SUS Flashcards
(38 cards)
(SES-PE 2018 ACESSO DIRETO) - Qual dos seguintes princípios visa adequar o SUS à diversidade regional do Brasil?
A) Regionalização B) Hierarquização C) Descentralização D) Igualdade E) Universalidade
Letra “C” - Descentralização
Diversidade regional = Descentralização
Regionalização = articulação de serviços em regiões de saúde com coordenação única
(SES-PE 2019.2 ACESSO DIRETO) - A Emenda Constitucional 95, que instituiu o novo regime fiscal, regulamentou as despesas com a Seguridade Social por 20 exercícios financeiros. Sobre os itens sociais que estão incluídos na Seguridade Social, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), analise os abaixo citados: I. Saúde II. Educação III. Saneamento IV. Previdência Social V. Assistência Social
Estão CORRETOS
A) todos. B) I, IV e V, apenas. C) I, II, IV e V, apenas. D) I, II e IV, apenas. E) I, II e V, apenas.
Letra “B” - I, IV e V, apenas.
SEGURIDADE SOCIAL: APS
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PREVIDÊNCIA-
- SAÚDE
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
(SES-PE 2019.2 ACESSO DIRETO) - “Um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como
A) Equidade. B) Universalidade. C) Igualdade. D) Integralidade. E) Justiça Social.
Letra “D” - Integralidade
O princípio que garante que o indivíduo será enxergado como um todo, portanto, promovendo a interação entre as ações e serviços individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema, é a Integralidade (ALTERNATIVA D – CORRETA). Vale lembrar que: a Equidade garante o equilíbrio, ou seja, mais recursos são direcionados para onde há maior necessidade; a Universalidade garante o acesso ao sistema de saúde para todos; a Igualdade é um princípio constitucional, através do qual, todos são iguais perante a lei; a Justiça Social é uma medida que tenta ser mantida através do equilíbrio garantido pelo princípio da Equidade.
(SES-PE 2017.2 ACESSO DIRETO) - Recentemente foi aprovada no Congresso Nacional a PEC, que trata dos gastos sociais, saúde, entre eles. Essa Emenda Constitucional, que implantou o Novo Regime Fiscal, congela os gastos sociais por quantos anos?
A) 5 B) 8 C) 15 D) 20 E) 25
Letra “D” - 20
Em 2016 foi lançada a Emenda Constitucional 95/16, que trazia o Novo Regime Fiscal, com inovações constitucionais encontradas nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigos 106 – 114.
- Fica instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos arts. 107 a 114 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (ALTERNATIVA D – CORRETA).
- O Presidente da República poderá propor, a partir do décimo exercício da vigência do Novo Regime Fiscal, projeto de lei complementar para alteração do método de correção dos limites a que se refere o inciso II do § 1º do art. 107 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parágrafo único.Será admitida apenas uma alteração do método de correção dos limites por mandato presidencial.
(SES-PE 2015 ACESSO DIRETO) - Em 2015, deverá ser realizada a 15ª. Conferência Nacional de Saúde; a participação da comunidade, enquanto diretriz do SUS, é regulamentada na Lei Nº. 8142/90, também conhecida como a segunda Lei Orgânica do SUS. De acordo com a legislação, é CORRETO afirmar que
A) a representação dos usuários deverá corresponder a 50% dos delegados, sendo paritária em relação aos demais membros, com direito a voto, participantes da Conferência
B) a conferência deverá ser composta de um terço de usuários, um terço de trabalhadores de saúde e um terço de gestores
C) o Conselho Nacional de Saúde tem caráter permanente e consultivo
D) os municípios de muito pequeno porte (menos de 10 mil habitantes) estão isentos de ter conferências de saúde
E) só poderão receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios que realizarem as suas conferências de saúde
Letra “A” - a representação dos usuários deverá corresponder a 50% dos delegados, sendo paritária em relação aos demais membros, com direito a voto, participantes da Conferência
Questão que trata da segunda Lei Orgânica do SUS. ALTERNATIVA A – CORRETA: A representação dos usuários corresponde a 50% dos delegados, sendo paritária em relação aos demais membros, nos Conselhos e Conferências. ALTERNATIVA B – INCORRETA: Como supracitado, a parcela de usuários corresponde a 50% dos participantes. ALTERNATIVA C – INCORRETA: Tanto o Conselho Nacional, quanto os Conselhos Estaduais, têm caráter permanente e deliberativo. ALTERNATIVA D – INCORRETA: Todo município deve possuir sua conferência de saúde. ALTERNATIVA E – INCORRETA: Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, é obrigatória a existência de conselho de saúde, fundo de saúde, plano de saúde, dentre outras exigências, nas quais não se encaixa as conferências de saúde.
(USP-SP 2019 ACESSO DIRETO) - Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz organizativa e constitucional do SUS.
A) Descentralização com direção única em cada esfera de governo
B) Atendimento universal, com garantia de acesso a toda a população
C) Atendimento integral, com atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
D) Equidade da atenção, compondo setor público e privado
Letra “A” - Descentralização com direção única em cada esfera de governo
Os Princípios do SUS podem ser divididos em dois grupos. O primeiro corresponde aos éticos e doutrinários: Universalidade, Integralidade e Equidade. Já o segundo grupo é caracterizado pelos Princípios organizativos e operacionais: Descentralização, regionalização, Hierarquização, Participação Social, Resolubilidade e Complementaridade. Sendo assim, a assertiva que apresenta uma diretriz organizativa é a da Descentralização, com direção única em cada esfera do governo.
(SES-PE 2016 ACESSO DIRETO) - O sistema de saúde implantado no Brasil, conhecido como SUS, é do tipo:
A) Assistência à Saúde. B) Seguridade Social. C) Seguro Social. D) Seguro social e Assistência à Saúde. E) Demanda espontânea
Letra “B” - Seguridade Social
Os sistemas de saúde são divididos em três tipos: Assistência à Saúde, na qual o Estado só fornece o acesso à saúde, para a população que não tenha condições de pagar pela assistência, ou seja, apresente-se em pobreza extrema; Seguro Social, que só garante o acesso ao sistema saúde ao trabalhador formal, que contribui para um fundo, que é usado quando existe essa necessidade de acesso; Seguridade Social, que garante assistência a todos os cidadãos, através de um sistema universal, como o SUS. ALTERNATIVA CORRETA B. A título de conhecimento, é importante lembrar que a Seguridade Social apresenta três componentes: Saúde, Previdência e Assistência Social.
(SES-PE 2014 ACESSO DIRETO) - Na constituição federal do Brasil, existem vários artigos sobre saúde. Sobre eles, assinale a alternativa CORRETA.
A) O termo Sistema Único de Saúde não está citado na Constituição.
B) Não há restrição sobre a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.
C) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
D) Não há referência sobre a participação da comunidade.
E) A universalidade não está garantida.
Letra “C” - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
A respeito da legislação correspondente ao SUS, seguem as assertivas. ALTERNATIVA A – INCORRETA: O SUS foi implementado pela Constituição Federal de 1988. Anteriormente, havia o Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), que tinha surgido na VII Conferência Nacional de Saúde, de 1986. ALTERNATIVA B – INCORRETA: É proibida, por lei, a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas. ALTERNATIVA C – CORRETA: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode ser usada, de maneira complementar, desde que sejam seguidas as diretrizes do SUS, dando-se preferência às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos. Esse fato corresponde à complementariedade do setor privado, que constitui um dos princípios do SUS. ALTERNATIVA D – INCORRETA: A Lei 8142/90 discorre sobre o princípio da participação social, através das Conferências e Conselhos de Saúde. ALTERNATIVA E – INCORRETA: A Universalidade está garantida e é citada em lei, correspondendo a um dos princípios éticos doutrinários do SUS, buscando garantir o acesso à saúde para todos os cidadãos.
(SES-PE 2019 ACESSO DIRETO) - Um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é um princípio do SUS conhecido como
A) Universalidade. B) Integralidade. C) Igualdade. D) Equidade. E) Descentralização.
Letra “B” - Integralidade
Questão que traz enunciado que remete ao princípio do SUS que busca garantir todos os aspectos de saúde do indivíduo, em todos os níveis, enxergando-o como um todo. Dessa forma, nota-se a referência à Integralidade, princípio caracterizado por garantia da saúde de forma integral. Sendo assim, ALTERNATIVA B – CORRETA. A título de conhecimento, seguem as demais assertivas. ALTERNATIVA A – INCORRETA: A Universalidade corresponde a um dos princípios éticos doutrinários do SUS, buscando garantir o acesso à saúde para todos os cidadãos. ALTERNATIVA C – INCORRETA: A Igualdade busca a garantia de que todo cidadão tenha o mesmo direito de acesso à saúde. ALTERNATIVA D – INCORRETA: Segundo o princípio da Equidade, deve haver desigualdade, para que todas as pessoas sejam tratadas de maneira igual. Dessa forma, busca-se direcionar a prioridade de recursos de assistência a quem apresenta maior necessidade desses recursos. Através dessa distribuição baseada na necessidade, tenta-se alcançar o respeito à justiça social. ALTERNATIVA E – INCORRETA: A Descentralização busca a distribuição de poder da esfera federal para os municípios, visto que a proximidade com a população local é um fator determinante para entender as necessidades daquele determinado local.
(SES-PE 2014 ACESSO DIRETO) - Mediante a resolução n° 453, de 10 de maio de 2012, o Plenário do Conselho Nacional de Saúde legislou sobre os Conselhos de Saúde. Considerando essa resolução, assinale a alternativa INCORRETA
A) O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS em cada esfera de governo.
B) As vagas nos conselhos para entidades e movimentos representativos de usuários correspondem a 50% do total de vagas.
C) Não é permitida, como conselheiro nos conselhos de saúde, a participação de membros eleitos do poder legislativo, representação do poder judiciário e do Ministério Público.
D) É vedado ao Ministro da Saúde, ao Secretário Estadual de Saúde e ao Secretário Municipal de Saúde exercer a presidência do conselho em sua esfera de Governo.
E) Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representação de usuários, trabalhadores e prestadores de serviço, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
Letra “D” - É vedado ao Ministro da Saúde, ao Secretário Estadual de Saúde e ao Secretário Municipal de Saúde exercer a presidência do conselho em sua esfera de Governo.
A Participação Social é dividia em duas instâncias, os Conselhos e as Conferências de Saúde. Os Conselhos de Saúde atuam, principalmente, a fim de garantir e fiscalizar os recursos e ações de saúde de cada nível (municipal, estadual e federal). Sobre esse tópico, seguem as assertivas. ALTERNATIVA A – CORRETA: Os Conselhos de Saúde têm caráter prático, deliberativo e decisivo. ALTERNATIVA B – CORRETA: A distribuição de vagas nos Conselhos deve acontecer de forma paritária. Sendo assim, 50% das vagas correspondem aos usuários, 25% aos trabalhadores de saúde e 25% às instituições prestadoras de serviço e representantes de entidades. ALTERNATIVA C – CORRETA: A fim de evitar conflitos de interesse, não é permitida a participação de integrantes do poder legislativo, judiciário ou do Ministério Público. ALTERNATIVA D – INCORRETA: Não é vedada ao Ministro da Saúde ou aos Secretários de Saúde (Estadual e Municipal) a participação nos Conselhos, podendo até mesmo exercer a presidência. ALTERNATIVA E – CORRETA: Embora não seja obrigatória, é recomendada a renovação de no mínimo 30% das entidades representativas, a cada eleição, a fim de que mais pessoas possam participar dos Conselhos.
(SES-PE 2019 ACESSO DIRETO) - Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), leia as sentenças abaixo: I. O SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas; i. a Conferência de Saúde; ii. o Conselho de Saúde; e iii. o Diretório de Saúde. II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação de políticas de saúde. III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. V. A representação dos usuários nos Conselhos, nas Conferências e nos Diretórios será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Quantas sentenças estão CORRETAS?
A) Uma, apenas. B) Duas, apenas. C) Três, apenas. D) Quatro, apenas. E) Cinco.
Letra “C” - Três, apenas
A Participação Social é dividia em duas instâncias, os Conselhos e as Conferências de Saúde, atuantes nos três níveis. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos e possuem caráter propositivo, ou seja, buscam propor diretrizes de Políticas de Saúde. Já os Conselhos de Saúde atuam, principalmente, a fim de garantir e fiscalizar os recursos e ações de saúde de cada nível, portanto, apresentam caráter prático, deliberativo e decisivo. Diferente das Conferências, os Conselhos se reúnem, ao menos, uma vez por mês. Sobre esse tópico, seguem as assertivas.
ITEM I – INCORRETO: Como dito anteriormente, a participação social é dividida em duas instâncias, não havendo Diretório de Saúde.
ITEM II – CORRETO: Assertiva condizente com o caráter propositivo das Conferências de Saúde.
ITEM III – CORRETO: Assertiva condizente com o caráter prático, deliberativo e decisivo dos Conselhos de Saúde. Vale lembrar que a distribuição das vagas, tanto nos Conselhos, como nas Conferências, é realizada de forma paritária. Sendo assim, 50% das vagas correspondem aos usuários, 25% aos trabalhadores de saúde e 25% às instituições prestadoras de serviço e representantes de entidades.
ITEM IV – CORRETO: Os Conselhos são divididos para as três esferas e há garantia de participação dos níveis municipal e estadual no Conselho Nacional.
ITEM V – INCORRETO: Como supracitado, a participação social é dividida em duas instâncias, não havendo Diretório de Saúde.
Como existem apenas três itens corretos (II, III e IV), a assertiva condizente com o gabarito da questão está contida na ALTERNATIVA C.
(PSU-MG 2015 ACESSO DIRETO) - Com relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar:
A) O financiamento é orientado pelo conceito de seguro, cobrindo apenas pessoas que apresentem vínculo formal com a produção de bens e serviços.
B) Os Estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos.
C) Nos termos da constituição federal, o sistema único de saúde é financiado com recursos dos orçamentos da União e dos Estados repassados aos municípios que não estão obrigados a custear as ações de saúde com recursos próprios. “
D) No caso da assistência hospitalar em instituições públicas e filantrópicas, o cidadão poderá pagar, no máximo, 10% do valor do serviço prestado.
Letra “B” - Os Estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos.
O financiamento do SUS é proveniente em parte por um orçamento da Seguridade Social (composta por Saúde, Previdência e Assistência Social) somado ao orçamento de municípios, estados e da União. Vale salientar a porcentagem de renda que cada esfera deve investir para o fundo, sendo, ao menos, 15% para os municípios e 12 % para os estados, enquanto a União tem a obrigação de contribuir com o valor do último mais o valor da correção da inflação. Sobre esse tema, seguem as assertivas. ALTERNATIVA A – INCORRETA: O modelo de Seguro Social foi instituído antes do SUS, sendo, atualmente, presente o modelo de Seguridade Social. ALTERNATIVA B – CORRETA: Como dito anteriormente, a arrecadação para serviços de saúde, no nível estadual, é de ao menos 12%. ALTERNATIVA C – INCORRETA: Tanto os municípios, como os estados e a União devem contribuir com o orçamento do financiamento do SUS. ALTERNATIVA D – INCORRETA: No sistema de Seguridade Social, como no SUS, o cidadão não paga pelo acesso à saúde.
(SES-PE 2009 ACESSO DIRETO) - O Sistema Único de Saúde tem sido regulamentado por leis específicas e normas operacionais ao longo dos seus vinte anos de existência. Como fruto de ampla discussão entre os gestores do Sistema e aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, foi publicada Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece o Pacto pela Saúde em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Podemos afirmar que sua construção é um avanço para o SUS, porque I.respeita as diferenças loco-regionais e pactos anteriores, reforçando a organização sanitária já existente, qualifica o acesso da população, a atenção integral à saúde, redefine os instrumentos de regulação, programação e avaliação. II.representa uma reforma de reforço institucional pactuado entre os gestores do SUS, estabelecendo diretrizes, prioridades e metas a serem cumpridas. III. implanta estratégias de co-gestão regional, articuladas com o controle social e valoriza a cooperação técnica e solidária entre os gestores com financiamento tripartite. Está correto o que se afirma em:
A) III, apenas. B) II e III, apenas. C) I, apenas. D) I, II e III. E) II, apenas.
Letra “D” - I, II e III
A respeito do Pacto Pela Saúde, seguem os itens.
ITEM I – CORRETO: Como dito no enunciado, o Pacto Pela Saúde é constituído por três componentes. O Pacto em defesa do SUS tenta fortalecer a participação social. O Pacto pela vida busca direcionar as prioridades à condições de saúde que mudam com o passar do tempo e os novos contextos que se inserem. O Pacto de gestão do SUS busca reforçar a articulação da gestão entre os níveis, ou seja, entre os municípios, os estados e a União.
ITEM II – CORRETO: Assertiva condizente com uma das responsabilidades do Pacto de Gestão do SUS.
ITEM III – CORRETO: Assertiva condizente com outra característica do Pacto de Gestão do SUS, apresentando o conceito de financiamento tripartite, que corresponde ao financiamento composto pelos três níveis.
Como existem os três itens apresentados estão corretos, a assertiva condizente com o gabarito da questão está contida na ALTERNATIVA D.
(UERN 2019 ACESSO DIRETO) - A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS SUS 01/01 e 01/02). Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se destacar: I.Aprofundar e reorientar a implementação do SUS. II.Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização); III.Regular as relações entre seus gestores. IV.Normatizar o SUS. Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)
A) I e II, apenas.
B) I, II e III, apenas.
C) I, III e IV, apenas.
D) III, apenas.
Letra “C” - I, III e IV, apenas.
As Normas Operacionais Básicas dividem-se em quatro: a NOB91 apresentou uma contradição em relação ao principio de descentralização do SUS, a partir do momento em que centralizou o poder na esfera federal; a NOB92 reafirmou a NOB91; a NOB93 instituiu a transferência fundo a fundo e as comissões intergestoras bipartite (municípios e estados) e tripartite (municípios, estados e União), para pactuar as gestões entre os diversos níveis; a NOB96 instituiu o Piso da Atenção Básica (PAB), que depois chegou a ser retirado. Já as Normas Operacionais de Assistência à Saúde correspondem a duas: a NOAS2001 instituiu o Plano Diretor de Regionalização e o PAB ampliado; já a NOAS2002 instituiu a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada. A respeito desse tópico, seguem as assertivas.
ITEM I – CORRETO: As Normas Operacionais têm como finalidade o auxílio na instituição e funcionalidade completa do SUS em todo o país.
ITEM II – INCORRETO: Não foram criadas com o intuito de regulamentar a distribuição de serviços públicos e privados.
ITEM III – CORRETO: Como supracitado, a NOB93 foi responsável pela instituição das comissões intergestoras.
ITEM IV – CORRETO: Como dito anteriormente, de uma forma geral, são ferramentas para normatização e instituição do SUS em todo o território nacional.
Como existem apenas três itens corretos (I, III e IV), a assertiva condizente com o gabarito da questão está contida na ALTERNATIVA C.
(HIAE-SP 2018 ACESSO DIRETO) - Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080) ressaltou os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde − SUS. Prever a coordenação e cooperação entre os três níveis de governo na organização e execução dos serviços e ações de saúde. Envolver a transferência, da União para estados e municípios, de poder decisório, de recursos financeiros, gestão e prestação de serviços corresponde à seguinte diretriz organizativa do SUS:
A) hierarquização. B) comando único. C) complementaridade. D) regionalização. E) descentralização.
Letra “E” - Descentralização
Questão que traz enunciado que remete à diretriz organizativa do SUS, que discorre sobre a transferência de poderes da União para estados e municípios. Dessa forma, nota-se a referência à Descentralização, diretriz caracterizada pela transferência do poder aos níveis mais próximos da população, considerando que o município consegue entender de uma maneira mais específica as necessidades de ações de saúde local, quando comparada à esfera federal. Sendo assim, ALTERNATIVA E – CORRETA. A título de conhecimento, seguem as demais assertivas. ALTERNATIVA A – INCORRETA: A Hierarquização defende a resolubilidade em cada nível do sistema (municipal, estadual e federal). Sendo assim, cada nível tem suas obrigações sem que haja uma dominância de um sobre o outro. ALTERNATIVA B – INCORRETA: A concepção constitucional do comando único consiste em cada esfera de governo ser autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. ALTERNATIVA C – INCORRETA: A complementariedade do setor privado, que consiste na liberdade de receber assistência privada, quando o SUS não consegue suprir a demanda, desde que as diretrizes do Sistema Único sejam respeitadas e seja dada prioridade a instituições filantrópicas e sem fins lucrativos. ALTERNATIVA D – INCORRETA: A Regionalização encontra-se bastante atrelada à descentralização e à hierarquização, defendendo que a assistência de cada região deve ser voltada às necessidades que sejam apresentadas, ainda que variem de uma para outra.
(UERN 2019 ACESSO DIRETO) - De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
A) Financiamento das ações de saneamento básico.
B) Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
C) Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
D) Produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Letra “A” - Financiamento das ações de saneamento básico.
Vale salientar que as competências do Sistema Único de Saúde englobam todas as ações voltadas à saúde (como as apresentadas nas assertivas B, C e E), inclusive a formulação e execução de ações de saneamento básico. Entretanto, não é responsabilidade do SUS o financiamento do saneamento básico. Portanto, ALTERNATIVA A – INCORRETA.
(SES-PE 2013 ACESSO DIRETO) - A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida na legislação brasileira, inclusive na Lei nº 8142/1990. Sobre isso, analise as sentenças abaixo:
- O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
- A Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
- O Conselho de Saúde, em caráter permanente e não deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.Assinale a alternativa CORRETA.
A) Todas as sentenças estão corretas.
B) Apenas as sentenças 3 e 4 estão incorretas.
C) Apenas a sentença 3 está incorreta.
D) A sentença 1 e 2 estão incorretas.
E) A sentença 5 está incorreta.
Letra “C” - Apenas a sentença 3 está incorreta.
A respeito da Participação Social, seguem as assertivas.
ITEM I – CORRETO: A Participação Social é dividia em duas instâncias, os Conselhos e as Conferências de Saúde, atuantes nos três níveis.
ITEM II – CORRETO: As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos e possuem caráter propositivo, ou seja, buscam propor diretrizes de Políticas de Saúde.
ITEM III – INCORRETO: Os Conselhos de Saúde atuam, principalmente, a fim de garantir e fiscalizar os recursos e ações de saúde de cada nível, portanto, apresentam caráter prático, DELIBERATIVO e decisivo. Diferente das Conferências, os Conselhos se reúnem, ao menos, uma vez por mês.
ITEM IV – CORRETO: Os Conselhos são divididos para as três esferas e há garantia de participação dos níveis municipal e estadual no Conselho Nacional.
ITEM V – CORRETO: A distribuição das vagas, tanto nos Conselhos, como nas Conferências, é realizada de forma paritária. Sendo assim, 50% das vagas correspondem aos usuários, 25% aos trabalhadores de saúde e 25% às instituições prestadoras de serviço e representantes de entidades.
(SURCE 2015 ACESSO DIRETO) - O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde tem finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde resultando na integração dos planos de saúde. Qual diretriz organizacional do SUS está representada nessa situação?
A) Equidade.
B) Integralidade.
C) Hierarquização.
D) Participação social.
Letra “C” - Hierarquização
O Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde (COAP) foi instituído através do Decreto 7508, em 2011, estabelecendo a relação das comissões intergestoras bipartite (municípios e estados) e tripartite (municípios, estados e União), para pactuar as gestões entre os diversos níveis. Dessa forma, observa-se o respeito à diretriz organizacional da hierarquização, que defende a resolubilidade em cada nível do sistema (municipal, estadual e federal). Sendo assim, cada nível tem suas obrigações sem que haja uma dominância de um sobre o outro. Além do COAP, é importante lembrar que com esse Decreto foram também instituídas as Diretrizes sobre Regiões de Saúde e sobre as Redes de Atenção à Saúde. ALTERNATIVA C – CORRETA.
(SES-PE 2017.2 ACESSO DIRETO) - Sobre as competências do Sistema Único de Saúde, estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, leia os itens a seguir: I. Executar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica bem como as de Saúde do Trabalhador. II. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o seu teor nutricional bem como o de bebidas e águas para o consumo humano. IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. V. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. Assinale a alternativa CORRETA.
A) Todos os itens estão corretos.
B) Existem, apenas, quatro itens corretos.
C) Existem, apenas, três itens corretos.
D) O item III está incorreto.
E) O item II está incorreto.
Letra “A” - Todos os itens estão corretos
Vale salientar que as competências do Sistema Único de Saúde englobam a gestão, execução, formulação e fiscalização de todas as ações voltadas à saúde, incluindo a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, trabalho, meio ambiente, saneamento básico, entre as demais esferas da saúde. Entretanto, não é responsabilidade do SUS o financiamento de ações, como as voltadas para a vigilância epidemiológica e o saneamento básico. Entretanto, como todos os itens apresentam competências relacionadas ao SUS, presentes na Constituição Federal de 1988, ALTERNATIVA A – CORRETA.
(SES-PE 2014 ACESSO DIRETO) - Três tipos de sistemas de saúde se destacam no mundo contemporâneo: a seguridade social, o seguro social e a assistência. Sobre eles, leia as afirmativas abaixo:
I.Na seguridade social, o direito à saúde está vinculado à condição de cidadania.
II.No seguro social, os serviços são garantidos para aqueles que contribuem com a previdência social.
III.No modelo da assistência, é proporcionado algum atendimento, apenas, para aqueles que comprovem a sua condição de pobreza.
IV.O SUS segue o modelo de Seguridade Social.
V. Anterior à promulgação da Constituição de 1998, o modelo brasileiro era o da assistência.
Está CORRETO o que se afirma em
A) I, II, III, IV e V. B) I, II, III e IV, apenas. C) I, II e III, apenas. D) I e II, apenas. E) I, apenas.
Letra “B” - I, II, III e IV, apenas.
I.Na seguridade social, o direito à saúde está vinculado à condição de cidadania.
II.No seguro social, os serviços são garantidos para aqueles que contribuem com a previdência social.
III.No modelo da assistência, é proporcionado algum atendimento, apenas, para aqueles que comprovem a sua condição de pobreza.
IV.O SUS segue o modelo de Seguridade Social.
V. Anterior à promulgação da Constituição de 1998, o modelo brasileiro era o dO SEGURO SOCIAL.
A respeito dos sistemas de saúde, seguem as assertivas.
ITEM I – CORRETO: A Seguridade Social garante assistência à saúde a todos os cidadãos.
ITEM II – CORRETO: O Seguro Social só garante o acesso ao sistema saúde ao trabalhador formal, que contribui para um fundo, que é usado quando existe essa necessidade desse acesso.
ITEM III – CORRETO: Na Assistência à Saúde, o Estado só fornece o acesso à saúde, para a população que não tenha condições de pagar pela assistência, ou seja, apresente-se em pobreza extrema.
ITEM IV – CORRETO: Como o SUS garante a assistência universal à saúde, corresponde a um modelo de Seguridade Social.
ITEM V – INCORRETO: Antes da instituição do modelo de Seguridade Social, no Brasil estava instalado o Seguro Social.
Como existem apenas quatro itens corretos (I, II, III e IV), a assertiva condizente com o gabarito da questão está contida na ALTERNATIVA B.
(SES-PE 2014 ACESSO DIRETO) - A Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8080/90, no capítulo II, dispõe sobre princípios e diretrizes. Qual dos seguintes itens NÃO corresponde a princípios estabelecidos na Lei 8080/90?
A) Preservação da autonomia. B) Igualdade da assistência à saúde. C) Participação da comunidade. D) Integralidade de assistência. E) Equidade da assistência à saúde.
Letra “E” - Equidade da assistência à saúde.
Os três princípios éticos doutrinários do SUS correspondem a: Universalidade buscando garantir o acesso à saúde para todos os cidadãos; Integralidade que busca garantir todos os aspectos de saúde do indivíduo, em todos os níveis, enxergando-o como um todo; Equidade, segundo o qual se busca direcionar a prioridade de recursos de assistência a quem apresenta maior necessidade desses recursos. Dentre os três, aquele que não consta na Lei Orgânica da Saúde, embora seja um princípio do SUS, é a Equidade. ALTERNATIVA E – CORRETA.
(SES-PE 2015 ACESSO DIRETO) - Após o estabelecimento das diretrizes do SUS pela Constituição Federal, bem como seus princípios e diretrizes pela Lei Nº 8080/90, foram criados vários novos serviços e programas, como de atenção domiciliar, pré-hospitalar, especialidades odontológicas, dentre outros. Com que princípio ou diretriz se articula especialmente a inclusão de novas ações na Política Nacional de Saúde?
A) Hierarquização dos serviços de acordo com o perfil epidemiológico, como diretriz.
B) Descentralização, pois possibilita os cuidados mais próximos do usuário, como princípio.
C) Complexidade crescente, como diretriz e hierarquização como princípio.
D) Ao atendimento integral como diretriz e à integralidade da assistência como princípio.
E) Acesso universal como princípio e universalidade como diretriz.
Letra “D” - Ao atendimento integral como diretriz e à integralidade da assistência como princípio.
Questão que traz enunciado que trata de princípio ou diretriz que busca dar acesso à saúde de forma integral aos indivíduos, fornecendo assistência em todos os componentes de saúde que ele possa apresentar, tratando-se do princípio da Integralidade ou da diretriz do acesso integral (ALTERNATIVA D – CORRETA). Analisando-se as demais assertivas. ALTERNATIVAS A e C – INCORRETAS: A Hierarquização defende a resolubilidade em cada nível do sistema (municipal, estadual e federal). Sendo assim, cada nível tem suas obrigações sem que haja uma dominância de um sobre o outro. ALTERNATIVA B – INCORRETA: A Descentralização busca a distribuição de poder da esfera federal para os municípios, visto que a proximidade com a população local é um fator determinante para entender as necessidades daquele determinado local. ALTERNATIVA E – INCORRETA: A Universalidade corresponde a um dos princípios éticos doutrinários do SUS, buscando garantir o acesso à saúde para todos os cidadãos.
(UFPE 2007 ACESSO DIRETO) - Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde, os Estados e Municípios devem obrigatoriamente disponibilizar para a saúde, respectivamente:
A) 15% e 12% de suas receitas.
B) 12% e 15% de suas receitas.
C) 20% e 15% de suas receitas.
D) 15% e 20% de suas receitas.
Letra “B” - 12% e 15% de suas receitas.
O financiamento do SUS é proveniente em parte por um orçamento da Seguridade Social (composta por Saúde, Previdência e Assistência Social) somado ao orçamento de municípios, estados e da União. Vale salientar a porcentagem de renda que cada esfera deve investir para o fundo, sendo, ao menos, 15% para os municípios e 12 % para os estados, enquanto a União tem a obrigação de contribuir com o valor do último mais o valor da correção da inflação. ALTERNATIVA B – CORRETA.
- QUESTÃO
(HMMG-SP 2013 ACESSO DIRETO) - A implantação desse Pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, visou à efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas. O Pacto mencionado é:
A) Pacto pela Humanização da Atenção
B) Pacto pela Saúde.
C) Pacto pela Atenção Básica.
D) Pacto pelo SUS.
Letra “B” - Pacto pela Saúde.
O Pacto Pela Saúde foi lançado pela Portaria399/2006 e é constituído por três componentes. O Pacto em defesa do SUS tenta fortalecer a participação social. O Pacto pela vida busca direcionar as prioridades à condições de saúde que mudam com o passar do tempo e os novos contextos que se inserem. O Pacto de gestão do SUS busca reforçar a articulação da gestão entre os níveis, ou seja, entre os municípios, os estados e a União. ALTERNATIVA B – CORRETA.
