Poder Legislativo Flashcards
quais as funções típicas do legislativo?
Fiscalizar (exerce com o auxílio do TC) e legislar.
quais as funções atípicas ?
judicante e administrativa
Diferencie período legislativo, sessão legislativa e legislatura
6 meses
1 ano
4 anos
Diferencie sessão extraordinária da sessão preparatória
1ª - ocorre no recesso. Pode ocorrer ou não.
I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República;
II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.
sessão conjunta. quais as hipóteses?
I - inaugurar a sessão legislativa;
II - elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas;
III - receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República;
IV - conhecer do veto e sobre ele deliberar.
A CF não determinou o número de deputados federais. V ou F?
e para os territórios ?
verdade. deixou a cargo de lei complementar, proporcionalmente a população.
8-70
sim. 4
A CF não determinou o número de senadores. V ou F ?
sim, 3
cada senador é eleito com quantos suplentes?
2
as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por MAIORIA dos votos, presente a MAIORIA ABSOLUTA de seus membros. V ou F?
V
quais são os 4 tipos de comissões das casas?
permanentes
provisórias (temporárias)
representativa - recesso
CPI - é temporária
CPI tem poderes próprios das autoridades JUDICIAIS.
certo, são as municipais. ressalvado a reserva de jurisdição.
qual é a fração para seu requerimento, seu objeto e prazo da CPI?
1/3 dos membros fato determinado (ou determinável - doutrina e jurisprudência).
prazo certo (não pode ultrapassar uma legislatura)
a CPI tem poder para:
a) quebra de sigilo fiscal, telefônico, de dados, bancário
b) interceptação telefônica
c) busca e apreensão
d) condução coercitiva de testemunhas
e) convocar chefe do executivo
f) bloquear bens
g) medidas cautelares
a) sim
b) não
c) não
d) sim
e) não
f) não
g) não
como que funciona a imunidade processual e material para deputados, senadores e vereadores?
processual - em nível municipal não existe - justiça coomum de 1º grau.
Material - apenas na circunscrição do município.
deputados estaduais e distritais possuem mesmas garantias dos federais e senadores.
quando começa as imunidades processuais parlamentares. posse ou expedição do diploma? e materias?
expedição do diploma
não sei