PDFLASH Flashcards
Qual é o valor-fonte dos direitos de primeira geração?
Os direitos de primeira geração têm como valor-fonte o princípio da liberdade.
O STF entende que a limitação de idade para concurso público ofende o princípio da igualdade?
De acordo com o STF, a limitação de idade para inscrição em concurso público não ofende o princípio da igualdade, desde que leve em consideração as atribuições do cargo a ser preenchido.
O princípio da isonomia é suscetível de regulamentação ou complementação normativa, de acordo com o STF?
Segundo o STF, o princípio da isonomia, que se reveste de autoaplicabilidade, não é suscetível de regulamentação ou complementação normativa.
O Poder Judiciário pode aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia?
A Súmula Vinculante nº 37 estabelece que não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.
A liberdade de consciência e crença pode ser limitada?
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo garantido o livre exercício dos cultos religiosos.
É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato?
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
