Sistema Global de Proteção Flashcards
(22 cards)
Qual a função primordial da Organização das Nações Unidas (ONU) no Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos?
A função primordial da Organização das Nações Unidas (ONU) é estabelecer um ponto de partida, ou seja, estabelecer as diretrizes de forma genérica, para serem detalhadas nas outras camadas, de modo regional.
A Carta das Nações Unidas de 1945 não menciona a promoção dos direitos humanos. Verdadeiro ou Falso?
Falso, o artigo 1º da Carta das Nações Unidas de 1945 estabelece como propósito promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção.
O que são instrumentos normativos especiais no contexto dos direitos humanos?
Instrumentos normativos especiais são convenções estabelecidas para determinados grupos que têm mais dificuldade em usufruir dos mesmos direitos que outros, visando assegurar-lhes a operacionalização dos direitos já existentes.
Cite um dos propósitos da ONU listados no artigo 1º da Carta da ONU.
Um dos propósitos da ONU é a manutenção da paz e segurança internacional.
Mencione um dos princípios da ONU apresentados no artigo 2º da Carta da ONU.
Um dos princípios da ONU é o princípio da igualdade de todos os seus membros.
O princípio da não intervenção da ONU impede completamente medidas coercitivas da organização em relação aos Estados. Verdadeiro ou Falso?
Falso, o princípio da autonomia ou não intervenção nos assuntos internos dos Estados não impede medidas coercitivas da ONU.
Qual a principal diferença entre os mecanismos convencionais e extraconvencionais da ONU na proteção dos direitos humanos?
Os mecanismos convencionais utilizam tratados específicos, enquanto os mecanismos extraconvencionais abrangem tratados não específicos, costumes, princípios gerais de direito e a atuação de diversos órgãos da ONU.
Qual órgão da ONU, com o apoio de Eleanor Roosevelt, foi responsável pela criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Foi a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, estabelecida pelo Conselho Social e Econômico (ECOSOC).
Em que ano foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 1948.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos passou por diversas emendas ao longo de sua história. Verdadeiro ou Falso?
Falso, essa declaração nunca sofreu emendas.
Mencione uma convenção internacional inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948) foi inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Qual princípio do direito internacional prevalece em caso de conflito entre normas de direitos humanos?
Em casos de conflito, prevalece a norma que melhor protege o princípio da dignidade da pessoa, o princípio pro homine.
Quais instrumentos normativos são considerados parte da Lei ou Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights)?
São considerados parte da Lei ou Carta Internacional dos Direitos Humanos a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).
A quais direitos se refere o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos?
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos refere-se aos direitos de primeira geração.
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos não possui protocolos opcionais. Verdadeiro ou Falso?
Falso, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos possui dois protocolos opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte).
A aplicação dos direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos é imediata ou progressiva?
A aplicação dos direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos é imediata.
A quais direitos se refere o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais refere-se aos direitos de segunda geração.
A implementação dos direitos do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é considerada como sendo de aplicação imediata.
Não, são os direitos mais difíceis de serem implementados e sua aplicação é progressiva.
O Brasil internalizou ambos os pactos internacionais de 1966 em _____
O Brasil internalizou ambos os pactos internacionais de 1966 em 1992.
O Brasil internalizou todos os protocolos opcionais dos Pactos Internacionais de 1966. Verdadeiro ou Falso?
Falso, o Brasil só internalizou os dois protocolos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. O protocolo opcional do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais não foi internalizado pelo Brasil.
Qual a característica fundamental dos instrumentos específicos de direitos humanos?
Os instrumentos específicos de direitos humanos são fundamentalmente voltados à prevenção da discriminação ou à proteção de pessoas ou grupos particularmente vulneráveis.
Existe alguma relação entre os instrumentos específicos e os instrumentos gerais de direitos humanos?
Sim, os instrumentos específicos sempre estarão alinhados com os instrumentos gerais.
