RECURSOS / AÇÃO RESCISÓRIA Flashcards
(16 cards)
é possível a modulação de efeitos das decisões dos tribunais superiores quando houver alteração da orientação jurisprudencial via recurso repetitivo representativo de controvérsia ?
VERDADEIRO
Art. 927, § 3º
é cabível julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal ?
FALSO.
entendimento não, mas sim súmulas, IAC e IRDR.
I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
é possível julgar liminarmente procedente a demanda quando o pedido estiver de acordo com súmula de tribunal de justiça sobre direito local ?
FALSO.
ó liminarmente improcedente, conforme o CPC
Quando alguém alega violação ao CC e já recorreu da decisão de 1ª instância, qual recurso lhe cabe ?
Recurso especial.
CF. Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
Esse recurso é cabível para questionar especificamente a lei federal ou divergências entre tribunais sobre a interpretação de uma lei federal. É julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) . Como alega violação ao Código Civil.
Quando cabe agravo interno ?
É usado para questionar decisões individuais de desembargadores ou ministros dentro do mesmo tribunal.
Quando cabe recurso extraordinário ?
Este recurso serve para questionar decisões que violam a Constituição ou matéria constitucional.
Quando cabe embargos de divergência ?
São utilizados para resolver contradições entre decisões de turmas ou câmaras do STJ ou STF.
Reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o autor será intimado para emendar a petição inicial, a fim de adequar o seu objeto, quando a decisão apontada como rescindenda tiver sido substituída por decisão posterior ?
VERDADEIRO.
§ 5º Reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o autor será intimado para emendar a petição inicial, a fim de adequar o objeto da ação rescisória, quando a decisão apontada como rescindenda:
I - não tiver apreciado o mérito e não se enquadrar na situação prevista no § 2º do art. 966 ;
II - tiver sido substituída por decisão posterior.
Cabe agravo de instrumento para o acolhimento da alegação de convenção de arbitragem ?
FALSO.
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem;
Cabe agravo de instrumento para acolhimento do pedido de gratuidade da justiça ou rejeição do pedido de sua revogação ?
FALSO.
V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;
Cabe agravo de instrumento para inclusão de litisconsorte ?
FALSO.
VII - exclusão de litisconsorte;
Cabe agravo de instrumento para decisão interlocutória que deferir prova pericial na segunda fase da ação de prestação de contas ?
FALSO.
Não cabe agravo
Cabe agravo de instrumento qualquer hipótese, desde que demonstrada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação ?
VERDADEIRO.
TAXATIVIDADE MITIGADA
São exemplos de ação autônoma de impugnação os casos de embargos de terceiro e ação rescisória ?
VERDADEIRO.
Quais são meios autônomos de impugnação ? (5)
São meios autônomos de impugnação:
1- Querela Nullitatis;
2- Ação Rescisória;
3- Reclamação;
4- Correição Parcial; e
5- Mandado de Segurança Contra Ato Judicial.
Quais são os sucedâneos recursais ?
1- Pedido de reconsideração
2- Reexame Necessário
3- Impugnação
4- Suspensão de Liminar
5- Agravo Regimental
