Responsabilidade Civil Flashcards
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Q
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes;
Faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado!
A
Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele!
