Regras de mandela Flashcards
(16 cards)
Frente
Verso
Qual é o conteúdo da Regra 1 das Regras de Mandela?
Trata do princípio da dignidade humana e do respeito aos direitos fundamentais das pessoas presas.
O que estabelece a Regra 2 das Regras de Mandela?
Proíbe qualquer forma de discriminação entre pessoas presas.
O que diz a Regra 4 das Regras de Mandela?
A prisão deve ter por finalidade principal a reabilitação e reintegração social da pessoa presa.
O que garantem as Regras 24 a 35 das Regras de Mandela?
Direito à saúde e organização de serviços médicos adequados no sistema prisional.
Quais temas tratam as Regras 58 a 63 das Regras de Mandela?
Contato com o mundo exterior, incluindo visitas, correspondência e comunicação.
Qual é o conteúdo das Regras 65 e 66 das Regras de Mandela?
Garantia da liberdade religiosa e da assistência espiritual às pessoas presas.
O que estabelece a Regra 43 das Regras de Mandela?
Proíbe o uso de isolamento prolongado e de contenção física como punição.
O que trata a Regra 45 das Regras de Mandela?
Define regras para o uso excepcional do isolamento, com supervisão e limites.
Quais os direitos assegurados pelas Regras 54 e 55 das Regras de Mandela?
Direito ao contraditório e processo disciplinar justo dentro da prisão.
O que determina a Regra 30 das Regras de Mandela?
Obrigatoriedade de exame médico de toda pessoa presa ao ingressar no sistema.
O que dizem as Regras 28 e 29 das Regras de Mandela?
Tratam da proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
Qual a responsabilidade definida pela Regra 24 das Regras de Mandela?
A saúde das pessoas presas é responsabilidade do Estado.
O que diz a Regra 58 das Regras de Mandela?
Assegura o direito de comunicação regular com familiares e amigos.
Qual a finalidade da Regra 61 das Regras de Mandela?
Assegurar que a pessoa presa conheça seus direitos, deveres e regras do estabelecimento prisional.
O que proíbe a Regra 43 das Regras de Mandela?
Isolamento por mais de 15 dias (prolongado) e contenção física como forma de punição.
