Teoria do Crime

Question 1

Julgue:
A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Answer 1

Errado. A lei penal mais benéfica retroagirá, ainda que a sentença tenha transitado em julgado.

Question 2

Julgue:

A lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, continua a reger o fato ocorrido ao tempo de sua vigência.

Answer 2

Certo.

Question 3

Julgue:
Considere que determinado agente tenha sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de determinado delito, que deixou de ser conduta criminosa em face de lei ordinária federal posterior à data do crime. Nesse caso, como já houve condenação definitiva, a lei posterior não impedirá a execução da pena.

Answer 3

Errado. É a chamada abolitio criminis. Essa lei retroage.

” Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória”.

Question 4

Julgue:

Com relação ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade, pela qual se considera praticado o crime no momento da ação ou da omissão, exceto se outro for o momento do resultado.

Answer 4

Errado. Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Question 5

Julgue:

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria do resultado.

Answer 5

Errado. Adotou a teoria da atividade.
LUTA:
Lugar - Ubiquidade (mista)
Tempo - Atividade

Question 6

Julgue:
Na hipótese de crime continuado ou permanente, deve ser aplicada a lei penal mais grave se esta tiver entrado em vigor antes da cessação da continuidade ou da permanência.

Answer 6

Certinho.

Question 7

Julgue:
A revogação expressa de um tipo penal incriminador conduz a abolitio criminis, ainda que seus elementos passem a integrar outro tipo penal, criado pela norma revogadora.

Answer 7

Errado. É a chamada continuidade normativa-típica. Continua sendo crime, porém em outro tipo penal. Ex.: Atentado violento ao pudor -> agora é estupro.

Question 8

Julgue:
O CP adota, como regra, a teoria da causalidade adequada, dada a afirmação nele constante de que “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa; causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.

Answer 8

Errado. O CP adotou como regra a teoria da equivalência dos antecedentes causais ou conditio sine qua non.