Poder Executivo Flashcards
1º turno - maioria absoluta dos votos - menos brancos e nulos.
2 turno - maioria dos votos válidos
certo
quando o cargo será declarado vago?
decorridos 10 dias da posse e não tiver assumido. salvo motivo de força maior.
Qual a ordem de sucessão da presidência?
pres. da câmara, do senado e do STF
como é as eleições para vacância do cargo do PR e do Vice Presidente?
as eleições se farão 90 dias depois de aberta a última vaga.
nos 2 ultimos anos - eleições em 30 dias após a ultima vaga – pelo CN.
diferencie decretos autônomos de decretos regulamentares.
decretos regulamentares - indelegáveis (fiel execução da lei)
Decretos autonomos - delegáveis (ORGANIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO da administração federal, quando NÃO implicar em AUMENTO de despesa, nem CRIAÇÃO ou EXTINÇÃO de órgãos públicos
EXTINÇÃO de funções ou cargos públicos quando VAGOS.
Cabe ao presidente:
_____ o estado de defesa e estado de sítio
____ e ____ a intervenção federal .
cabe ao CN
_____ o estado de defesa e intervenção federal
_____ o estado de sítio
decretar
decretar e executar
aprovar
autorizar
a quem compete:
conceder indulto
conceder anistia
PR
CN c/ sanção do PR.
nomear, após aprovação pelo SENADO FEDERAL, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
CERTO
A QUEM CABE:
nomer magistrados
nomear o AGU
PR
para declarar guerra ou celebrar paz é necessário autorização ou referendo do CN
certo
iniciativa de lei orçamentária é privativa do presitente?
sim
quais atribuições poderão ser delegadas e para quem?
delegadas aos ministros de estado, PGR e AGU.
a) prover cargos públicos federais
b) conceder indulto e cominar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
c) decretos autonomos
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
7 hipóteses
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
quais são os 2 marcos de suspensão das funções do presidente?
1 - recebida a denúncia ou a queixa pelo STF peloes crimes comuns
2 - após a instauração do processo pelo senado, nos crimes de reponsabilidade
o PR não está sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória
certo.
