PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Flashcards by Luciano Mendes

É nula de pleno direito a clausa que estabelece a possibilidade de renuncia ou transação pela gestante das garantias referentes à mautenção do emprego e salário
certo ou errado

certo

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Durantea gravidez assegura-se a empregada a dispensa do horario de trabalho pelo tempo necessario para a realização de no minimo 5 consultas e medicas e demais exames complementares
certo ou errado

errado
6 consultas( lembra da barriguinha que o 6 faz)

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a gestante pode mudar ser transferida de função se a saude o exigir e fica garantida a volta para a função anterior
certo ou errado

certo

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ainda que mediante atestado medico a gravida ou lactante nao pode romper compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, ainda que seja prejudicial à saude.
certo ou errado

errado
é facultado a gestante ou lactante. desde que mediante atestado que comprove ser prejudicial à saudde

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Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez
certo ou errado

errado
NAO É JUSTO MOTIVO

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Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.
CERTO OU ERRADO

CERTO

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A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, salvo se durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do
CERTO OU ERRADO

errado
ainda que no aviso previo

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A estabilidade da gestante aplica-se ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção.
certo ou errado

certo

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A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
certo ou errado

certo

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A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 30º (trigésimo) dia antes do parto e ocorrência deste.
certo ou errado

errado
28 antes do parto

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Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (dois) dias cada um, independente de atestado médico.
certo ou errado

errado
2 SEMANAS
mediante atestado

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Em caso de parto antecipado, a mulher não terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo.
certo ou errado

errado
tem sim

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É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:
1. transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
2.dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 3 consultas médicas e demais exames complementares.
certo ou errado

errado
6 consultas

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À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade de 90 dias
certo ou errado

errado
120 dias

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A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
certo ou errado

certo

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A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
certo ou errado

errado
a um deles somente

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Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, ainda no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

errado
exceto se o filho falercer ou se o pai o abandonar

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Aplica-se, no que couber, o disposto no art. 392-A(liçenca maternidade) e 392-B( morte da genitora assegurando licença ao conjuge) ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
certo ou errado

certo

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Durante o período de licença maternidade , a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 4 (quatro) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda obrigatorio reverter à função que anteriormente ocupava.
certo ou errado

errado
media dos ultimos 6 meses
facultativo reverter à funçao

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Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
certo ou errado

certo

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a empregada deverá ser afastada de atividades insalubres grau max, medio e minimo enquanto durar a gestaçao e a lactação, sem receber o respectivo add
certo ou errado

errado
Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:

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Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento.
certo ou errado

certo

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Em caso de aborto de qualquer natureza, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
certo ou errado

errado
aborto NAO criminoso

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Para amamentar seu filho, exceto se advindo de adoção, até que este complete 1 ano de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 4 (quatro) descansos especiais de meia hora cada um.
certo ou errado

errado
INCLUSIVE adoção
complete 6 meses
2 descanso de 30 minutos

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Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente. certo ou errado

certo

Os horários dos descansos previstos no caput ( 2 de meia hora)deste artigo deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador. certo ou errado

certo

O SESI, o SESC, a LBA e outras entidades públicas destinadas à assistência à infância manterão ou subvencionarão, de acordo com suas possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins de infância, distribuídos nas zonas de maior densidade de trabalhadores, destinados especialmente aos filhos das mulheres empregadas. certi ou errado

certo

O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio conferirá diploma de benemerência aos empregadores que se distinguirem pela organização e manutenção de creches e de instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela eficiência das respectivas instalações. certo ou errado

certo

Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária. certo ou errado

certo

toda empresa é obrigada a prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente; certo ou errado

certo

Toda empresa é obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico; certo ou errado

certo

toda empresa é obrigada a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, mesmo os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences; certo ou errado

errado exceto esses estabelecimentos, óis nao exigem troca

Toda empresa é obrigada a fornecer, mediante pagamento, a juízo da autoridade competente, os recursos de proteção individual, tais como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho. certo ou errado

errado gratuitamente

Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 20(vinte) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. certo ou errado

errado 30 mulheres com mais de 16

- A exigência do § 1º (locais de amamentação)poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais. certo ou errado

certo

- Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional. certo ou errado

certo continuo = 20 ocasional = 25

Não está compreendida na determinação deste artigo( limite de esforço muscular) a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos. certo ou errado

certo

As vagas dos cursos de formação de mão-de-obra, ministrados por instituições governamentais, pelos próprios empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os sexos certo ou errado

certo

As empresas com mais de duzentos empregados, de ambos os sexos, deverão manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional da mão-de-obra. certo ou errado

errado cem empregados

A pessoa jurídica não poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas. certo ou errado

errado pode visando à execução de projetos relativos ao incentivo ao trabalho da mulher.

Os preceitos que regulam o trabalho masculino não são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo certo ou errado

errado sao aplicaveis sim

A duração normal de trabalho da mulher será de 8 (oito) horas diárias, ainda nos casos para os quais for fixada duração inferior. certo ou errado

errado exceto fixaçao de inferior

Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, ainda quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir; certo ou errado

errado salvo se a natureza publica e notoriamente o exigir

é vedado recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível; certo ou errado

certo

é permitido considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional certo ou errado

errado é vedado

é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; CERTO OU ERRADO

errado é VEDADO

É vedado impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez; certo ou errado

certo

é permitido proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias. certo ou errado

errado é vedado

O disposto neste artigo não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se destinam a corrigir as distorções que afetam a formação profissional, o acesso ao emprego e as condições gerais de trabalho da mulher. certo ou errado

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, exceto em hipoteses legais, a redução de salário. certo ou errado

errado EM NENHUMA HIPOTESE

Do trabalho noturno da mulher - Para os fins desse artigo, os salários serão acrescidos duma percentagem adicional de 20% (vinte por cento) no mínimo. certo ou errado

certo

No trabalho noturno da mulher Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres nao terá 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. certo ou errado

errado

Durante a jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas salvo trabalho maior que 4 e menor que 6 horas certo ou errado

certo

O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia. certo ou errado

certo

Observar-se-ão, igualmente, os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos. certo ou errado

certo

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento bimestral, que favoreça o repouso dominical. certo ou errado

errado QUINZENAL

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 11(onze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso. CERTO OU ERRADO

CERTO

Cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço. CERTO OU ERRADO

CERTO

A penalidade será sempre aplicada no grau máximo: a) se ficar apurado o emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação dos dispositivos deste Capítulo; b) nos casos de reincidência. CERTO OU ERRADO

CERTO

São direitos da advogada: I - gestante: a) entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X; b) reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais; c) referência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição; CERTO OU ERRADO

CERTO

Sao direitos da advogada lactante: acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê; certo ou errado

certo

Os direitos previstos à advogada gestante ou lactante aplicam-se enquanto perdurar, respectivamente, o estado gravídico ou o período de amamentação. certo ou errado

certo nao tem na lei um prazo

º Os direitos assegurados nos incisos II e III deste artigo à advogada adotante ou que der à luz serão concedidos pelo prazo previsto art. 392 (Consolidação das Leis do Trabalho) ou seja licença maternidade de 120 dias certo ou errado

certo

O direito assegurado no inciso IV (suspensao de prazos)deste artigo à advogada adotante ou que der à luz será concedido pelo prazo previsto no §6° do CPC: o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, aplica-se ap pai pelo prazo de 8 dias certo ou errado

certo

A segurada terá direito aos 120 dias de licença maternidade caso o bebe nasça morto, porem depende de avaliação médico-pericial pelo INSS Certo ou errado

errado nap depende dessa avaliação pelo inss

No caso de mães de crianças nascidas até 30 de dezembro de 2020 acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus, será observado o seguinte 180 dias de licença e 180 dias de salario maternidade certo ou errado

errado 31 de dezembro de 2019

o limite maximo para pagamento de licença maternidade é o do funcionalismo publico, ou seja, dos ministros do stf. certo ou errado

certo

para que o conjuge ou companheiro receba o salario maternidade casomhaja o falecimento da empregada gestante, ele deve ser segurado da previdencia e deve se afastar das atividades certo ou errado

certo

Com o Programa Empresa Cidadã, a empregada pode ter mais 60 dias de prorrogação da licença maternidade e o empregado mais 15 certo ou errado

certo

Para fazer jus da prorrogaççao devida pelo empresa cidada : empregada de pessoa juridica aderente ao programa requerimento ate o fim do 1° mes apos o parto certo ou errado

certo

para o empregado conseguir a os 15 dias de prorrogação: empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias corridos após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. certo ou errado

errado dias uteis

Em relaçao à prorrogação do empresa cidada A prorrogação de que trata o inciso I(60 dias da empregada) do caput poderá ser compartilhada entre a empregada e o empregado requerente, desde que ambos sejam empregados de pessoa jurídica aderente ao programa e que a decisão seja adotada conjuntamente, na forma estabelecida em regulamento. Nesse caso, poderá ser usufruída pelo empregado da pessoa jurídica que aderir ao programa somente após o término da licença-maternidade, desde que seja requerida com vinte dias de antecedência. certo ou errado

errado 30 dias

certo

Fica a empresa participante do Programa Empresa Cidadã autorizada a substituir o período de prorrogação da licença-maternidade, de que trata o inciso I do caput do art. 1º, pela redução de jornada de trabalho em cinquenta por cento pelo período de cento e vinte dias. desde que : I-pagamento integral do salário à empregada ou ao empregado pelo período de cento e vinte dias; e II - acordo individual firmado entre o empregador e a empregada ou o empregado. certo ou errado

certo

É a administração pública, direta, indireta e fundacional, proibida a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o art. 1o desta Lei. certo ou errado

errado é permitida

Durante o período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade: o empregado e a empregada tem direito a remuneração parcial certo ou errado

errado é integral

No período de prorrogação(empresa cidada) da licença-maternidade e da licença-paternidade de que trata esta Lei, a empregada e o empregado poderão exercer atividade remunerada, e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados. certo ou errado

errado nao pode ter atividade remunerada nao pode colocar em creches pena de perder a licença

Sobre o empresa cidada: A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada e do empregado pago nos dias de prorrogação de sua licença-maternidade e de sua licença-paternidade, permitida a dedução como despesa operacional.

errado vedada a dedução

A proteção a maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois retirou do ambito potestativo do empregador a possibilidade de despedir arbritariamente a empregada em estado gravitico. portanto clausula que visa à transação ou renuncia pela gestante das clausulas referentes a manutenção de emprego e de salario é nula de pleno direito certo ou errado

certo

Conforme entendimento sumulado do TST, julgue com V ou F I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, salvo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

F nao afasta o pagamento de indenizaçao v F mesmo nos contratos por tempo determinado

O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º, XXIX, da CF/1988, não sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário. certo ou errado

errado nao configura abuso mesmo depois do periodo de estabilidade é devida a indenização da dispensa ate o termino da estabilidade

caso venha a falecer a gestante, o responsavel pelo bebe nao tem direito a estabilidade provisoria certo ou errado

errado

se a empregada for demitida sem justa causa, ela tera direito a reintegração ate mesmo apos o periodo estabilitario certo ou errado

errado a reintegração somente dentro do periodo estabilitario

ADCT Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7o, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. pra revisar que esta na constituição

Adotante ou que der à luz, 1.suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente; 2.acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê; 3 preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição;

certo

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Flashcards

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