Responsabilidades Legais e Propriedade Intelectual Flashcards
(30 cards)
Um fabricante pode ser responsabilizado
legalmente se uma pessoa tiver algum dano como resultado do uso de um equipamento médico por______________. (3)
Além disso, o fabricante pode ainda ser responsabilizado por____________. (2)
- Negligência
- Responsabilidade estrita
- Quebra da garantia
- Defeitos
- Falha na informação sobre os perigos
Negligência pode ser definida como______________.
A ideia da Negligência é que________.
uma conduta não de acordo com as normas vigentes que protegem outros de riscos que lhe podem causar algum dano.
A ideia da negligência é que alguém seja responsabilizado se causar lesões a quem tenha usado um equipamento de uma forma responsável e prudente, ao actuar não de acordo com as normas
Qualquer acção por negligência deve conter os seguintes pontos: (4)
- Provar que alguém (pessoa ou empresa) tinha o dever de cuidar de outrem.
- Provar que a norma que regula esse dever foi violada
- Provar que como resultado dessa violação foi provocado um dano físico a alguém
- Provar que existem danos compensáveis ao queixoso
O ónus de provar todos estes elementos é do queixoso
A definição de negligência assenta na necessidade de _________.
proteger potenciais vítimas de riscos não razoáveis
Um aspecto fundamental da responsabilização por negligência reside no conceito de_________.
previsibilidade
No contexto de Negligência.
O fabricante deverá estar seguro que o seu produto ____________.
A obrigação de assegurar essa ausência de defeitos resulta na ______________.
não apresenta defeitos potencialmente perigosos antes de eles terem ocorrido.
obrigação de assegurar um desenho, inspecção e testes de controlo de qualidade eficazes.
Mesmo que um fabricante produza apenas 1 componente de um dispositivo, este pode ser responsabilizado?
Sim
Mesmo que um fabricante seja apenas responsável por montar um dispositivo, este pode ser responsabilizado?
Sim
Num contexto de negligência.
Os vendedores e os distribuidores são ________responsáveis quanto os produtores.
menos
Defina Responsabilidade Estrita
Quem vende um produto em condições defeituosas e perigosas para o consumidor é responsável por danos que venham a ser causados, se o produto chegar ao consumidor tal como foi vendido.
O foco está inteiramente no produto ser ou não defeituoso
Ao contrário da _________, que é focada no utilizador, a __________é focada no próprio produto.
negligência … responsabilidade estrita
A quem é que a responsabilidade pode ser adjudicada num contexto de responsabilidade estrita?
fabricantes, distribuidores e vendedores podem ser responsabilizados por danos provocados por um produto defeituoso, mesmo que não tenha havido negligência.
O fabricante, mesmo tendo tido todo o cuidado expectável, pode ser responsabilizado pela existência de um defeito.
Num contexto de Responsabilidade Estrita.
Os vendedores e os distribuidores são ________responsáveis quanto os produtores.
tão
Defina uma Quebra de garantia
Uma possível quebra de garantia é uma questão contratual e não tanto um ilícito criminal.
É baseada nas características, expressas ou implícitas, que um fabricante ou vendedor garante no seu produto.
Existem três tipos de quebras de garantia possíveis:
1 Quebra de uma garantia implícita de comercialização
2 Quebra de uma garantia implícita de adequação a uma finalidade específica
3 Quebra de uma garantia expressa.
Existem três tipos de quebras de garantia possíveis:
1 Quebra de uma garantia implícita de comercialização
2 Quebra de uma garantia implícita de adequação a uma finalidade específica
3 Quebra de uma garantia expressa.
O que são garantias implícias?
Garantias que acompanham a venda e que não são expressas pelo vendedor.
Estas podem ser de:
1 comercialização
2 adequação a uma finalidade específica
O que são garantias implícitas de comercialização?
- O produto deverá ser passível de ser vendido de acordo com as regras vigentes.
- Ser passível de ser utilizado para os fins a que se destina
- Estar de acordo com o acordado no que respeita a tipo e quantidade.
- Estar adequadamente embalado e etiquetado.
- De acordo com o indicado na embalagem
O que são garantias implícitas de adequação a um fim especifico?
Podem ser de adequação a um fim específico se o cliente tiver informado o vendedor qual era o fim a que se destinava o produto e o vendedor o tiver fornecido com base nesse pressuposto
O que são Exclusões de Garantia?
A possibilidade de limitar explicitamente a sua responsabilidade através de contrato que inclua os pontos pelos quais o vendedor não assume a garantia.
Existem guidelines definidas para estas exclusões, porém são inválidas se forem enganadoras para o cliente
Um processo por quebra de garantia apresenta vantagens para o cliente em comparação com um processo por negligência ou quebra de responsabilidade estrita.
Verdadeiro ou Falso?
Falso
Define Defeito
Defeito é o termo utilizado para definir todo o tipo de coisas que podem estar erradas com um produto quando sai do vendedor
Considerações levadas em linha de conta para classificar algo como defeituoso são:
1 Expectativas do cliente
2 Conhecimento que se presume que o vendedor tenha
3 Ponderação entre risco e benefício
4 State of the art
5 Perigosidade inerente ao produto
Pode ser considerado também como defeito o facto de um produto apresentar um risco superior ao expectável por um consumidor comum.
Considerações levadas em linha de conta para classificar algo como defeituoso são (5)
1 Expectativas do cliente
2 Conhecimento que se presume que o vendedor tenha
3 Ponderação entre risco e benefício
4 State of the art
5 Perigosidade inerente ao produto
O facto de um produto apresentar um risco superior ao expectável por um consumidor comum pode ser considerado um defeito?
Sim
Existem três tipos de defeitos
- Defeitos de fabrico ou produção
- Defeitos de desenho
- Defeitos nos avisos ou instruções
