Princípios Flashcards
(64 cards)
A soberania é princípio ou objetivo?
Princípio. Art 1º CF.
I - a soberania;
II - a cidadania;
II - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
A livre iniciativa constitui objetivo fundamental.
Princípio. Art 1º CF.
I - a soberania;
II - a cidadania;
II - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
CESPE-TSE-2024. A busca da solidariedade, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, deve ser considerada na aplicação das normas constitucionais.
Certo. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
A República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina.
Certo. Art 4º § único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Igualdade entre os Estados e independência nacional são princípios das relações internacionais.
Certo. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V -** igualdade entre os Estados**;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Igualdade entre os Estados é um dos princípios pelo qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.
Certo. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V -** igualdade entre os Estados**;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
(TC-DF – 2021) Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira prevalecente, que tal
recepção seja expressa.
De acordo com a tradição constitucional brasileira, não há necessidade de norma expressa para a recepção de normas infraconstitucionais anteriores. É suficiente que a norma seja compatível
materialmente com a nova Constituição. Questão errada.
(ALESE – 2018) Com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde completa e integralmente a sua validade.
Com a promulgação de uma nova Constituição, as normas com ela materialmente compatíveis
são recepcionadas, enquanto as incompatíveis são revogadas. Questão errada.
(PGM-Fortaleza – 2017) Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os quais a CF passou a exigir regramento por lei complementar.
As leis ordinárias que regulavam temas cujo regramento a CF/88 passou a exigir que se desse por lei complementar foram recepcionadas pela Carta Magna com status de lei complementar.
Questão errada
(PGM-Fortaleza – 2017) Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucionais anteriores de conteúdo compatível com o novo texto constitucional.
As normas infraconstitucionais editadas na vigência da Constituição pretérita materialmente compatíveis com a nova Constituição foram por ela recepcionadas. Vale a pena ressaltar que a recepção depende somente de que exista uma compatibilidade material (compatibilidade
quanto ao conteúdo) entre as normas infraconstitucionais anteriores e a nova Constituição; a compatibilidade formal não é necessária. Questão correta
(TRF 5ª Região – 2015) A corrente doutrinária denominada não interpretacionismo defende que
os juízes, ao decidirem questões constitucionais, devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição escrita.
É a corrente interpretativista que considera que o juiz deve limitar-se a analisar os preceitos expressos e os preceitos claramente implícitos no texto constitucional. Questão errada.
(AGU – 2023) ( … ) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na teoria do Estado. Nessa teoria, a Constituição é uma realidade integrante. (Paulo Bonavides. Curso de direito constitucional. 17.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, p. 178).
O fragmento de texto apresentado diz respeito ao método interpretativo científico-espiritual.
Segundo Pedro Lenza, na sistemática do método científico-espiritual (ou integrativo), a Constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente, no compasso das modificações da vida em sociedade.
(TJ-BA – 2019) De acordo com o método tópico, o texto constitucional é o ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca limitador da interpretação.
No método tópico-problemático, o problema prevalece sobre a norma. A interpretação constitucional tem como ponto de partida o problema (e não o texto constitucional!).
Questão errada.
(TJ-SC – 2019) A busca das pré-compreensões do intérprete para definir o sentido da norma caracteriza a metódica normativo-estruturante.
É o método hermenêutico-concretizador que tem como ponto de partida a pré-compreensão da norma. Questão errada.
(DPE-MG – 2014) Diz-se método normativo-estruturante ou concretista aquele em que o intérprete parte do direito positivo para chegar à estruturação da norma, muito mais complexa que o texto legal. Há influência da jurisprudência, doutrina, história, cultura e das decisões
políticas.
O método normativo-estruturante leva em consideração que a norma é muito mais complexa do que simplesmente o texto legal. A interpretação constitucional deve ser feita levando em consideração o contexto (realidade social).
Questão correta.
(DPE-MG – 2014) Diz-se método tópico problemático aquele em que o intérprete se vale de suas pré-compreensões valorativas para obter o sentido da norma em um determinado problema pois
o conteúdo da norma somente é alcançado a partir de sua interpretação concretizadora, dotada de caráter criativo que emana do exegeta.
É o método hermenêutico-concretizador que se baseia na prevalência da norma sobre o problema. Por esse método, o ponto de partida da interpretação constitucional será uma pré-compreensão da norma, que, depois, será aplicada para resolver uma situação concreta.
Questão errada.
(PGE-RJ – 2022) Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de
modo a evitar o sacrifício total ou a negação de um deles.
Trata-se de um princípio corolário do princípio da unidade da Constituição e visa compatibilizar direitos fundamentais em conflito, na forma descrita na assertiva. Questão correta
(TJ-BA – 2019) O princípio da unidade da Constituição orienta o intérprete a conferir maior peso aos critérios que beneficiem a integração política e social.
Pelo princípio da unidade, o texto constitucional deve ser interpretado como um todo único, de maneira a evitar contradições reais entre suas normas. Questão errada
(CRO/SP – 2015) As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, refere-se ao princípio da justeza ou da conformidade funcional.
O enunciado traduz o princípio da unidade da Constituição, que determina que, na
interpretação, deve-se considerar a Constituição como um todo, e não interpretar as normas de maneira isolada. Desse modo, o texto da Constituição deve ser interpretado de forma a evitar
contradições entre suas normas ou entre os princípios constitucionais.
Questão errada.
Quais são os principais métodos de interpretação constitucional?
Os principais métodos são o literal, teleológico, sistemático e histórico.
O método literal se baseia em qual aspecto da norma?
Baseia-se no sentido das palavras e frases utilizadas na norma.
Verdadeiro ou falso: O método teleológico busca entender a finalidade da norma.
Verdadeiro.
Complete a frase: O método sistemático considera a norma dentro do _______.
sistema jurídico como um todo.
Quais são as características do método histórico?
Analisa o contexto histórico e as intenções dos legisladores na época da criação da norma.
