PROC. PENAL

Question 1

Rejeitará liminarmente a denuncia ou queixa = FOFA3

Answer 1

FOr manifestamente inépta
FAltar pressupostos processuais para o exercício da ação penal
FAltar justa causa para a ação penal
FAltar condição para o exercício da ação penal.

Question 2

Diferença de tempo nos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo

Answer 2

Procedimento ordinário > pena superior a quatro anos

Procedimento sumário > pena inferior a quatro anos

Procedimento sumaríssimo > pena até 2 anos

Question 3

Não podem ser partes no Juizado Especial Cível: MEU PIPI

Answer 3

Massa falida
Empresas públicas da
União

Preso
Insolvente
Pessoa jurídica de direito público
Incapaz