Regularizacao Terras Amazonia Legal - ET2-2

Question 1

Esta lei dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da união no âmbito da Amazônia legal mediante ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Answer 1

Sim

Question 2

Atividade econômica exercida em propriedade rural gerenciado diretamente pelo ocupante com auxílio de seus familiares de terceiros é o conceito de exploração direta

Answer 2

Errado
Imóvel rural

Question 3

Sessão de Direito Real de uso de forma onerosa ou gratuita por tempo determinado para fins específicos de regularização fundiária é o conceito de concessão de direito real de uso

Answer 3

Errado
Por tempo certo ou indeterminado

Question 4

Alienação é a doação ou venda direta ou mediante licitação

Answer 4

Sim

Question 5

São passíveis de regularização fundiária as ocupações incidentes em terras:

Answer 5

Discriminadas arrecadados e registradas em nome da União

Remanescentes de núcleo de colonização ou projeto de reforma agrária

Devolutas localizadas em faixa de fronteira

Registradas em nome do Incra

Question 6

Não serão passíveis de alienação ou concessão de Direito real de uso ocupações que recaia sobre áreas

Answer 6

Reservadas à administração militar federal

Ocupadas por população indígena

Florestas públicas

Que contenham benfeitorias federais

Question 7

As áreas ocupadas que abrange um parto ou totalidade de terrenos da Marinha terrenos marginais ou reservadospoderão ser regularizados mediante

Answer 7

Outorga de título de concessão de direito real de uso

Question 8

As terras ocupadas por comunidades Quilombolas ou tradicionais que façam uso coletivo da área área serão regularizadas de acordo com as normas específicas

Answer 8

Sim

Question 9

Para regularização da ocupação Nos termos desta lei Ocupante e seu cônjuge Deverão atender o seguintes requisitos

Answer 9

Ser brasileiros nato ou naturalizado

Não ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional

Praticar cultura efetiva

Comprovar ocupação humana pacífica

Não ter sido beneficiado no programa de reforma agrária

Question 10

É permitido a regularizaçãoem que ocupante exerce cargo público

Answer 10

É vedado

Question 11

Cumprindo os requisitos quem Fará regularização das áreas ocupadas

Answer 11

Ministério do Desenvolvimento agrário

Ministério do planejamento orçamento gestão

Question 12

São regularizadas as ocupações de áreas superiores a 2500 ha

Answer 12

Errado

Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a 2500 ha

Question 13

Poderão ser regularizadas as ocupações que incidem sobre área de demanda judicial em que sejam parte da União ou os entes da administração pública federal indiretaaté o trânsito em julgado da decisão

Answer 13

Errado

Não serão regularizadas

Question 14

As áreas ocupadas por terrenos da Marinha terrenos marginais ou reservados Serão regularizados por outorga de título de concessão de Direito Real de uso Por quem

Answer 14

Ministério do Planejamento orçamento e gestão

Question 15

Ocupantes de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento terão preferênciacomo beneficiários nos projetos de reforma agrária na Amazônia Legal

Answer 15

Sim

Question 16

Em caso de conflito nas regularizações a União priorizará

A regularização em benefício das comunidades locais se o conflito for entre essas comunidades e particular pessoa natural ou jurídica

Answer 16

Sim

Question 17

A identificação do título de domínio será obtida a partir de memorial descritivo assinada Por profissional habilitado e devida a ART contendo as coordenadas dos vértices através do sistema geodesico brasileiro

Answer 17

Sim

Question 18

Terá duas formas de ocupações em que concessão de Direito de uso da de forma gratuita e a alienação será dispensada licitação
Quais são

Answer 18

Área contínua de até um módulo fiscal

Nas áreas ocupadas que abrangem um par de terreno da marinha terrenos marginais ou reservados

Question 19

Terá três formas pela qual a concessão de Direito real de uso segurado de forma onerosa e alienação será dispensada de licitação qual é

Answer 19

Área contínua acima de um módulo fiscal

Até o limite não superior a 2500 ha

E terrenos da Marinha terrenos marginais e reservados

Question 20

O preço do imóvel considerará o tamanho da área ser estabelecido entre 10% e 15% do valor mínimo da Terra nua para fins de titulação ir regularização fundiária
Ser acrescidos desse preço custos relativos a execução de serviços topográficos se executados pelo poder público exceto quando se tratar de ocupações cujas áreas não excedam a dois módulos fiscais

Answer 20

Errado quatro módulos fiscais

Question 21

Os requisitos para regularização fundiária de imóveis de até quatro módulos fiscais serão averiguados por meio de declaração do ocupante Dispensada à vistoria prévia

Answer 21

Sim m

Question 22

Apesar de ser dispensada a vistoria prévia para regularização fundiária de imóveis até quatro módulos é facultado ao Ministério do Desenvolvimento agrário ou Ministério do planejamento orçamento gestão determinar a realização de vistoria de fiscalização

Answer 22

Sim

Question 23

As áreas ocupadas que são insuscetível de regularização por excederem o limite de 2500 ha de terra poderão ser objeto de titulação parcial

Answer 23

Sim

Question 24

O título de domínio ou nos casos de terrenos da Marinha terrenos marginais ou reservados a concessão de direito de uso deverá conter cláusulas que determine o prazo de 10 anos Além da inalienabilidade do imóvel

Answer 24

Sim

Question 25

Até 1 módulo fiscal ficam extintas as condições resoluto ativas na hipótese de o beneficiário optar por realizar o pagamento pagamento integral do preço do imóvel equivalente a 100 por cento do valor médio da Terra nua

Answer 25

Sim

Question 26

O beneficiário que transferiram negociar por qualquer meio o título obtido nos termos dessa lei não poderá ser beneficiado novamente em programas de reforma agrária regularização fundiária

Answer 26

Correto

Question 27

Na ocupação de área contínua acima de um módulo fiscal até o limite de 2500 ha desta lei o valor do imóvel será pago pelo beneficiário da regularização fundiária em prestações amortizadas em até 20 anos com carência de 2 anos

Em pagamento à vista será concedido desconto de 20 %

Answer 27

Errado

Carência de 3 anos

Question 28

Resolvido título de domínio o contratante terá direito a indenização pelas asserções e pelas benfeitorias necessárias e úteis podendo levar as voluptuarias no prazo máximo de cento e oitenta dias após a desocupação do imóvel sob pena de perda delas em proveito do alienante

Answer 28

Sim

Question 29

A critério da administração pública federal exclusivamente em casos de interesses social na destinação da área havendo desocupação voluntária poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias edificados até a data da notificação da decisão que declarou a resolução do título de domínio

Answer 29

Sim

Question 30

Pose moveis que não puderam ser regularizados na forma desta lei serão revertidos total ou parcialmente ao patrimônio da União

Answer 30

Sim

Question 31

São passíveis de regularização fundiária ocupações incidentes em terras públicas da União situadas em áreas urbanas de expansão urbana urbanização específica

Answer 31

Sim

Question 32

A regularização prevista nas ocupações de áreas urbanas será efetivada mediante doação aos municípios interessados

Answer 32

Correto

Question 33

Fica vedado aos municípios e DF alienar imóveis recebidos na forma de doação Por valor superior aquele cobrado

Answer 33

Correto

Question 34

Constitui requisitos para que o município seja beneficiário da doação ou da concessão de direita real de uso elementos que contem no Plano diretor em lei municipal
Também em áreas com ocupação para fins urbanos e consolidados ou com equipamentos públicos urbanos comunitários a serem implementados

Answer 34

Correto

Question 35

Para transferência de áreas de expansão urbanas os municípios deverão apresentar justificativa que demonstra a necessidade da área solicitada considerando a capacidade de atendimento do serviços públicos e em função do crescimento populacional previsto o déficit habitacional

Answer 35

Correto

Question 36

As áreas com destinação rural localizadas em perímetro urbano que venham a ser transferidas da União para o município deverão ser objeto de regularização fundiária

Answer 36

Correto

Question 37

O pedido de doação concessão de Direito real de uso de terras para regularização fundiária de área urbana será dirigido pelo

Ministério do Desenvolvimento agrário em terra arrecadadas ou administrados pelo Incra

Ministério do planejamento orçamento gestão em outras áreas sob domínio da União

Answer 37

Correto

Question 38

Nas horas de Várzeas leitos de rios e outros corpos de água federais o ato de demarcação será instruído apenas pela planta e memorial descritivo da área ser regularizada fornecida pelo município

Answer 38

Correto

Question 39

A delimitação das áreas de ascensões benfeitorias terrenos de marinha e terrenos marginais será atribuição dos órgãos federais competentes facultada realização de parceria com o estado e municípios

Answer 39

Correto

Question 40

A doação e concessão direita real de uso ao mesmo município de terras que venham para fazer quantitativo superior a 2500 ha em uma ou mais parcelas deverão previamente ser submetidas à aprovação do Congresso Nacional

Answer 40

Correto

Question 41

A união não responderá pelas asserções de benfeitorias exigidas de boa fé nas áreas doadas ou concedidas

Answer 41

Correto

Question 42

Incumbe ao município indenizar as benfeitorias de boa fé dirigidas nas áreas insuscetível de regularização

Answer 42

Sim

Question 43

Não haverá reversão do imóvel ao patrimônio da União em caso de descumprimento das disposições pelo município

Answer 43

Correto

Question 44

Ficam transferidas da Secretaria Especial da Agricultura familiar e do Desenvolvimento agrário da casa Civil da Presidência da República para o Incra as competências para coordenar formatar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais da Amazônia legal expedir títulos de domínio correspondente efetuar doação

Mantidas as atribuições do Ministério da economia na administração do patrimônio imobiliário das áreas não afetadas

Answer 44

Correto

Question 45

Os estados da Amazônia legal que não aprovarem mediante lei estadual respectivo zoneamento ecológico econômico no prazo máximo de três anos contar da entrada em vigor dessa lei ficaram proibidos de celebrar novos convênios com a União

Answer 45

Correto

Question 46

A União e suas entidades da administração indireta ficam autorizadas a proceder a venda direta de imóveis residenciais de sua propriedades situadas na Amazônia legal aos respectivos ocupantes que possam comprovar o período de ocupação efetiva e regular por período igual superior a cinco anos excluídos

Os imóveis residenciais administrados pelas forças armadas destinadas à ocupação por militares

Imóveis considerados indispensáveis ao serviço público

Answer 46

Correto

Question 47

Aplicam-se as disposições dessa lei a exceção do disposto no artigo 11 a regularização fundiária das ocupações fora da Amazônia Legal nas áreas urbanas e rurais do Incra inclusive nas áreas remanescentes de projetos criados pelo Incra dentro ou fora da Amazônia legal

Answer 47

Correto

Question 48

Aplica-se o disposto nessa lei as áreas urbanas e rurais dentro ou fora da Amazônia legal da superintendência da zona Franca de Manaus que fica autorizada do ar a seguinte seguintes áreas independente de sua localização no território nacional

Áreas rurais ao Incra para fins de reforma agrária

Áreas urbanas e rurais aos municípios de Manaus e Rio Preto de Eva

Answer 48

Correto

Question 49

Beneficiários anteriores de programas de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural são automaticamente elegíveis para a regularização nesta Lei.

Answer 49

ERRADO
não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural, ressalvadas as situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.”