeito ativo* **Crime comum**

Answer 62

Não exige condição ou qualidade específica do sujeito ativo. Qualquer pessoa pode praticar o crime. Exemplos.: furto, homicídio, lesão corporal.

Question 63

*Sujeito ativo* **Crime próprio**

Answer 63

Para ser sujeito ativo deste delito, é necessário uma qualidade ou condição especial ao agente. Quem não detém tal qualidade estará incapacitado de cometer o referido crime. Exemplos.: infanticídio, peculato, corrupção passiva, prevaricação.

Question 64

*Sujeito ativo* **Crime de mão-própria**

Answer 64

exige uma qualidade ou condição especial ao agente, a prática do crime não pode ser delegada a outrem. É uma infração penal de conduta infungível. Exemplo.: autoaborto, falso testemunho.

Question 65

o que são Crimes vagos?

Answer 65

sujeito passivo é indeterminado, destituído de personalidade jurídica. Nos crimes vagos o sujeito passivo é a coletividade.