PODERES Flashcards by policial federal

PODERES

Art. 49. É da competência EXCLUSICA do __

III - autorizar o Presidente e o __
a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a __ dias;

CN
VICE
15 DIAS

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

Art. 49. É da competência EXCLUSICA do __

IX -
julgar __ as contas prestadas pelo Presidente da República
e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

(QUAL PERIODO)

CN
ANUALMENTE

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES
COMPETE PRIVATIVAMENTE __
I -
processar e julgar o Presidente e o __
nos crimes de __ ,
bem como
os Ministros de __
e os __ da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
nos crimes da mesma natureza __ com aqueles;

SF
VICE
RESPONSABILIDADE
ESTADO
COMANDANTES
CONEXO

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

COMPETE PRIVATIVAMENTE SF

II- processar e julgar
os Ministros do__ ,
os membros do Conselho Nacional de __ e do Conselho Nacional do __ ,
o __ da República
e o __ da União
nos crimes de __

STF
JUSTIÇA
MP
PROCURADOR-GERAL DA REP.
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RESPONSABILIDADE

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

Art. 49. É da competência EXCLUSICA do __

XV -
autorizar referendo
e convocar plebiscito;

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO __

XVIII - decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

PR VETA PROJETO DE LEI
§ 4º

O veto será apreciado em sessão __ ,
dentro de 30 dias a contar de seu recebimento,
só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria __ dos Deputados e Senadores.

CONJUNTA (#UNICAMERAL - REVISÃO CF)
ABSOLUTA

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES
Art. 60.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de __ , no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados __ do Senado Federal;

II - do __;

III - de mais __ das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria __ de seus membros.

1/3 – CD OU SF
PR
METADE / RELATIVA

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES
Art. 71.

O controle EXTERNO,
a cargo do __,
será exercido com o auxílio do __ ,
ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas __ pelo Presidente da República, mediante parecer __ que deverá ser elaborado em __ dias a contar de seu __ ;

CN
TCU

1-
ANUALMENTE
PRÉVIO
60 DIAS
RECEBIMENTO

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

COMPENTE PRIVATIVAMENTE __

II -
proceder à tomada de contas do Presidente da República,
quando NÃO apresentadas ao ___
dentro de __ dias
__ a abertura da sessão legislativa;

CN
60 DIAS
APÓS

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

§ 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada __

(SF/CD/CN)

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

AFIRMA-SE QUE HÁ “ __”
QUANDO HÁ REAÇÃO LEGISLATIVA FRENTE A UMA DECISÃO DO STF QUE DECLARA A INCOSTITUCIONALIDADE DE DETERMINADA LEI OU NORMA

ATIVISMO CONGRESSUAL

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO __

APROVAR o estado de defesa e a intervenção federal,
AUTORIZAR o estado de sítio,
ou SUSPENDER qualquer uma dessas medidas;

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO __

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

PRAZO PARA POSSE DO PR

Parágrafo único.

Se, decorridos __ dias da data fixada para a posse,
o Presidente ou o Vice-Presidente,
salvo motivo de força maior,
não tiver assumido o cargo,
este será declarado __

10 DIAS
VAGO

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

MEDIDA PROVISÓRIA
§ 10.

É __ a reedição, na mesma __ ,
de medida provisória que
tenha sido rejeitada
ou que tenha perdido sua eficácia
por decurso de prazo.

VEDADA
SESSÃO LEGISLATIVA (#LEGISLATURA)

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

Se a medida provisória NÃO for apreciada em até __ dias
contados de sua __,
entrará em regime de urgência,
subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional,
ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

45 DIAS
PUBLICAÇÃO

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

§ 7º
a vigência de medida provisória
Prorrogar-se-á uma única vez por __
que, no prazo de __ dias,
contado de sua publicação,
não tiver a sua votação encerrada __ (ONDE)

IGUAL PERIODO
60 DIAS
nas duas Casas do CN

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES
Art. 82.

O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos
e terá início em __ de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021)

05 JANEIRO

OBS.. NÃO MAS 01

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES

COMPETE PRIVATIVAMENTE __

I -
proceder à tomada de contas do Presidente da República,
quando __ apresentadas ao Congresso Nacional
dentro de __ dias
após a abertura da sessão legislativa;

CD
NÃO
60 DIAS

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES
§ 5º

A matéria constante de proposta de emenda
rejeitada ou havida por prejudicada
__ pode ser objeto de nova proposta
na mesma __

NÃO PODE
SESSÃO LEGISLATIVA

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES
§ 3º

Se nenhum candidato alcançar maioria __ na primeira votação,
far-se-á nova eleição em até __ dias
após a proclamação do resultado,
concorrendo os dois candidatos mais votados
e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

ABSOLUTA
20 DIAS (#15)

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES
Art. 76.

O Poder Executivo é exercido pelo __ ,
auxiliado pelos Ministros __

PR
DE ESTADO

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES
Art. 83.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão,
sem licença do __ ,
ausentar-se do País por período superior a __ dias,
sob pena de __

CN
15 DIAS
PERDA DO CARGO

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

PODERES COMPETE PRIVATIVAMENTE AO __ IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

PR CN - APROVAR

PODERES COMPETE PRIVATIVAMENTE AO __ XII - conceder indulto e comutar penas

PODERES Art. 97. Somente pelo voto da maioria __ de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de __ ou __ normativo do Poder Público.

ABSOLUTA LEI OU ATO NORMATIVO

PODERES § 1º O Presidente ficará __ de suas funções: I - nas infrações penais __ , se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo __ II - nos crimes de __ , após a instauração do processo pelo __ § 2º Se, decorrido o prazo de __ dias, o julgamento __ concluído, cessará o __ do Presidente, __ prejuízo do regular prosseguimento do processo.

SUSPENSO 1- COMUNS STF 2- RESPONSABILIDADE SF ........................ 180 DIAS NÃO TIVER AFASTAMENTO SEM

PODERES Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de __ e no exercício dos direitos __

21 ANOS POLÍTICOS

PODERES COMPETE PRIVATIVAMENTE AO __ X - decretar e executar a intervenção federal;

PODERES Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por DOIS TERÇO da __, será ele submetido a julgamento perante o __ , nas infrações penais comuns, ou perante o __ , nos crimes de responsabilidade.

CD STF - COMUM SF - RESP.

PODERES COMPETE PRIVATIVAMENTE AO __ autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

PODERES COMPETE PRIVATIVAMENTE AO __ DISPOR MEDIANTE __ extinção de funções ou cargos públicos, quando __ ;

PR DECRETO VAGOS

PODERES Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após __ anos, contados da promulgação da Constituição (1988), pelo voto da maioria __ dos membros do __, em sessão __.

05 ANOS ABSOLUTA CN UNICAMERAL

PODERES Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a __ da União; II - o livre __do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos __ , __ e __; IV - a __ do País; V - a __ na administração; VI - a lei __; VII - o __ das leis e das decisões judiciais.

1- EXISTENCIA 2- EXERCÍCIO 3- POLÍTICOS, INDIVIDUAIS E SOCIAIS 4- SEGURANÇA INTERNA 5- PROBIDADE 6- ORÇAMENTÁRIA 7- CUMPRIMENTO

PODERES Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de __ membros com mandato de __ anos, ADMITIDA UMA __

15 MEMBROS 02 ANOS RECONDUÇÃO

PODERES COMPETE PRIVATIVAMENTE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA nomear, após aprovação pelo __ , os Ministros do __ e dos Tribunais Superiores, os Governadores de __ , o __ da República, o __ e os __ do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

SF STF TERRITÓRIOS PGR PRESIDENTE E OS DIRETORES

PODERES PODER JUDICIÁRIO Nos tribunais com número superior a __ julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de __ e o máximo de __ membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por __ e a outra metade por __ pelo tribunal pleno;

>25 MIN11 // MAX 25 ANTIGUIDADE ELEIÇÃO

PODERES Art. 127. O Ministério Público é instituição __, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais __ § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a __, a__ e a __ funcional.

PERMANENTE INDISPONIVEIS 1- UNIDADE INDIVISIBILIDADE INDEPENDENCIA FUNCIONAL

PODERES GARANTIA DO MP vitaliciedade, após __ anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial __

02 ANOS (# ESTABILIDADE - 3 ANOS) TRANSITADO EM JULGADO

PODERES QUAIS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MP E DA DEFENSORIA PÚBLICA ? "uii"

UNIDADE INDIVISIBILIDADE INDEPENDENCIA FUNCIONAL

PODERES § 1º O Conselho Nacional de Justiça Será presidido pelo Presidente __ e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente __

DO STF - CARGO PRIV DE BR NATO DO STF

PODERES A destituição do PROCURADOR-GERAL da República, por iniciativa do __ , DEVERÁ ser precedida de autorização da maioria __ do __

PR ABSOLUTA DO SF

PODERES É __ AO MEMBRO DO MP 1- EXERCER A A__ 2- EXERCER, AINDA QUE EM DISPONIBILIDADE, QUALQUER OUTRA FUNÇÃO PÚBLICA, __ DE MAGISTÉRIO

VEDADO 1- ADVOCACIA 2- SALVO UMA DE MAGISTÉRIO

PODERES A Advocacia-Geral da União tem por chefe o __ da União, de livre nomeação pelo __ dentre cidadãos maiores de __ anos, de notável saber __ E reputação __

ADVOGADO - GERAL DA UNIÃO PR 35 ANOS (=PR) JURÍDICO ILIBADA

PODERES QUAIS ORGÃOS SÃO FUNÇÕES ESSENCIAS À JUSTIÇA ? 1- __ PÚBLICO 2- __ PÚBLICA 3- A__ 4- __ PÚBLICA

MP ADVOCACIA PÚBLICA ADVOCACIA DEFENSORIA

PODERES O Superior Tribunal Militar compor-se-á de __ Ministros VITÁLICIO, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo __.

15 MINISTROS SF

PODERES São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais ?

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

PODERES Lei complementar definirá e estabelecerá normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República ?

ERRADO LEI ESPECIAL

PODERES o Presidente da República é processado e julgado pelo __, após juízo de admissibilidade político primeiro __ (CD/SF)

SF CD POR 2/3

PODERES CPI PODERAM PROMOVER RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL OU CRIMINAL DOS INFRATORES ?

a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

PODERES AS CPI, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, __ (conjunto/separadamente) mediante requerimento de __ de seus membros, para a apuração de fato __ e por prazo certo,

1/3 EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE DETERMINADO

PODERES Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de __ , devendo submetê-las de imediato __ (QUEM)

LEI AO CN

PODERES Art. 129, CF. São funções institucionais do __ (MP/PJ) VII - exercer o controle EXTERNO da atividade policial, na forma da lei __ .

MP COMPLEMENTAR

PODERES STF É inconstitucional a convocação de governador ou prefeito em CPI federal ?

CERTO não é possível a convocação de governadores de estados-membros da Federação por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pelo Senado Federal. A convocação viola o princípio da separação dos Poderes e a autonomia federativa dos estados-membros.

PODERES É __ que o Fisco requisite das instituições financeiras informações bancárias sobre os contribuintes SEM intervenção do Poder Judiciário. ADMISSÍVEL/INADMISSÍVEL

ADMISSÍVEL As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios podem requisitar diretamente das instituições financeiras informações sobre as movimentações bancárias dos contribuintes.

PODERES Embora a Constituição Federal NÃO autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, NÃO há impedimento para que as Constituições Estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da Carta Federal.

CERTO

PODERES Compete privativamente ao __ V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

PODERES Compete privativamente ao __ declarar guerra, no caso de agressão estrangeira,

PODERES Compete privativamente ao PR organização e funcionamento da administração __ , quando não implicar aumento de __ nem __ de órgãos públicos

FEDERAL DESPESA CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO

PODERES COMPETE PRIVATIVAMENTE AO PR 1- NOMEAR/EXONERAR OS MINISTROS __ 2- EXERCER O COMANDO __ 3- NOMEAR OS COMANDATANTES __ 4- NOMEAR - APÓS APROVAÇÃO PELO __ MINISTROS __ E TRIBUNAIS __ __ DE TERRITORIOS __ DA REPÚBLICA __ E __ BANCO CENTRAL 5- NOMEAR MINISTROS DO __ 6- NOMEAR MAG__ E O __ DA UNIÃO 7- NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO __ 8- CONVOCAR E PRESIDIR O CONSELHO __ E O CONSELHO DE D__ N__

1- MINISTRO DE ESTADOS 2- DAS FORÇAS ARMADAS 3- MARINHA/ EXERCITO E AERONAUTICA 4- SF MINISTROS STF E TRIB SUPERIORES GOV DE TERRITORIOS PGR PRESIDENTE E DIRETORES 5- MINISTROS DO TCU 6- MAGISTRADOS E ADV GERAL DA UNIÃO 7- CONSELHO DA REPUBLICA 8- CONSELHO DA REPUBLICA E CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

PODERES A CF PODERÁ SER EMENDADA MEDIANTE PROPOSTA de mais __ das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria __ de seus membros.

METÁDE RELATIVA

PODERES Compete privativamente à CD autorizar, por __ de seus membros, a instauração de processo contra o PR e o __ e os Ministros __

2/3 VICE PR MINISTROS DE ESTADO

PODERES Compete privativamente __ proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de __ dias __(ANTES/APÓS) a abertura da sessão legislativa

CD 60 DIAS APÓS

PODERES Os Deputados e Senadores NÃO poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, __(SALVO/INCLUSIVE) os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades DE pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público; DESDE A __ (POSSE/EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA)

INCLUSIVE DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA

PODERES Os Deputados e Senadores NÃO poderão ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum" NA ADM PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DESDE A __ (POSSE/EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA)

DESDE A POSSE demissível ad nutum significa a qualquer momento. Funcionário demissível ad nutum pode perder o emprego sem aviso prévio. É o caso de ministros e secretários de estado.

PODERES Os Deputados e Senadores NÃO poderão ser titulares de mais de um cargo ou mandato público ELETIVO. DESDE A __ (POSSE/EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA)

DESDE A POSSE

PODERES É da competência exclusiva do __ decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional (Incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

PODERES __ vai processar e julgar, originariamente, o HC sendo paciente Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. __ vai processar e julgar, originariamente, os MS e os HD contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal; (art. 105, I,b da CF/88).

STF - HC - PACIENTE STJ - MS/HD - CONTRA

DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Art. 71. O controle __ , a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle __

EXTERNO INTERNO

PODERES É OBRIGATÓRIA a promoção do juiz que figure por __ vezes CONSECUTIVAS ou __ ALETERNADA em lista de merecimento;

03 CONSECUTIVAS 05 ALTERNADAS

PODERES Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: vetar projetos de lei, __ (TOTAL/PARCIAL)

TOTAL OU PARCIALMENTE

PODERES Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: dispor, mediante lei, sobre extinção de funções ou cargos públicos, mesmo que ocupado.

MEDIANTE DECRETO SOMENTE QUANDO VAGOS

PODERES Compete privativamente ao __ aprovar PREVIAMENTE, por voto SECRETO, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.

PODERES Compete privativamente ao __ aprovar PREVIAMENTE, por voto SECRETO, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

PODERES É da competência exclusiva do __ II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

PODERES A fiscalização dos gastos efetuados pela União, assim como das entidades da administração direta e indireta a ela ligados, quanto à legalidade e demais aspectos estabelecidos na legislação, será exercida pelo __

pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

PODERES A defesa de direitos e interesses das populações INDÍGENAS se trata de uma função institucional ___ UNIÃO/MP/PE

PODERES LEGISLAR sobre os VENCIMENTOS dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do DF está inclusa na competência privativa ___ DF/UNIÃO

DA UNIÃO

PODERES A União é responsável por __ (ORGANIZAR/MANTER) a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.

ORGANIZAR E MANTER

LO/LC/MP --- PODER EXECUTIVO (PR) -- INICIARÁ VOTAÇÃO OBRIGATORIAMENTE ___ (CD/SF)

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO -- INICIARÁ VOTAÇÃO ___ (CD/SF)

CD OU SF (TANTO FAZ)

CRIMES PR COMUM = __ JULGAR RESP = __ JULGAR __ AUTORIZA POR __ OS CRIMES COMUM/RESP. SUSPENÇÃO DO PR COMUM - __ ACEITA DENÚNCIA/QUEIXA RESP. - __ ADMITE ACUSAÇÃO

CRIMES PR COMUM = STF JULGAR RESP = SF JULGAR CD AUTORIZA POR 2/3 OS CRIMES COMUM/RESP. SUSPENÇÃO DO PR COMUM - STF ACEITA DENÚNCIA/QUEIXA RESP. - SF ADMITE ACUSAÇÃO

CRIMES GOV COMUM = __ JULGA RESP. = __ JULGA ASSEMB LEG/ CAMARA LEG DF ___ (PRECISA/NÃO PRECISA) AUTORIZAR ABERTURA EM CRIME CRIME COMUM PRISÃO OU AFASTAMENTO EM CRIME COMUM PRECISA SER FUNDAMENTADO PELO __

CRIMES GOV COMUM = STJ JULGA RESP. = TRUBUNAL ESPECIAL JULGA ASSEMB LEG/ CAMARA LEG DF NÃO PRECISA AUTORIZAR ABERTURA EM CRIME CRIME COMUM PRISÃO OU AFASTAMENTO EM CRIME COMUM PRECISA SER FUNDAMENTADO PELO STJ

CNJ POSSUEM 14 MEMBROS ? SÃO MEMBROS DO CNJ STF TC DEF PUB MP CIDADAO TST STJ

15 MEMBROS (#CNMP - 14 MEMBROS) NÃO SÃO MEBROS MP CONTAS DEF PUBN ADV PUB TC JUST MILITAR

CNMP POSSUEM 15 MEMBROS ? SÃO MEMBROS DO CNMP PGR AOB DEF PÚB CIDADÃOS JUIZ TC MP CONTAS

14 MEMBROS (CNJ 15 MEMBROS) NÃO SÃO MEBROS MP CONTAS DEF PUBN ADV PUB TC JUST MILITAR

CARGOS QUE POSSUEM VITALICIDADE 1- MAGISTRATURA JUIZ APÓS __ TRIBUNAL APÓS __ 2- MP APÓS __ 3- TC APÓS __

CARGOS QUE POSSUEM VITALICIDADE 1- MAGISTRATURA JUIZ APÓS 02 ANOS TRIBUNAL APÓS POSSE 2- MP APÓS 02 ANOS 3- TC APÓS POSSE

MINISTRO DE ESTADO JULGA CRIME COMUM = JULGAR CRIME RESP. COM PR/VICE = JULGAR CRIME RESP. SEM PR/VICE = PACIENTE - HC - JULGAR = COAUTOR - HC/HD/MS - JULGAR =

MINISTRO DE ESTADO JULGA CRIME COMUM = STF JULGAR CRIME RESP. COM PR/VICE = SF JULGAR CRIME RESP. SEM PR/VICE = STF PACIENTE - HC - JULGAR = STF COAUTOR - HC/HD/MS - JULGAR = STJ

Falou em proteção é __ (PRIV/CONCORRENTE), a única exceção é a PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS que é __ (PRIV/CONC)(União) . __ - Proteção: infância, juventude, deficiente, meio ambiente e patrimônio histórico

Falou em proteção é concorrente, a única exceção é a PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS que é PRIVATIVA (União) . Concorrente - Proteção: infância, juventude, deficiente, meio ambiente e patrimônio histórico

PODERES Flashcards

(89 cards)