SPED/ECD Flashcards
(11 cards)
Quais os pressupostos mínimos do SPED?
Pressupostos mínimos do Sped:
- Bases de dados compartilhadas entre as administrações tributárias;
2.** Reciprocidade na aceitação da legislação** de cada ente signatário, relativa aos livros contábeis e fiscais;
- Validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio digital, dispensando a emissão e a guarda de documentos e livros em papel;
- Eliminação da redundância de informações por meio da padronização e da racionalização das obrigações acessórias;
- Preservação do sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN).
O SPED é obrigatório para quem?
Obrigatoriedade
Todos os empresários e pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, estão obrigados ao Sped, de acordo *com perfis específicos determinados pela legislação de cada um dos módulos que o compõe.
Quais são os MÓDULO do SPED?
Módulos
*NF-e
*ECD
EFD ICMS IPI
MDF-e
*EFD Contribuições
CT-e
*ECF
e-Financeira
NFC-e
*eSocial
Central de Balanços
EFD-Reinf
NFS-e
Quais são as Obrigações Acessórias fora do SPED?
À parte do SPED, temos:
* NF3E (energia elétrica);
* NFCom (serviços de comunicação).
SINEF
Quais os OBJETIVOS do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINEF?
Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief)
A cooperação tributária entre os entes federados iniciou há mais de 50 anos (em 1970) pelo Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
Objetivos:
* racionalização e integração de controles e de fiscalização;
- coleta, elaboração e distribuição de dados;
- informações, conhecimento, estatísticas, formulação de políticas econômico-fiscais;
- unificação dos livros e documentos fiscais;
- simplificação e harmonização;
- redução do custo do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
- assistência mútua entre a Fazenda Pública da União e a dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações
Quais as MEDIDAS ADOTADAS pela Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINEF?
Medidas adotadas:
- padronização dos cadastros de contribuintes;
- instituição do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
- instituição de código de classificação das situações tributárias;
- operações e prestações;
- unificação dos documentos e livros fiscais;
- instituição da guia de informação e apuração do imposto; e
- instituição de relação referente às saídas de mercadorias
ECD
A ECD contempla a informação digital de quais livros contábeis?
A ECD corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:
I. Livro Diário e os seus auxiliares, se houver;
II. Livro Razão e os seus auxiliares, se houver;
III. Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
ECD
Quem é OBRIGADO a entregar a EDC?
Obrigatoriedade
Todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, **inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas deverão apresentar a ECD
ECD
Quem está DISPENSADO da entrega da ECD?
Dispensadas:
- Simples Nacional
- Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas
- PJ´s inativas (não teve movimentação durante todo o ano calendário)
- PJ´s imunes ou isentas cuja receita seja menor que R$ 4.800.000,00 no ano calendário (ou proporcional)
- PJ´s do lucro presumido (que optem pelo livro caixa)
OBS: as 4 primeiras dispensas não vão se aplicar se a **ME ou EPP receber aporte de capital de investidor-anjo
OBS: a 5° dispensa não se aplica a empresa que **distribui parcela de lucro ou dividendo sem incidência do IRRF (Retido na Fonte) em montante superior ao valor da base de cálculo do IR apurado diminuída dos impostos e contribuições.
Observação MASTER:
As Sociedades em Conta de Participação (SCP) não enquadradas nas hipóteses de dispensa de apresentação da ECD devem apresentá-la como livros próprios.
Outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização podem exigir a entrega da ECD dos seus subordinados, de forma independente.
TSE fez isso
ECD - Praco de Entrega
Qual PRAZO para a entrega da ECF?
Qual Situação Especial em que a entrega é realizada em outro prazo?
Prazos de entrega
Até o último dia útil do mês de junho (06) do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
CASOS ESPECIAIS:
* Nos casos de situações especiais de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
Quando esses eventos ocorrerem entre janeiro e maio, o prazo será até o último dia útil do mês de junho do ano de ocorrência, mesmo prazo para a apresentação referente às situações normais do ano-calendário anterior.
ECD - Estrutura
Qual ESTRUTURA do ARQUIVO da ECD?
Estrutura do Arquivo
O arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de diversas informações e registros.
* Bloco 0 - Abertura, identificação e referências
* Bloco I - Lançamentos contábeis
* Bloco J - Demonstrações contábeis
* Bloco K - Conglomerados econômicos
* Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo digital
