Pressupostos processuais Flashcards
O que são pressupostos processuais?
Requisitos para existência e validade de um processo
Pressuposto de existência
- Partes: sujeito do processo
- Juíz: jurisdição
3.Demanda: pedido/requerimento
Pressupostos de validade positivos
Aquilo que precisa estar presente no processo para ele ser válido
Partes capazes (de validade subjetivo)
Tem haver com a capacidade civil do indivíduo
- plena: + 18 anos
- relativa: assistência (entre 16 e 18 anos)
- absolutamente incapazes: representação (menores de 16 anos)
Juíz competente (de validade subjetivo)
Não basta haver um juíz, é necessário que este juíz tenha competência para aquele processo
Juíz imparcial (de validade subjetivo)
Não pode haver impedimento (presunção absoluta, não pode ser contestado nem justificado) e não pode haver suspeição do juíz (presunção relativa, pode ser provado ao contrário)
Representação por advogado (de validade subjetivo)
Quando a lei não dispensar sua presença, a representação por advogado é obrigatória
Partes legítimas (de validade subjetivo)
legitimidade ordinária
Ninguém pode pleitar, em nome próprio, direito alheio
- autor: legitimidade ativa
- réu: legitimidade passiva
Legitimação extraordinária
Situações em que a lei autoriza a defesa, em nome próprio, de direito alheio
ex.: sindicato em defesa dos trabalhadores
Pressupostos de validade positivos objetivos
- Demanda do autor e citação válida do réu: é essencial para validade do processo que o réu tome conhecimento de que está sendo processado
- Forma processual adequada
- Instrumento de mandato conferido ao advogado: procuração
Pressupostos processuais de validade negativos
Aquilo que deve estar ausente no processo
Perempção (de validade negativo)
O autor que abandona a ação três vezes, não poderá propor nova ação contra o réu
Litispendência (de validade negativo)
Duas ações idênticas ao mesmo tempo
Coisa julgada (de validade negativo)
Quando se repete uma ação já julgada
