Pregão Flashcards
(116 cards)
1
Q
O que é pregão?
A
É uma modalidade de licitação não prevista na L8666, mas na lei 10520/02
2
Q
Qual será o objeto do pregão?
A
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, [….]
3
Q
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela lei 10520/02
A
correto - Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
4
Q
O pregão será utilizado para aquisição de bens e serviços comuns. O que são considerados bens e serviços comuns?
A
Art. 1º §U Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
5
Q
O pregão será utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
A
Correto - Art. 1º §U Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
6
Q
Podem ser utilizados recursos de tecnologia de informação nos pregões?
A
Sim, é o pregão eletrônico, art. 1º,§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
7
Q
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
A
Correto - é o pregão eletrônico, art. 1º,§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
8
Q
Acerca do pregão, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios terão regulamentos próprios.
A
Correto - art. 1º §2 Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
9
Q
É permitida a participação de bolsas de mercadorias no pregão?
A
Sim, art. 1º §2 […] a participação de bolsas de mercadorias [….]
10
Q
Qual será a participação de bolsas de mercadorias no pregão?
A
art. 1º §2 [….] no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
11
Q
A participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação é uma faculdade.
A
Correto - art. 1º §2 Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
12
Q
Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
A
Correto - art. 1º §2
13
Q
Há restrições quanto às bolsas de mercadorias que poderão participar do certame na modalidade pregão?
A
Sim, art. 1º §3º [….] deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
14
Q
As bolsas de mercadorias que poderão participar do certame na modalidade pregão poderão ter fins lucrativos?
A
Não, art. 1º §3º […] sem fins lucrativos […]
15
Q
As bolsas de mercadorias que poderão participar do certame na modalidade pregão tem que ter corretor que opere sistemas eletrônicos de pregões.
A
Errado - art. 1º §3º [….] com a participação PLURAL de corretoras que operem sistemas eletrônicos UNIFICADOS de pregões.
16
Q
As bolsas de mercadorias que poderão participar do certame na modalidade pregão deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
A
Correto - art. 1º §3º As bolsas a que se referem o §2 ( = de mercadorias) deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
17
Q
Para que se dê início à fase interna, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e já definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
A
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
18
Q
A definição do objeto faz parte da fase interna e deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
A
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
II - […..] vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
19
Q
Ainda durante a fase interna será necessária justificativa das definição do objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive fixação dos prazos para fornecimento;
A
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
III - [….] e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, [….]
20
Q
Ainda na fase interna, será necessário constar nos autor o orçamento dos bens ou serviços a serem licitados.
A
Correto - Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
III - [….] elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação [….]
21
Q
Quais são os passos da fase interna do pregão?
A
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
22
Q
A equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração,
A
Errado - Art. 3º §1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
23
Q
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente.
A
Correto - Art. 3º §1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
24
Q
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
A
Correto - Art. 3º §1º
25
As funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares?
Depende - Art. 3º §2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares
26
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares
Correto - Art. 3º §2º
27
Quando se inicia a fase externa do pregão?
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras
28
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
Correto - Art. 4º
29
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado.
Correto Art. 4º, I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;
30
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado. Não existindo, não poderá ser realizado o pregão.
Errado - Art. 4º, I - [....] ou, não existindo, em jornal de circulação local [....]
31
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado. É necessária a publicação em por meios eletrônicos, também.
Errado - Art. 4º, I - [....] facultativamente, por meios eletrônicos [....]
32
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado e, facultativamente, por meios eletrônicos, também.
Correto Art. 4º, I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado [....] e facultativamente, por meios eletrônicos [....]
33
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado. Não existindo, se dará por jornal de circulação local. A publicação por meios eletrônico é facultativa. A necessidade de publicação em jornal de grande circulação surge diante de licitações de maiores vultos, cuja definição será feita em regulamento próprio do ente.
Correto Art. 4º, I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;
34
O que deverá constar na convocação dos interessados?
Art. 4º, II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;
35
O que deverá constar no edital do pregão?
Art. 4º, III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;
c/c
Art, 3, I -[...] o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
36
Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta
Correto - Art. 4º, IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;
37
cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas em home page do TCU.
Correto - Art. 4º, IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;
(Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica)
38
Há um prazo mínimo de antecedência na publicação do aviso até a data fixada para a apresentação das propostas. Qual?
Art. 4º V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
39
Há um prazo mínimo de antecedência na publicação do aviso até a data fixada para a apresentação das propostas, de 8 dias.
Errado - Art. 4º V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias ÚTEIS;
40
No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas
Correto - art. 4º, VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
41
No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas. Pode o interessado enviar representante?
art. 4º, VI - [....] devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se [....];
42
No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas. Quais os poderes que o representante deverá comprovar?
art. 4º, VI - [....] se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
43
No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
Correto - art. 4º, VI
44
No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação
Correto - Art. 4º, VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação [....]
45
No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração de que cumprem os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos
Correto - Art. 4º, VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
46
No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas. Aberta a sessão, serão apresentados declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e envelopes contendo objeto e preço, que será imediatamente aberto
Correto - Art. 4º, VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
47
Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
Correto - Art. 4º, VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
48
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços similares poderão fazer novos lances. O que seriam preços similares?
Art. 4º, VIII - [....] preços até 10% (dez por cento) superiores àquela [....]
49
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances, também por escrito.
Errado - Art. 4º, VIII -[....] novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
50
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
Correto - Art. 4º, VIII
51
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. E se nenhuma oferta se encaixar nessa faixa?
Correto - Art. 4º, IX -[...] poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
52
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Há limite máximo para ir para a fase de novos lances?
Não - Art. 4º, IX -
53
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Há limite mínimo para ir para a fase de novos lances?
Sim- Art. 4º, IX - [...] pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas [....]
54
Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores à oferta de valor mais baixo, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Correto - Art. 4º, IX Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
55
Quais os tipos de licitação possíveis para a modalidade pregão?
Só um - Art. 4º, X -[....] critério de menor preço, [....]
56
Na modalidade pregão, apenas o que importa é o preço, por isso só será admitido tipo menor preço e mais nada.
Errado - Art. 4º, X - [....] observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
57
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
correto - Art. 4º, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
58
Caberá ao pregoeiro decidir a respeito da aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar?
Sim - Art. 4º, XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;
59
A conferência da habilitação será antes ou depois das propostas?
Depois - Art. 4, XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
60
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
Correto - Art. 4, XII
61
No que consiste a habilitação em licitação na modalidade pregão?
Art. 4, XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante:
- a Fazenda Nacional,
- a Seguridade Social
- o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, - as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso,
- com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
62
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;
Correto - Art. 4, XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;
63
Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;
Correto - Art. 4, XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;
64
Se a oferta não for aceitável o que ocorrerá?
Art. 4, XVI - [....] o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente [....]
65
Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o que ocorrerá?
Art. 4, XVI - [....] o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente [....]
66
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;
Correto - Art. 4, XVI
67
Pode o pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor?
Sim, Art. 4º XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
c/c
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;
c/c
XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;
68
É possível recorrer?
Sim - Art. 4, XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
69
No pregão há um momento recursal único, após a "declaração do vencedor".
Correto - Art. 4, XVIII - declarado o vencedor [.....]
70
Quem poderá recorrer?
Art. 4, XVIII - [....] qualquer licitante [....]
71
No pregão, declarado o vencedor, o interessado deverá manifestar imediatamente sua intenção de recorrer, sendo-lhe conferido o prazo de 3 dias para a apresentação das razões do recurso.
Correto - Art. 4, XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
72
No pregão é possível a impugnação do recurso?
Sim, Art. 4, XVIII - [....], ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões [....]
73
Qual o prazo para impugnação do recurso?
3 dias - Art. 4, XVIII - [....] apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
74
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
Errado - Art. 4, XVIII - [....] prazo de 3 (três) dias [...]
obs.: não é úteis.
Na L8666 os prazos envolvendo recursos são em dias úteis, cuidado para não confundir.
75
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
correto - Art. 4, XVIII
76
O acolhimento de recurso importará na invalidação do certame.
Errado - Art. 4, XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
77
O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
Correto - Art. 4, XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
78
A falta de manifestação imediata e motivada do licitante em recorrer importará em preclusão.
errado - Art. 4, XX -[....] decadência do direito de recurso [....]
79
A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará em....?
Art. 4. XX - [....] decadência do direito de recurso Ea adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;
80
A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;
Correto - art. 4, XX
81
Havendo recurso, pode a autoridade adjudicar o objeto ao licitante vencedor?
Não, só a pós a decisão deles - Art. 4, XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;
82
Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;
Correto - art. 4, XXI
83
No pregão, o que vem primeiro: a) adjudicação b) homologação?
A adjudicação
84
Primeiro há a adjuficação,, depois a homologação. A assinatura do contrato se dá antes ou após a homologação?
Após - Art. 4, XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e
85
Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e
Correto - art. 4, XXII
86
Se o licitante vencedor convocado não celebrar o contrato, o que ocorre?
Exame das ofertas subsequentes - Art. 4, XXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no inciso XVI.
c/c
XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;
87
Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, proceder-se-á ao exame das ofertas subsequentes e respectivas qualificações.
Art. 4, XXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no inciso XVI. (=exame das subsequentes)
88
Algumas exigências são vedadas na modalidade pregão. Quais?
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
89
Qual será o prazo de validade das propostas?
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, [....]
90
A lei estabelece que o prazo de validade das propostas será de 60 dias. Pode o edital fixar outro prazo?
Sim. Art. 6º [....] se outro não estiver fixado no edital.
91
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Correto - Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
92
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, estará sujeito a....?
Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
93
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar documentação exigida para o certame, estará sujeito a ...?
Art. 7º [....] ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4 desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
94
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, apresentar documentação falsa exigida para o certame estará sujeito a ...?
Art. 7º [....] ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4 desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
95
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, estará sujeito a ...?
Art. 7º [....] ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4 desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
96
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não mantiver a proposta, estará sujeito a ...?
Art. 7º [....] ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4 desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
97
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato estará sujeito a ...?
Art. 7º [....] ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4 desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
98
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, comportar-se de modo inidôneo estará sujeito a ...?
Art. 7º [....] ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4 desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
99
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, cometer fraude fiscal estará sujeito a ...?
Art. 7º [....] ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4 desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
100
Estabelece a lei do pregão que algumas condutas ensejam o impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Quais?
Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta:
- não celebrar o contrato,
- deixar de entregar documentação exigida para o certame
- apresentar documentação falsa exigida para o certame
- ensejar o retardamento da execução de seu objeto,
- não mantiver a proposta,
- falhar ou fraudar na execução do contrato
- comportar-se de modo inidôneo ou
- cometer fraude fiscal.
101
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta:
- não celebrar o contrato,
- deixar de entregar documentação exigida para o certame
- apresentar documentação falsa exigida para o certame
- ensejar o retardamento da execução de seu objeto,
- não mantiver a proposta,
- falhar ou fraudar na execução do contrato
- comportar-se de modo inidôneo ou
- cometer fraude fiscal.
ficará impedido de licitar e contratar por quanto tempo?
Art. 7º [....] ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios [....] pelo prazo de até 5 (cinco) anos [....]
102
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta:
- não celebrar o contrato,
- deixar de entregar documentação exigida para o certame
- apresentar documentação falsa exigida para o certame
- ensejar o retardamento da execução de seu objeto,
- não mantiver a proposta,
- falhar ou fraudar na execução do contrato
- comportar-se de modo inidôneo ou
- cometer fraude fiscal.
ficará impedido de contratar com aquele ente ou órgão da ADM.
Errado - Art. 7º [....] ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios [....]
103
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta:
- não celebrar o contrato,
- deixar de entregar documentação exigida para o certame
- apresentar documentação falsa exigida para o certame
- ensejar o retardamento da execução de seu objeto,
- não mantiver a proposta,
- falhar ou fraudar na execução do contrato
- comportar-se de modo inidôneo ou
- cometer fraude fiscal.
ficará impedido de ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, entre outras medidas. Quais?
Art. 7º
- ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e,
- será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4 desta Lei,
- pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
- sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e
- demais cominações legais.
104
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Correto - art. 7
105
Os atos essenciais do pregão serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, salvo os decorrentes de meios eletrônicos,
Errado - Art. 8º [...] INCLUSIVE os decorrentes de meios eletrônicos,[...]
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Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Correto - Art. 8º Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º. (???art 2 fala de bolsas de mercadorias???????)
107
As normas da Lei nº 8.666 aplicam-se ao pregão?
Sim, subsidiariamente - Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
108
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666.
Correto - Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
109
Em 2001 foi editada MP instituindo a modalidade de pregão no ambito da Uniao. A Lei do pregão surgiu em 2002. O que ela dispôs acerca dos atos praticados com base na MP?
Art. 10. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.182-18, de 23 de agosto de 2001.
(Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.)
110
Não é possível a adoção da modalidade pregão para licitações na área da saúde.
Errado - Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 2-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:
111
É possível registro de preços na modalidade pregão aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde?
Sim, Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 2-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:
112
É possível registro de preços na modalidade pregão aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde. O que são considerados bens e serviços comuns na área da saúde?
Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 2-A. [....] I - são considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
113
Nos pregões na área da saúde, quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de outros licitantes?
Sim, Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 2-A. [....] II - quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, DESDE QUE os referidos licitantes aceitem praticar o MESMO PREÇO da proposta vencedora.
114
Nos pregões na área da saúde, quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de outros licitantes, independente do preço cobrado.
Errado. Regra: mesmo preço. Excepcionalmente pode ser admitido outro preço.
Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 2-A. [....] III - na impossibilidade do atendimento ao disposto no inciso II (mesmo preço), excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, DESDE QUE se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.”
115
Nos pregões na área da saúde, quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de outros licitantes. A regra é de que tem que aceitar o mesmo preço, mas excepcionalmente pode ser admitido outro preço. Quais os requisitos?
Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 2-A. III - [....] DESDE QUE
- se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior,
- devidamente justificada E
- comprovada a vantagem, E
- que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.”
116
Quando a lei do pregão entrou em vigor?
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
17 de julho de 2002
