PRINCÍPIOS Flashcards
(24 cards)
Qual norma não produz todos seus efeitos no momento que cf é promulgada e precisa de lei regulamentadora ?
Norma de efeicácia limitada
Qual norma de aplicabilidade indireta , mediata e diferida ? possuem eficácia jurídica?
norma ef. limitada – Não autoaplicável
depende de outra norma/regulamentação para produzir efeitos.
ex: dt greve, de acordo com lei.
Porém, possui efeicácia jurídica e vincula o legislador infraconstitucional
Qual o poder constituinte é uma categoria pré-constitucional que fundamenta a validade da nova ordem constitucional?
o poder constituinte originário
nova cf, não se prende a limites formais
inicial
Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte originário para evitar óbice ao retrocesso social ?
Não há direitos adquiridos face a uma nova Constituição. Logo, os direitos adquiridos não são oponíveis ao Poder Constituinte Originário. Em outras palavras, os direitos adquiridos não prevalecem frente à manifestação do Poder Constituinte Originário.
Que pode ser exigido por um titular (ex.: direito oponível).
Qual a classificação do poder constituinte ORIGINÁRIO ?
H/R/M/F
histórico - novo estado/ 1 CF
revolucionario - substituição de umas constituição por outra
material - ideias e valores constitucionais
formal - transformação em texto / forma escrita
Quais são os poderes constituintes DERIVADO REFORMADOR ?
criação de EC e revisão da CF (alteração após 5anos)
elaboração de constituição Estadual é poder constituinte __?
poder constituinte DERIVADO DECORRENTE
quais são os princípios fundamentais da RFB ?
SOberania - não subordinado a outro estado
CIdadania - participação de individuos nas decisões do estado
DIgnidade da pessoal humana - base dos dts fund.
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa - Normais trab. / liberdade, não intervenção na ordem economica
PLUralismo político - diversidade de ideias, opniões.
Qual limite do pluralismo político ?
discurso de ódio - não amparado pela liberdade da manifestação do pensamento
Qual princípio fundamental coloca o indivíduo como preocupação central do estado ?
dignidade da pessoa humana. Assim, não há que se falar em “prevalência do interesse coletivo em detrimento do direito individual”.
O E…. F……
A R….. é F….
O P….. é S….
R…. é D…..
Forma de estado - Federativa
Forma de Gov - Republica
Sist. de gov - Presidencialista
Regime Político - Democrático
Princípio democrático no BR é DIRETO/INDIRETO/SEMIDIRETO ? PQ?
Direta - participativa - pleb/ref/i.p
Indireta - representativo - eleito-voto
semidireta - repres. + partic.
BR é semi - representativo + participação do povo por meio de ple/ref/ip
Forma de Estado é ….. (repartição do território)
FEDERATIVA/composto - +1 poder político (u/e/df/m)
Forma de Governo é ……
República, caracteristicas?
eletividade
temporarilidade
responsabilidade (presta contas/crimes)
igualdade formal (perante a lei)
Quais objetivos fundamentais da RFB ?
CONnstruir uma soc. livre, justa e solid
GARantir o desenvolvimento NACIONAL
ERRadicar pob e marg e REDUZIR a desigualdade social/regional
PROmover bem de tds sem preconceito
os PL/PE/PJ são
H__ e I__ entre sí.
harmonicos e independentes entre sí.
independencia não é absoluta. Existe o sistema de freios e contra peso
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
construir uma sociedade soberana, justa e solidária;
garantir o desenvolvimento internacional;
radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais;
promover o bem de todos, com preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
C ou E
errada
construir uma sociedade LIVRE , justa e solidária;
garantir o desenvolvimento NACIONAL;
ERRADICA a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais E REGIONAIS;
promover o bem de todos, SEM preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
CONcessão ……..
DEfesa da ……
PREvalência dos …….
SOlução ………………
NÃO ……………
REpúdio ……………
INdependência ………..
Auto ………………..
COOPERAção …………..
IGUALdade ……………..
…. LATINO AMERICANA
CONcessão …….. de asilo político
DEfesa da …… paz
PREvalência dos ……. DH
SOlução ……………… pacífica dos conflitos
NÃO …………… intervenção
REpúdio …………… ao terrorismo e racismo
INdependência ……….. nacional
Auto ……………….. determinação dos povos
COOPERAção ………….. entre os povos
IGUALdade …………….. entre os estados
Integração latino ameriCANA
dtos civís e políticos
DTOS FUND __ GERAÇÃO
1 GERAÇÃO
liberdade - não fazer do estado
dtos sociais, econômicos e culturais
dtos de__ geração
2 GERAÇÃO
igualdade material - tratar os diferentes de forma diferente
Fazer do estado
quais direitos de 3 geração ?
dtos difusos e transidividuais
fraternidade/solidariedade
Titulares/destinatários dos direitos fundamentais ?
BR / estrangeiros RESIDENTES no BR - CF
estrangeiros de passagem, apatridas , pessoas jurídicas - doutrina
O que são Cláusulas Pétreas ?
E.C pode abolir ?
Quais são ? (04)
São dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo pela via de Emenda à Constituição. O objetivo é impedir inovações em assuntos cruciais para a cidadania ou o próprio Estado.
Não será objeto de EC tedente a abolir
1 - Forma federativa de estado
2-Voto direto,sec,univ,periódico
3-separação dos poderes
4-dts fundamentais ( dts e garantias indiv.)
PODER CONSTITUINTE
__ INICIAL/ILIMITADO
__ SECUNDÁRIO/LIMITADE, DIVIDI-SE EM :
1) __ = REVISAR CF APÓS 05 ANOS
2) __ = ALTERAR TEXTO CONSTITUCIONAL (E.C)
3) __ = ELABORAR CONST ESTADUAIS
ORIGINÁRIO
DECORRENTE
1) REVISOR
2) REFORMADOR
3) DECORRENTE
