PENAL

Question 1

O que é considerado documento público:

Answer 1

TATEL :

Testamento particular **
Ações de sociedade comercial
Título ao portador ou transmissível por endosso
Emanado de entidade paraestatal
Livros mercantis

Question 2

Falsa identidade requer:

Answer 2

• Que se refira a si ou a terceiro;
• Que seja feita com o intuito de obter vantagem ou causar dolo.
• O uso, como próprio, de passaporte, título de eleitor ou qualquer documento de identidade alheio também é configurado como falsa identidade.

Question 3

Crime de fraude em certames públicos

Answer 3

• Aplicável a concurso público, avaliação de exames públicos, processo seletivo de ensino superior, processo seletivo previstos em lei.
• Crime comum
• Se for praticado por funcionário público + 1/3 da pena.
• Na mesma pena incorre quem facilita acesso aos outros;
• É qualificadora se resultar dano à administração.

Question 5

Crimes do Funcionário Público

Answer 5

Condescendência criminosa: Vê subordinado e não faz nada

Corrupção Passiva: Solicita ou Recebe vantagem

Corrupção Passiva Privilegiada: favorzinho gratuito.

Corrupção Ativa: Particular oferece vantagem indevida para o F.Público.

Prevaricação: Satisfação ou interesse pessoal.

Concussão: Utiliza o cargo para exigir vantagem indevida.

Peculato: Apropria-se de $$ ou bem móvel público

Peculato Furto: Subtrai pela facilidade do cargo.

Advc. Administrativa: Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público

Question 6

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA x
EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO

Answer 6

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - CRIME COMUM - qualquer funcionário público no exercício da função:

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO - CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - CRIME COMUM - juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

Question 7

Crimes do Funcionário Público 2

Answer 7

CORRUPÇÃO PASSIVA – SOLICITAR OU RECEBER;

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM;

EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO;

PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO C/ INTERESSE PESSOAL;

PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO;

FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME;

PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIÁ-LO;

PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO;

CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM;

ADVOCACIA ADM – PATROCINAR;

CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM;

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO;

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO – INFLUIR EM ALGUÉM DA JUSTIÇA;

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.

Question 8

Impedimento / suspeição por afinidade:

Answer 8

Cessa com o DIVÓRCIO !

Exceção 1 : se tiver FILHOS, não cessa.

Exceção 2 : se tiver “SO.PA.CUN.GE.ENTE”, não cessa. (sogro, padrasto, cunhado, genro, enteado)

Answer 9

“ELE PRÓPRIO” ou “TIVER FUNCIONADO”
> IMPEDIMENTO

“SE FOR” ou “SE ELE” ou “SE TIVER”
> SUSPEIÇÃO

Apareceu: TIVER FUNCIONADO ou ELE PRÓPRIO, é impedimento -> São relativas a situação do próprio processo

Não apareceu esses termos é suspeição -> Se referem a situação externa do processo

Question 10

Causas de impedimento:

Answer 10

Art. 252, O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

   I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; 

   II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; 

   III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; 

   IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Question 11

Causas de Suspeição:

Answer 11

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

   I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; 

   II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; 

   III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; 

   IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; 

   V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; 

    Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.