Teoria Da CF Flashcards
(36 cards)
Sobre as concepções da Constituição, qual era a visão do sentido sociológico de Ferdinad Lassale ?
Para ele as normas constitucionais corresponderiam à somatório dos fatores reais de poder dentro da sociedade. Defendia que a Constituição escrita seria uma mera folha de papel, e as normas que regem a vida em sociedade corresponderiam na verdade aquilo que se aplica de fato. A vontade popular.
Sobre as concepções da Constituição, no sentido político de Carl Scmitt?
A Constituição seria apenas as normas que tratassem de assuntos relativos à decisão política fundamental do estado. Ele diferencia constituição de leis constitucionais construindo uma hierarquia.
Sobre as concepções da Constituição, sobre a visão do sentido jurídico de Hans Kelsen?
A Constituição é uma norma pura, sem interferência da filosofia, sociologia ou ciência política, correspondendo ao “dever ser” e não ao “ser”.
Sobre a concepção da Constituição, na visão do sentido culturalista de J. H. Meirelles?
Para José Horácio Meirelles Teixeira, a Constituição seria resultado de um fato cultural. O autor não contempla apenas um aspecto para conceituá-la, mas sim toda contextualização cultural das normas básicas da sociedade
Foi o constitucionalismo?
Movimento ocorrido no mundo inteiro de criação de constituições que são normas bases para o convívio em sociedade destinado a limitar o poder do Estado para dar direitos às pessoas
Quais são as principais fontes do direito constitucional?
Constituição sendo a principal, tratados internacionais de direitos humanos que viraram emendas, jurisprudência, doutrina, costumes.
O que foi o Neo constitucionalismo?
Foi uma nova abordagem do papel institucional da Constituição no sistema jurídico onde a Constituição passa a ser o centro do ordenamento jurídico e não mais a lei em sentido estrito mas sim a Constituição como norma fundamental de todas as normas e com força normativa suficiente para resolver casos concretos. A pessoa humana é colocada no centro do sistema.
No Brasil é possível o reconhecimento de inconstitucionalidade das normas constitucionais originárias? Por quê?
Não é possível, porque não há órgão competente para assim reconhecê-las. Qualquer órgão que as reputasse inconstitucionais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, estaria na verdade agindo como tutor do próprio constituinte originário, e não como órgãos simplesmente constituído ou estabelecido por força da Constituição.
Como é caracterizado o positivismo?
Pelo fim do direito natural e normas não estatais, como religiosos, e surgimento da obrigatoriedade de observância das normas legislada pelo Estado. Tal ponto não significa, entretanto, que o direito constitucional considera apenas a própria Constituição como fonte, sendo necessário, também observar os costumes por exemplo.
O que é uma Constituição dirigente, segundo Manuel Gonçalves Ferreira Filho?
É dotada de extensa quantidade de direitos e garantias, incluindo as três dimensões, estabelecem um projeto de Estado voltado ao futuro, a fim de garantir os direitos elencados.
Pode-se dizer que todas as normas possuem eficácia jurídica?
Sim
Toda norma constitucional tem eficácia jurídica, e toda norma constitucional tem eficácia social?
Não nem toda norma constitucional tem eficácia social, como as normas de eficácia limitada.
A ordem constitucional anterior a de 1988 considerava dever do estado a repressão do aumento arbitrário dos lucros como forma de abuso econômico?
Sim
O new constitucionalismo ou constitucionalismo pós positivista reconhece a norma atividade integral dos dispositivos da Constituição, sejam eles princípios ou regras. Todavia, a força normativa da Constituição é uma das características do neon sionismo que restringe o uso das regras constitucionais na solução de conflitos nas demais áreas do direito?
Não, não restringe mais ao contrário e influencia diretamente na interpretação e na aplicação de regras de direito dos outros ramos.
A primeira Constituição republicana brasileira foi promulgada em que ano, teve que influência e foi feita por quem?
Foi promulgada em 1891 após a proclamação da República em 1889, por Rui Barbosa, como Forte inspiração na Constituição Americana, sendo apelidada de Constituição dos Estados Unidos do Brasil.
O que é a constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution ?
É um fruto das inovações tecnológicas em que se implementa pela participação popular de usuários da internet que via sites de redes sociais, manifestam o seu pensamento em relação a assuntos a serem constitucionalizados.
Quanto ao critério ontológico a Constituição Federal é classificada como?
Normativa. Modelo ideal pois tem clara correspondência entre o que está no texto constitucional e a realidade.
Pode extinguir Tribunal de Contas dos municípios por Emenda à Constituição Estadual?
Pode
Pode extinguir Tribunal de Contas Estadual por emenda a Constituição estadual?
Não pode
O que significa a origem da Constituição ser promulgada?
Porque foi um trabalho de uma assembleia nacional constituinte eleita diretamente pelo povo para elaborar a Constituição.
Segundo a origem da Constituição o que significa se outorgada?
Aceito no Brasil é uma Constituição imposta pelo governante não constando a participação popular.
Segundo a origem, o que a Constituição de origem cesarista?
Também conhecida como bonapartismo, outorgada só que com a participação popular por meio de referendum. A participação não é democrática pois apenas ratifica a vontade do detentor do poder.
Segundo a origem o que é a Constituição pactuada?
Também conhecida como dualista são compromissos firmados entre o rei e o poder legislativo, como exemplo a Magna Carta.
Qual é a forma da Constituição e seu conceito?
Ela é escrita porque são regras organizadas em um único documento.
