Regime dos Direitos Reais - Móveis

Question 1

A propriedade pode incidir sobre coisas (1) (205º), ainda que possa deixar de o ser (204º/1-a/3). No geral, o mesmo regime aplica-se aos (2), mas existem disposições especiais.

Answer 1

1. móveis
2. animais

Question 2

O Professor defende que o modo mais conveniente de abordar um regime jurídico é o estudo de como (1).
Assim, a propriedade deve ser estudada como um (2) da coisa, e o resto deriva daí.

Answer 2

1. resolver conflitos interpessoais relacionados com determinado direito de propriedade
2. regime de defesa

Question 3

Os meios de defesa estudados para a defesa da propriedade foram os civis, que podem ser (1) ou não (1). Não se estudou o Direito Penal ou o Direito Policial.

Os meios não (1) são os que conhecemos sobre autotutela:
(2), (3) e (4).

Os meios (1) podem ser:
- ação de (5)
- ação inibitória
- ação (6)
- ação de simples apreciação
- (7)
- providências cautelares

Answer 3

1. judiciais
2. ação direta
3. legítima defesa
4. estado de necessidade
5. reivindicação
6. negatória
7. responsabilidade civil

Question 4

A ação de reivindicação (1311º) é uma ação (1), sendo necessária ainda uma (2).

A propriedade pode ser provada pelo alegante, remontando a cadeia de transmissões até (3), ou pode ser (4) (349º) (1268º/1) por força da lei.

A ação é (5) (1313º) porque os DR são absolutos mas perante caso julgado só pode haver nova ação se (6).

Answer 4

1. declarativa de condenação
2. ação executiva
3. uma aquisição originária
4. presumida
5. imprescritível
6. existirem novos factos ou nova causa de pedir

Question 5

A ação inibitória (1346º) estamos perante uma (1) do bem. visando a ação que o responsável (2), com uma sanção (3) para coagir ao cumprimento.

Answer 5

1. perturbação do gozo
2. se abstenha de praticar o comportamento perturbador
3. pecuniária compulsória (829º-A)

Question 6

A ação (1) consiste em acabar com uma perturbação de um DR que se baseia num determinado direito. Assim, o autor pede que (2).

Answer 6

1. negatória
2. esse direito seja negado

Question 7

A ação de simples apreciação visa apenas (1), não existindo condenação ou conflito, e por isso sem sustentarem ações executivas futuras.

Answer 7

1. declarar a existência e titularidade de um direito ou facto

Question 8

A ação de responsabilidade civil (483ºss) é cumulável com as vistas anteriormente, e é um meio de defesa contra (1), exigindo o proprietário que quem cause (1) seja obrigado a (2), preferencialmente via (3).

É uma ação (4) que pode servir de base a uma (5).

Answer 8

1. um dano a um bem
2. indemnizar, eliminando o dano causado
3. reconstituição in natura
4. declarativa
5. executiva

Question 9

As (1) são cumuláveis com as ações estudadas, respondendo aos problemas relacionados com a (2) na ação principal.

Answer 9

1. providências cautelares
2. demora

Question 10

Quanto aos meios (1) de defesa da propriedade, é possível recorrer ao apoio das (2), e ao (3) (203ºss CP).

Answer 10

1. não civis
2. forças policiais
3. Direito Penal

Question 11

A propriedade consiste em (1) (1305º), e nisso se baseiam os mecanismos de defesa.

Existem, naturalmente, limites resultantes da lei e dos direitos de terceiros, referindo-se a frase anterior a um POV jurídico-privado.

Existe ainda a possibilidade de (2), por via do Direito Administrativo.

Answer 11

1. gozar de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição e disposição de coisa
2. expropriação

Question 12

A aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada.

Pode ser originária por via do (1), da (2), da ocupação, do achamento, da (3) ou da colheita.

Answer 12

1. usucapião (1287ºss)
2. aquisição tabular (registo)
3. acessão

Question 13

A ocupação (1318ºss) é possível face a res nullis - coisas que (1) ou que foram abandonadas.

Answer 13

1. nunca tiveram proprietário

Question 14

O achamento vale para coisas (1), ou seja, existe um proprietário.
Quem achou coisa PERDIDA (1323º) deve avisar o proprietário ou, se não souber quem é, (2). Se o bem for reclamado, deve entregar. Se não for, o achador (3) (1323º/4). Há normas especiais para animais.
Quem achou coisa ESCONDIDA (1324º) deve tentar avisar o dono e, se não for reclamado, divide-se entre o achador e o (4).

Answer 14

1. perdidas ou escondidas
2. deve entregar na polícia
3. torna-se proprietário após 1 ano de posse
4. dono do terreno onde estava escondida a coisa

Question 15

A acessão (1325ºss) é um meio de aquisição da propriedade através da (1), que pode ser natural ou industrial.

Tudo aquilo que se una a outra coisa por força da natureza (1327º) (2).

A coisa móvel que se unir a outra por resultado do (3), importa saber se este foi intencional ou não.
- Se foi intencional, se tal aconteceu ou não em (4); se sim, e não for possível separar, o dono da coisa de maior valor fica com tudo e (5); se não, igual, mas o dono da outra coisa pode (6) (1324º/2).
- Se foi casual / não intencional, o regime é o mesmo do que para a intencional com (4).

Existe ainda a (7), em que uma coisa é modificada por alguém que não o dono. Se for de (4), fica com o dono, exceto se (8). Aquele que ficar com o bem indemniza o outro. Se não for de (4), a coisa deve ser restituída ao seu estado original, e o dono indemnizado.

Answer 15

1. interferência com um objeto
2. pertence ao proprietário
3. trabalho humano
4. boa-fé (1333º/1 vs 1324º/2)
5. indemniza o outro
6. preferir ficar com a totalidade
7. especificação
8. o valor acrescentado for superior ao valor inicial

Question 16

A (1) respeita à aquisição de frutos naturais, sendo adquiridos para o proprietário da raiz do bem. Se forem animais, chama-se (2).

Answer 16

1. colheita
2. geração natural

Question 17

A aquisição derivada pode acontecer por (1) ou (2).

O OJ tuga acolhe o modelo do (3), pelo qual basta esse (3) para haver transmissão da propriedade, sendo a entrega da coisa e pagamento do preço parte da (4).

Argumentos contra, e contra-argumentos:
- não há (5) suficiente da transmissão -> mesmo com tradição(modo) não haveria
- não protege terceiros -> (6)

Answer 17

1. transmissão inter-vivos
2. transmissão mortis causa
3. título
4. execução do contrato
5. publicidade
6. pode ser complementado por outras regras que o façam

Question 18

Para estudar contratos dispositivos, devemos atentar em 3 pontos:
- Quem pode dispor? (1)
- Do que se pode dispor? (2)
- (3)? Por mero efeito do contrato (408º/1), exceto se as partes decidirem outra solução, ou perante as exceções relativas ao 408º/2. O que se cria é uma (4).

Answer 18

1. o titular
2. de qualquer posição jurídica disponível e autónoma
3. De que modo?
4. relação de afetação da titularidade do direito

Question 19

Nos negócios dispositivos da propriedade não podem haver (1) (1306º/1); se houver, terá eficácia meramente obrigacional.

O direito de propriedade pode constituir-se sob (2) (1307º/1,2,3).

Answer 19

1. restrições ilegais à propriedade
2. condição ou termo

Question 20

Tendencialmente, quando alguém dispõe da propriedade (1), o OJ protegerá o proprietário. No entanto, não sendo fácil provar a propriedade, o (2) também tem alguma proteção, sendo esta acrescida em casos de (3) (243º/1) ou no caso de a coisa ter sido comprada a comerciante (1301º).

Answer 20

1. sem titularidade
2. terceiro adquirente de boa-fé
3. simulação

Question 21

Todas as causas de aquisição são, a contrario, (1). Pode ainda ter-se (1) em caso de (2) ou (3), sem que seja necessária a aquisição por outrem.

Note-se que o facto de nem (2) nem (3) livrem totalmente o proprietário da responsabilidade (4).

Answer 21

1. causas de perda de propriedade
2. renúncia
3. abandono
4. civil pelas consequências do bem

Question 22

Pode existir (1) (1403ºss) sobre o mesmo bem, sendo os titulares consortes.

Por razões de (2) e (3), o nosso OJ simplifica a extinção da mesma, apesar de alguns direitos com vista à (4) dos consortes (ver o regime no CC).

Answer 22

1. compropriedade
2. praticabilidade
3. eficiência económica
4. proteção

Question 23

A propriedade pode comprimir-se e dar lugar a (1). No caso de coisas móveis, esse pode ser o (2) ou o (3).

Answer 23

1. um direito real de gozo menor
2. usufruto
3. uso

Question 24

O usufruto (1439º a 1483º) é um (1) que já teve mais relevância que atualmente. Consiste no direito de (2) uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância. Durante o usufruto de outra pessoa, o proprietário (3) mas não usufrui da coisa.

Pode ser constituído pelo proprietário ou superficiário (1524ºss) através de disposição legal, por (4), (5) ou usucapião.

Answer 24

1. direito de gozo menor
2. gozar temporária e plenamente
3. mantém a titularidade
4. contrato
5. testamento

Question 25

Pode ser objeto do usufruto qualquer coisa corpórea e os (1) a ela inerentes (1439º,49º).

O usufruto está sujeito a (2); no caso de o usufrutuário ser pessoa singular, o limite máximo é a (3), se for uma pessoa coletiva, o limite máximo é de (4) (1443º).

Uma forma relevante da constituição do usufruto é a da (5) sob reserva de usufruto.

Answer 25

1. direitos
2. limites temporais
3. até ao término da sua vida
4. 30 anos
5. alienação de propriedade

Question 26

A relação real entre o proprietário e o usufrutuário é regulada pelo (1). Caso tal seja inexistente ou insuficiente, vale o regime do 1446ºss.

No início da relação, o usufrutuário deve (2) e prestar caução (623ºss) (1468ºvs9).

Durante esta, o proprietário pode realizar (3), desde que não prejudique o valor do usufruto (1471º/1) e fica encarregado das despesas extraordinárias que (4), e o usufrutuário deve realizar as (5), despesas de administração (1472º/1), pagar (6) e PODE realizar benfeitorias úteis e voluptuárias nos termos do 1450º. O usufrutuário deve portar-se como (7), pois caso contrário o proprietário pode tomar medidas (1470º).

O fim desta (1476º/1) que pode dar-se por:
- decurso do termo
- reunião de (8)
- o seu (9) por 20 anos
- renúncia
- perda da coisa

Dado o fim, deve liquidar-se a relação. Para isso, dá-se a (10) e acertam-se as contas.

Answer 26

1. título constitutivo do usufruto
2. fazer a relação dos bens
3. melhoramentos
4. não resultem de má administração do usufrutuário
5. reparações ordinárias
6. pagar os impostos e encargos anuais
7. um bom pai de família
8. ambos os direitos na mesma pessoa
9. não exercício
10. restituição da coisa ao proprietário

Question 27

O direito de uso é uma modalidade de (1), com menos extensão que o usufruto, sendo a diferença baseada na fruição: esta não é plena mas sim (2) (1484º/1), sendo isso fixado de acordo com a sua (3) (1486º), e sendo intransmissível (1488º).

O usuário deve (4) (1489º), na medida daquilo que beneficie do uso.

Answer 27

1. direito real menor
2. na medida da sua necessidade
3. condição social
4. participar nas despesas