Retrocessão e Tredestinação Flashcards
(8 cards)
O que é retrocessão?
Também denominada reversão ou reaquisição é a devolução do domínio expropriado, para que se integre ou regresse ao patrimônio daquele de quem foi tirado, pelo mesmo preço da desapropriação.
Quando será possível a retrocessão?
A jurisprudência e a doutrina majoritárias afirmam que somente é possível o exercício do direito de retrocessão diante da tredestinação ilícita ou quando não lhe tenha dado destinação alguma.
Retrocessão é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou.
correto - mas não é tão simples, precisa de requisitos.
O que é tredestinção?
A tredestinação ocorre quando há a destinação de um bem expropriado a finalidade diversa da que se planejou inicialmente. Divide-se em lícita e ilícita.
O que é tredestinção lícita?
Quando é dado ao bem outra destinação mas que também seja de interesse público
O que é tredestinação ilícita?
Quando é dado ao bem outra destinação que não seja de interesse público
A tredestinação autoriza a retrocessão?
Só a ilícita.
A demora na utilização do bem significa tredestinação?
Não. A demora na utilização do bem não significa tredestinação
