Segurança Pública Flashcards
(28 cards)
A segurança viária, exercida para a preservação da__________ e da ______________ das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
ordem pública e da incolumidade.
A segurança viária compreende a _____________, a __________________ e a fiscalização de
trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
educação, a engenharia.
O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais é competência da __________________.
polícia ferroviária federal.
As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos ______________________________________..
governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
A segurança pública, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, é responsabilidade de ___________.
todos.
A segurança pública, dever do____________, direito e responsabilidade de __________é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
ESTADO
TODOS
Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de_____________________.
polícia judiciária da União.
Compete à Polícia Federal Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão____________OU______________e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
interestadual ou internacional.
JULGUE CERTO OU ERRADO
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
CERTO.
A polícia ostensiva cabe às_____________.
polícias militares
De acordo com a CF, às polícias civis cabe a apuração de_________________.
de infrações penais, exceto as militares.
A preservação da ordem pública cabe as polícias ___________.
MILITARES.
Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de________________.
defesa civil.
A função de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras cabe a ___________.
Polícia Federal.
A polícia civil do DF, a polícia militar do DF e o corpo de bombeiro do DF são organizados e mantidos pela _________________, mas estão subordinados ao _______________.
UNIÃO.
GOVERNADOR DO DF.
Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à _________________apurar a infração penal.
Polícia Federal.
A Força Nacional de Segurança Pública não é órgão de segurança pública?
NÃO.
Corpos de Bombeiros Militares integram os órgãos responsáveis pela segurança pública?
SIM.
Quais órgãos integram a segurança pública no rol taxativo do Art. 144 da CF/88?
a) Polícia Federal;
b) Polícia Rodoviária Federal;
c) Polícia Ferroviária Federal;
d) Polícias Civis;
e) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
f) Polícias penais federal, estaduais e distrital (EC nº 104/2019).
A segurança pública é dever do Estado. Isso significa que é dever de __________________.
Todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
JULGUE CERTO OU ERRADO
Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
CERTO.
O rol do art. 144 da Constituição é taxativo, não podendo ser ampliado pela Constituição estadual. Assim, não podem ser criados, pela Constituição Estadual, novos órgãos encarregados da segurança pública
JULGUE CERTO OU ERRADO
A Polícia Federal tem competência constitucional para
prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
ERRADO.
Não se trata de competência exclusiva, mas sim exercida sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência (art. 144, § 1º, II, CF).
JULGUE CERTO OU ERRADO
Caso seja praticado crime de estelionato contra instituição privada que integra o SUS, a instauração do inquérito policial é atribuição constitucionalmente prevista para a Polícia Federal.
ERRADO.
A Polícia Federal tem competência para apurar infrações penais apenas em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. Isso não se estende a instituições privadas.
JULGUE CERTO OU ERRADO
Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
ERRADO.
As guardas municipais têm como função a proteção dos bens, serviços e instalações municipais. Compete às polícias militares o policiamento e a preservação da ordem pública (art. 144, § 5º, CF). Além disso, as guardas municipais podem ser constituídas pelos municípios a qualquer tempo: não há exigência de que haja uma instabilidade social.
