SUS Flashcards
1
Q
Quais são os alicerces do SUS e guiam toda a formulação de políticas públicas de saúde do país
A
Princípios doutrinários/éticos: universalidade, equidade e integralidade
2
Q
É possível ter a Unidade Básica de saúde sem o programa saúde da família?
A
Sim, a saúde da família é uma estratégia da Atenção Básica, mas não é obrigatória
3
Q
A Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos com qual objetivo
A
Avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação de políticas de saúde
4
Q
Composição dos conselhos de saúde
A
Usuários, prestadores de serviço, profissionais da saúde e representantes do governo. Sendo 50% dos participantes usuários do SUS (distribuição paritária)
5
Q
No Brasil, do total de gasto em saúde, aproximadamente x% são gastos públicos
A
43%
6
Q
Conselho de Saúde: o que significa na prática quando dizemos que trata-se de um órgão colegiado?
A
Todos usuários tem igual poder de voto
7
Q
EC 95 ou PEC do TETO alterou qual determinação da lei 141/2012 ?
A
O investimento pela União passou a ser determinado pelo montante do ano anterior + correção pelo IPCA (relacionado a inflação dos produtos de consumo) e não mais pelo PIB (correção pelo PIB considerava o crescimento da economia do país, agora pelo IPCA considera apenas a inflação)
Variação do IPCA é menor do que a variação do PIB: saúde deixou de ganhar o que ganharia se a correção fosse pelo PIB
8
Q
O que entra na dedução de impostos de gastos privados em saúde?
A
Pagamentos a:
A. Profissionais da saúde, hospitais,
planos de saúde
B. Exames laboratoriais, serviços
radiológicos, aparelhos ortopédicos
e próteses ortopédicas e dentárias
Despesas com medicamentos não são dedutíveis (USP-SP)
(Só se estiverem no conjunto de despesas hospitalares)
9
Q
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante … (Lei 8080)
A
Mediante contrato ou convênio
10
Q
O que é a tendência de verticalização da saúde suplementar?
A
Verticalização: Criação de redes
próprias de atendimento, esvaziando
hospitais credenciados (maior
controle de custo e direcionamento
dos pacientes para a rede)
11
Q
De forma geral, a União define as políticas e regras, os estados coordenam, e os municípios executam. Em que situações a União pode executar a vigilância sanitária?
A
Situações inusitadas e nos portos/aeroportos e fronteiras
12
Q
O controle social no SUS é exercido por meio de
A
Conferências e conselhos de saúde
13
Q
Qual movimentou influenciou muito nos princípios que norteiam o SUS?
A
Reforma Sanitária, que teve início na década de 70. Momento político que o Brasil vivia: Ditadura Militar
14
Q
O financiamento da saúde suplementar é composto em sua maioria por
A
Planos coletivos empresariais e em menor parte pelo desembolso de indivíduos e famílias
15
Q
O ________ __ _________ tem caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução de política de saúde
A
Conselho de Saúde
16
Q
Instituições filantrópicas devem ofertar ao SUS no mínimo ___% dos serviços (hospitalares e ambulatoriais) para que tenham direito ao título de filantropia e gozem de isenções de contribuições sociais, fiscais e tributárias
A
60%
17
Q
Um dos princípios organizacionais do SUS é o Controle Social. De que forma ele ocorre?
A
Através dos conselhos ou conferências de saúde
18
Q
Embora o Brasil gaste muito com saúde (9,6% do PIB - mais do que a média da OCDE 8,8%), 60% desse gasto é __________, deixando o SUS subfinanciado
A
privado
Além disso, há um financiamento ao próprio setor privado, que ocorre através de dedução fiscal, pagamento de planos para servidores públicos, terceirização da gestão
19
Q
Qual órgão é responsável pela regulação dos planos de saúde
A
ANS - Agência Nacional de Saúde
20
Q
Princípios organizacionais do SUS (4)
A
- Regionalização: os municípios juntam forças e serviços e formam uma região de saúde. Tudo isso pactuado numa Comissão Intergestores Bipartite (estados e municípios)
- Hierarquização (organização em ordem crescente de complexidade e em determinadas regiões geográficas). Isso faz com que o sistema seja economicamente viável
- Descentralização e comando único (poder de gestão na mão dos municípios)
- Participação da comunidade (via conselhos e conferências de saúde)
21
Q
Decreto 7508/11 validou a organização do SUS em
A
regiões de saúde (criação de “recortes espaciais” a fim de organizar a gestão de serviços de uma região)
22
Q
Qual o principal teto orçamentário revisto no setor da saúde com a Lei de Responsabilidade Fiscal?
A
Setor de pessoal
23
Q
Após a autorização da comercialização do medicamento pela ANVISA, qual o papel da CONITEC/ATS?
A
Avaliar a incorporação desse medicamento ao SUS, assegurando que as novas tecnologias em saúde incorporadas sejam seguras, efetivas e eficientes
24
Q
Composição dos conselhos de saúde é
A
Paritária: 50% de usuários |25% de profissionais | 25% de gestores e prestadores de serviços
25
Prestadores de serviços privados conveniados ao SUS podem fazer parte dos conselhos e conferências de saúde?
SIM
26
Lei 141/2012: quanto cada esfera de governo deve investir na saúde?
- União: montante do ano anterior + variação do PIB (EC95 - PEC do TETO determinou a correção pelo IPCA - relacionado a inflação dos produtos de consumo - e não mais pelo PIB)
- Estados: 12% da arrecadação dos impostos estaduais
- Municípios: 15% da arrecadação dos impostos municipais
27
A ___________ é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao MS
ANVISA
Autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de administração pública. Ou seja, autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado
28
IHI Quadruple Aim: qual a quarta meta?
Satisfação no trabalho pelos profissionais de saúde, ou seja, reduzir o risco de burnout (prevenção quinquenária).
O que foi constatado é que ao reduzir o risco de burnout destes profissionais, nós também melhoramos a qualidade da assistência
A prevenção quinquenária (cuidar de quem cuida) é consonante o quadruple aim
29
Se um usuário do plano de saúde for atendido em um hospital público, xxx deve ser ressarcido financeiramente por esse atendimento, nos limites das coberturas previstas no contrato do plano
SUS
30
Composição mínima de serviços em uma região de saúde
Atenção primária
UE
Atenção psicossocial
Vigilância em saúde
Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
31
A __________ propõe que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada região geográfica, planejados de maneira a oferecer os serviços básicos (mais necessários) de maneira disseminada e os serviços de saúde mais complexos de maneira concentrada
Hierarquização (princípio organizativo do SUS)
32
A ____________ ___ __________ é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana
Vigilância em Saúde Ambiental
33
As conferências de saúde ocorrem a cada quantos anos?
Ocorrem a cada 4 anos
34
Qual a função dos conselhos de saúde?
Atuam na formulação de estratégias e controle da execução das políticas de saúde
35
A ____________ incorpora ao SUS tecnologias relevantes baseadas na relação custo-efetividade
CONITEC
36
De forma geral, a União xxx as políticas e regras, os estados coordenam, e os municípios xxx
Definem as políticas e os municípios executam
37
IHI Triple Aim
Desenvolvido com o objetivo de otimizar a performance dos sistemas de saúde
1) Melhorar a experiência do paciente com relação à assistência
2) Melhorar a saúde das populações
3) Reduzir o custo per capita da assistência à saúde
38
Qual princípio do SUS resume-se em: investir mais onde é mais necessário e investir menos onde é menos necessário
Equidade: fornecer mais a quem mais precisa diminuindo as desigualdades
39
Qual vigilância atua com poder de fiscalização e penalização na regulação dos produtos, propagandas, ambientes, serviços, procedimentos, processos e tecnologias que envolvam risco à saúde. Portanto, ela vai atuar sobre vários itens como medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos e serviços de saúde, segurança de pacientes
Vigilância sanitária
40
De que forma o setor privado atua no SUS?
Atuação livre e complementar
41
Top 3 itens de maiores despesas do SUS
1) Atenção especializada à saúde
2) APS
3) Assistência farmacêutica
42
As propostas deliberadas (discutem
o problema e propõem soluções)
nos Conselhos de Saúde devem ser homologadas pelo Chefe do _____________
Executivo (decisão de executar ou não)
43
A ___________ ____________ é definida pela Lei 8080/90 como "conjunto de ações que proporciona o conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos"
Vigilância epidemiológica
44
Vigilância responsável por intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente
Vigilância sanitária. Ela vai ser responsável por autuar, aplicar penalidades previstas em lei, determinar os limites de contaminantes e resíduos tóxicos, enquanto o papel da Vigilância de Saúde Ambiental é mais de processar dados e informações para elaboração de ações de promoção de saúde e prevenção de agravos
45
Qual política nacional decorre de um movimento impulsionado pela importância que o tema dos direitos humanos adquiriu no combate à Ditadura Militar
Política Nacional de Saúde Mental
46
O sistema público, mesmo subfinanciado,
acaba contribuindo para o fortalecimento e subsídio de outros subsistemas, incluindo o setor privado. De que forma isso ocorre?
Dedução de impostos de gastos privados em saúde
Entes privados gerindo unidades públicas de prestação de serviço (lei de responsabilidade fiscal contribuiu para essa terceirização da gestão)
Saúde complementar (acionado pelo subfinanciamento crônico)
Contratação de planos privados para servidores públicos
47
CONITEC: qual o conteúdo exigido nos relatórios de recomendação sobre as tecnologias analisadas
Evidências científicas sobre acurácia, eficácia, efetividade e segurança, bem como custo-efetividade e impacto orçamentário
48
Qual o principal efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal para o setor da saúde?
O limite com gasto em pessoal forçou alguns gerenciadores de saúde a realizarem contratos com empresas privadas (como as OS para gestão de serviços públicos)
49
Função dos conselhos de saúde
“Formular estratégias e controlar
a execução das ações de saúde
na instância correspondente,
inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros”
50
____________ assessora o MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica
CONITEC
51
Qual o grande marco da Reforma Sanitária?
A VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), onde diversos trabalhadores da saúde e cidadãos se reuniram para discutir a saúde do Brasil e seus rumos
52
A lei 14 307 de março de 2022 alterou uma lei de 1998 sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Segundo a lei, todas as tecnologias avaliadas e recomendadas pela __________ ao SUS também devem ser incorporadas na saúde suplementar
CONITEC
53
Qual lei definiu a organização das instâncias de controle social no SUS?
Lei 8142/1990
54
xxx serve para apontar geograficamente a distribuição dos recursos humanos e das ações e serviços ofertados pela rede do SUS e também da rede privada
Mapa de Saúde
55
A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de saúde será xxx em relação ao conjunto dos demais segmentos
Paritária (meio a meio)
56
Dificuldade de acesso a atenção especializada: qual princípio doutrinário do SUS está sendo ignorado?
Integralidade
57
Lei federal 9656 de 1998 coordena e regulamenta qual setor de saúde?
Saúde suplementar
58
Qual lei complementar diz respeito ao investimento financeiro de cada esfera de governo no SUS
Lei complementar 141, 13 de janeiro de 2012
59
O SUS foi criado na constituição de 1988, porém a participação popular e o controle social do SUS só foi garantido e regulamentado através de qual lei ?
Lei 8142/1990
60
Vigilância em saúde ambiental: qual seu papel em termos práticos?
Identificar os riscos e divulgar informações referentes aos fatores ambientais que são condicionantes e determinantes da saúde humana. Além disso, tem o papel de produzir e processar essas informações que servirão de base para elaboração de ações de promoção de saúde e prevenção de agravos.
61
Reforma Sanitária: quando e quem?
Ocorreu no final da Ditadura Militar, nos anos 70 e 80, com participação de diversos setores da sociedade civil
62
Uma característica fundamental da Reforma sanitária brasileira é o fato de ter sido conduzida pela ______________
Sociedade civil
63
Função e periodicidade das conferências de saúde
Função: Avaliar a situação de saúde
e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis
correspondentes (municipal, estadual e nacional)
Periodicidade: 4 em 4 anos
Convocação: Poder Executivo
(de forma extraordinária: Executivo
ou Conselho de Saúde)
64
Conselhos de saúde são órgãos do poder
Executivo (administra os interesses públicos, observando as necessidades da população e atendendo conforme a constituição)
65
Qual órgão responsável pela atualização do RENAME?
CONITEC, a cada dois anos a lista é atualizada
66
__________ tem a função de definir entre os entes federativos (por exemplo, entre os municípios) as suas responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de saúde, uma organização com diretrizes, metas e indicadores
COAPS - Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde
67
Princípios doutrinário/éticos SUS - Mnemônico UEI
Universalidade
Equidade
Integralidade
Definidos pela lei orgânica 8080/1990. São os alicerces do SUS e guiam toda a formulação de políticas públicas de saúde do país
68
A maior fatia do mercado de assistência médica suplementar no Brasil corresponde à modalidade de contratação de planos ___________
coletivos
69
Cenário: contaminação do solo com metais pesados. Defina o papel da vigilância sanitária e o papel da vigilância em saúde ambiental
- Atuação da vigilância ambiental: identifica a população exposta e atua junto a APS para planto de redução do risco e controle precoce do dano individual e coletivo
- Atuação da vigilância sanitária: analisa o solo e água, demanda remediação pelo poluidor, multa ou fechamento caso não cumpra
70
O que motivou o aumento da terceirização da gestão do SUS
Lei da Responsabilidade Fiscal (LC
101/2000): criada com intuito de garantir a saúde financeira da administração pública, e uma das restrições impostas foi justamente teto de gastos com pessoal em todas as esferas de governo
Na prática: Pelo limite, houve força para terceirização da gestão - como Organizações Sociais em Saúde - para evitar atingir o teto constitucional
71
A CONITEC veta a análise de produtos não liberados pela ____________
ANVISA
72
O genograma avalia no mínimo quantas gerações de uma família?
No mínimo 3
73
Uma vez identificado que os beneficiários usaram serviços do SUS, são encaminhadas às operadoras dos planos de saúde notificações denominadas de
ABI - Aviso de beneficiário identificado
74
Dos gastos em saúde no Brasil, qual setor é reponsável pela maior parcela?
Gastamos bastante em saúde (9,6% do PIB), mas investimos pouco no SUS – a maior parte dos gastos em saúde vai para setor privado
Para memorizar, lembre-se que o gasto privado de um sistema de saúde é extremamente alto. Os EUA por exemplo, é um dos países que mais gastam com saúde e não oferece um acesso universal
75
Qual emenda constitucional teve como efeito principal a diminuição dos recursos federais para o SUS nos próximos anos?
EC 95 ou PEC do TETO
76
A lei 14 307 de março de 2022 alterou uma lei de 1998 sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Segundo a lei, a atualização do rol pela ANS será realizada exclusivamente por meio da instauração de processo administrativo, e o resultado deve ser publicado em até ___ dias
180 dias, prorrogável por 90 dias
77
Segundo dados do IPEA 2022 sobre gastos em saúde no Brasil, em 2019 menos de ___% da população era coberta por planos e seguros de saúde
27%
78
Segundo dados do IPEA 2022 sobre gastos em saúde no Brasil, medicamentos e artigos médicos são majoritariamente financiados por
gastos diretos do bolso das famílias
79
Segundo dados do IPEA 2022 sobre gastos em saúde no Brasil, as despesas com prevenção, promoção e vigilância em saúde são em sua maior parte financiadas por
regimes de financiamentos governamentais - SUS
80
Segundo dados do IPEA 2022 sobre gastos em saúde no Brasil, em 2019 os gastos com prevenção, promoção e vigilância em saúde são responsáveis por menos de __% dos gastos com saúde
20%
81
Cerca de __% das pessoas residentes no Brasil dependem somente do SUS para ter acesso á saúde
70%
82
Segundo dados do IPEA 2022 sobre gastos em saúde no Brasil, em média o Brasil gasta uma porcentagem menor que os demais países da OCDE em saúde pública. E gasta uma porcentagem maior do PIB em ________ que os demais países da OCDE
saúde privada
83
Quais as 4 portas de entrada do SUS
Atenção primária
Atenção psicossocial
Serviços de urgência e emergência
Serviços especiais de acesso aberto
84
No Brasil, menos da metade dos gastos totais com saúde são de origem pública. V ou F?
V
85
ANVISA e ANS são ______, ou seja, possuem autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado
autarquias
86
Cite exemplos de serviços realizados exclusivamente no SUS
Transplante
Transfusão
Medicamentos para HIV
Imunobiológicos
Vigilância sanitária, epidemiológica e sáude do trabalhador
Saneamento básico
87
As operadoras de planos de saúde têm a obrigação de ressarcir o valor de procedimentos, caso o usuário escolha a assistência em outro serviço privado. Como isso é feito?
A operadora só precisa ressarcir se for um procedimento que é coberto pelo tipo de plano contratado
Ela só precisa ressarcir o valor que consta na tabela de preços pagos por serviço. Então se o usuário for em uma consulta que o profissional cobra 300 reais mas na tabela o plano paga 100, o plano só precisa ressarcir 100 reais
88
O financiamento da APS é determinado pelo programa
Previne Brasil
89
Financiamento do SUS: com a implementação do _____________ __ ____________ em 2006, ele passou a ser organizado em 5 grandes blocos (atenção básica, atenção de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS), substituindo a abordagem anterior baseada em programas específicos
Pacto da Gestão
90
Seguridade social - SPA
Saúde
Previdência
Assistência social
91
_________: todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde
RENASES - Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
92
Acordo de colaboração firmado entre
entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de
saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
93
Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS
Comissões intergestores
94
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e
serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema
Mapa da saúde
95
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde
Rede de Atenção à Saúde
96
A ____________________________existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
Política Nacional de Humanização (PNH)
97
Na década de 60 (no contexto do Governo Militar 1966), ocorreu uma transição de um sistema de saúde previdenciário trabalhista originado no governo Vargas (IAPs - Instituto de Aposentadorias e Pensões) para uma gestão de saúde centralizada, com menor participação trabalhista e mais individualista em saúde (INPS - Instituto Nacional de Previdência Social). Qual o grande marco dessa transição
Fusão dos IAPS em INPS priorizando o terceiro Setor, com contratação de serviços privados de saúde e inauguração de grandes centros de caráter curativo e pouco preventivo como grandes hospitais
98
Durante o governo _________, o IAPs era financiado por trabalhadores que contribuem para o sistema de aposentadoria e pensões. O uso da saúde era único da classe contribuinte, baseado num modelo Bismarckiano de saúde
Vargas
99
O governo ___________ foi marcado por abertura à terceirização da saúde com grande investimento no setor privado e modelo de saúde baseado em cuidados individuais, menos coletivos, com a formação de grandes centros hospitalares e uma medicina mais curativa que preventiva
militar
100
A judicialização da saúde é um reforço à integralidade mas um desrespeito à
equidade
Judicialização: dinheiro da seguridade social posto para cobrir o acesso a medicamentos caríssimos (para poucas pessoas)
Não é uma medida coletiva, é uma medida individual (garantida pelo princípio da integralidade)
Mas vai contra o "senso de justiça" - Equidade
101
"Senso de justiça" = qual princípio do SUS?
Equidade
102
O avanço da biotecnologia e suas aplicações na prática médica, no âmbito do SUS, é um um reforço à integralidade mas um desrespeito à
Equidade
Pois há desvio do dinheiro da seguridade social posto para cobrir o acesso a serviços caros, exclusivos, que serão requisitados por uma pequena parcela da população que tem formação intelectual e entendimento de que nossa Constituição prevê direito à saúde de forma integral
103
O texto a seguir refere-se a qual política?
"Promover a qualidade de vida e reduzir as vulnerabilidades e riscos relacionados aos seus determinantes e condicionantes"
Política Nacional de Promoção da Saúde
104
A saúde tem “como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais”, como refere o texto da:
Lei orgânica da saúde - Lei 8080
105
Decreto 7508/2011: Rede de atenção à saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir ____________ da assistência à saúde
integralidade
106
A atividade de saúde pública que busca fornecer orientação técnica e informações
atualizadas sobre doenças e agravos para profissionais de saúde de forma permanente é chamada de
Vigilância epidemiológica
107
O movimento iniciado na década de 1970, que teve seu marco institucional na 8ª
Conferência Nacional da Saúde e que influenciou a criação do SUS, é chamado de
Reforma Sanitária Brasileira
108
As leis orgânicas deixaram as premissas, mas nada sobre como o processo de financiamento e gestão iria acontecer. As mudanças previstas na lei iriam acontecer, mas não de forma imediata, por isso surgiram as
NOBS - Normas operacionais básicas
Objetivo de estimular a descentralização através da responsabilização dos estados e municípios pela administração de ações e serviços de saúde
Caráter transitório: feitas para serem reeditadas ou substituídas conforme a descentralização avançava
109
Correlacione a Norma Operacional Básica com o conceito correto - Determina que os municípios podem criar consórcios entre si, de acordo com os níveis de complexidade
NOB 91
- Organizar a casa para mudança
- Repasse por produtividade (via INAMPS). Centraliza a gestão do SUS no nível federal
- Organizou sistemas de informação e centralizou as informações: SIH e SIA
- Tabela de repasses padronizada. Remuneração idêntica para prestadores públicos e privados
Críticas
- Público em pé de igualdade com privado
- Assistencialista, sem valorizar ações de saúde coletiva
110
Correlacione a Norma Operacional Básica com o conceito correto - Dispõe sobre as Comissões Intergestoras Tripartite e Bipartite, como espaços de pactuação, articulação e integração entre gestores
NOB 93
- Inicia de fato o processo de descentralização para as gestões municipais, ainda que de forma incipiente, parcial e semi-plena (poucos adotaram a categoria de gestão semi-plena, consideraram-se incapazes de assumir a quase totalidade da gestão)
- Pactuação e organização das comissões intergestores. Vieram para organizar o processo de descentralização da gestão, sem perder a integração do sistema
111
Correlacione a Norma Operacional Básica com o conceito correto - Determina a gestão e execução direta da Atenção Básica como responsabilidade dos municípios. Também criou o Piso Assistencial Básico (PAB)
NOB 96
- Com a NOB 96 a descentralização começou a acontecer de fato
- Estabeleceu Piso da atenção Básica
-- Fixo: valor per capita
-- PAB variável: depende da implementação e programas estratégicos (ACS, PSF, controle de endemias) e ações estratégicas (vigilância sanitária, assistência farmacêutica)
-- PAB marcou a transferência regular e automática, “fundo a fundo”: evolui no repasse de verbas que já era previsto na lei orgânica
112
1923-1933 – Instituição das CAPs (Caixas de aposentadorias e pensões). Trabalhadores e patrões contribuíam para assistência em saúde. Influência de qual modelo?
- Influência Bismarckiana, vigorando nessa época e influenciou diretamente na república velha
- Na Era Vargas há a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs): fusão das CAPs (antes eram específicas para cada empresa) 🡪formação de 7 IAPs no Brasil, agora com participação do Estado, centralidade
113
Qual NOB criou os conceitos de gestão incipiente, parcial e semiplena?
NOB 93. Municípios se tornam gestores
Além disso, também dispôs sobre pactuação e organização das comissões intergestores
114
Principal objetivo das NOBs
Guiar a descentralização do SUS
115
Qual NOB criou o Piso Assistencial Básico (PAB), também chamado de PAB fixo?
NOB 96
O variável era um incentivo financeiro que era repassado de acordo com ações de cada município
116
De que forma financiamos muito o setor privado?
- Isenção/dedução fiscal
- Compra de planos de saúde para servidores estatais
- Complementariedade
- Terceirização da gestão
117
Conselho de saúde tem o objetivo de ____________ os planos de saúde
validar
Não tem o objetivo de elaborar os planos de saúde (elaborar faz parte da gestão municipal)
118
Funções do conselho de saúde
- Validar planos de saúde (não elaborar)
- Fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde
- Levar as demandas da população para conhecimento do poder público
