Teoria Geral dos Direitos Humanos Flashcards
(80 cards)
Qual o conceito de direitos humanos segundo a ONU?
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
(ONU)
Como Antônio Peres Luño define os direitos humanos?
Ele define como conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.
(PERES LUÑO, Antônio. Derechos humanos, Estado de derecho y Constitución. 5. ed. Madrid: Editora Tecnos, 1995, p. 48.)
Quem coordena o sistema internacional de proteção dos direitos humanos?
A ONU coordena o sistema internacional, que se baseia na universalização dos direitos humanos.
O que caracteriza o sistema regional de proteção dos direitos humanos?
Ele detalha os direitos humanos considerando a perspectiva da região onde será implementado.
Qual a importância do sistema nacional de proteção dos direitos humanos?
Ele é essencial porque os indivíduos residem na jurisdição de um Estado, que deve garantir os direitos e pode ser responsabilizado internacionalmente se falhar.
Quem são os grupos vulneráveis no contexto dos direitos humanos?
São minorias que enfrentam dificuldades no acesso aos direitos humanos devido a fatores sociais, econômicos ou políticos.
O que é a dignidade humana segundo André de Carvalho Ramos?
A dignidade humana é a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano, que o protege contra tratamento degradante e discriminação, assegurando condições mínimas de sobrevivência. É um atributo inerente à condição humana, independentemente de nacionalidade, opção política, orientação sexual, credo, etc.
Fonte: RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos, São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?
Direitos humanos são universalmente aceitos no plano internacional e positivados no âmbito internacional. Direitos fundamentais são positivados na ordem interna dos Estados, geralmente na Constituição.
O que for positivado internacionalmente deve ser considerado como direitos humanos, enquanto o que for positivado internamente será considerado como direito fundamental.
Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentais são afetos à proteção interna dos direitos dos cidadãos, os quais encontram-se positivados nos textos constitucionais contemporâneos.
Verdadeiro.
Qual a diferença entre regras e princípios na estrutura normativa aberta?
- Regras: Definem uma situação fática com consequência jurídica e são aplicadas pela técnica de subsunção.
- Princípios: São “mandados de otimização” (segundo Alexy) e são aplicados pela técnica de ponderação de interesses.
Direitos Humanos: Formados principalmente por princípios, mas também por regras.
A formação essencial por princípios permite uma maior modulação dos direitos humanos.
Quais são as teorias que fundamentam a legitimidade para a aplicação dos direitos humanos?
- Teoria Jusnaturalista: A legitimidade vem de normas anteriores e superiores ao direito estatal, de origem divina ou da razão humana, adquiridas ao nascer (direitos naturais). Exemplo: direito de greve como direito natural (STF).
Filósofos: Tales de Mileto, Zenon, Santo Tomás de Aquino. - Teoria Positivista: A legitimidade está nos textos legais de Estados Constitucionais de Direito, com validade formal na Constituição. Antes disso, eram apenas valores e juízos morais.
Filósofos: Thomas Hobbes, Augusto Comte, Justiniano, Descartes, Kant. - Teoria Moralista: A legitimidade é derivada dos direitos subjetivos baseados em princípios, independentes de regras prévias, no campo da consciência moral e da experiência social.
Filósofo: Chaim Perelman.
As teorias se comeplementam visto que não há predominância.
Qual a diferença entre a teoria tradicional e a teoria crítica dos direitos humanos?
Teoria Tradicional: A estrutura social apresenta desajustes que precisam ser corrigidos. Nos direitos humanos, cada indivíduo deve respeitar o outro.
Teoria Crítica: A estrutura social é inerentemente conflitiva e os direitos humanos são produtos culturais que evoluem conforme as confluências sociais e culturais.
O que significa a ideia de Direitos Humanos como Produtos Culturais?
Históricos e conquistados pela sociedade, não pré-existentes ao direito estatal. Refutam a ideia de universalidade, pois culturas hegemônicas tendem a ver outras como incivilizadas. Ao entender os direitos humanos como produtos culturais, é necessário enxergar o outro como diferente e buscar caminhos para alcançar a dignidade humana.
Quais são as principais características dos direitos humanos?
DICA: H3IRUA
- Historicidade: Direitos humanos evoluem ao longo do tempo com a sociedade, e não admitem retrocesso.
- Imprescritibilidade: Não se perdem com o tempo ou pela falta de uso; são sempre exercíveis. Exemplo: direito à intimidade pós-morte.
- Irrenunciabilidade: O titular não pode renunciar aos seus direitos, pois são fundamento material da dignidade humana.
- Inalienabilidade: São intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, pois não possuem conteúdo econômico-patrimonial.
- Relatividade: Podem sofrer limitações para acomodar outros valores, mas existem vedações absolutas, como a tortura e a escravidão.
- Universalidade: Pertencem a todos, interligados no sistema global da ONU, respeitando a diversidade.
- Aplicabilidade imediata (efetividade): Os direitos humanos têm aplicação imediata. Art. 5º, § 1º da CF: “As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.”
O que significa a característica de Historicidade dos Direitos Humanos?
Significa que os Direitos Humanos têm antecedentes históricos relevantes e se solidificam com a evolução da sociedade, sendo base para o estudo das dimensões dos direitos humanos e implicando a vedação do retrocesso.
O que é a Imprescritibilidade dos Direitos Humanos?
É a característica que indica que os Direitos Humanos não se perdem com o decorrer do tempo ou pela falta de uso, sendo sempre exercíveis. Exemplo: o direito à intimidade persiste mesmo após a morte.
O que significa a Irrenunciabilidade dos Direitos Humanos?
Significa que o titular dos direitos não pode renunciar a eles, pois são fundamentais para a dignidade da pessoa humana.
O que é a Inalienabilidade dos Direitos Humanos?
É a característica que indica que os Direitos Humanos não possuem conteúdo econômico-patrimonial, sendo intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis.
O que significa a Relatividade dos Direitos Humanos?
Significa que os Direitos Humanos podem sofrer limitações para acomodar outros valores coexistentes na ordem jurídica, com exceção da vedação à tortura e à escravidão.
O que é a Universalidade dos Direitos Humanos?
É a característica que indica que os Direitos Humanos pertencem a todos, estando interligados no sistema global da ONU, e devem ser interpretados de forma comum, respeitando a diversidade.
O que significa a Aplicabilidade Imediata dos Direitos Humanos?
Significa que os direitos são completos e devem ser aplicados imediatamente, conforme o art. 5º, § 1º da Constituição Federal.
O que é a Inviolabilidade dos Direitos Humanos?
É a característica que indica que os Direitos Humanos não podem ser ignorados por disposições infraconstitucionais ou atos de autoridades públicas.
O que significa a Indivisibilidade dos Direitos Humanos?
Significa que os Direitos Humanos formam um único conjunto de direitos, não podendo ser vistos de forma isolada, mesmo que sejam divididos em categorias.
O que é a Interdependência dos Direitos Humanos?
É a característica que indica que os Direitos Humanos, mesmo sendo autônomos, possuem uma relação orgânica entre si, sendo interdependentes.
