Teoria do Crime - Fato Típico

Question 1

Fato típico é o fato humano que se amolda aos elementos do tipo penal.

Answer 1

Portanto, fato atípico é o fato humano que não se enquadra em nenhuma descrição de um tipo penal.

Question 2

Elementos do fato típico (4)

Answer 2

conduta;
resultado (naturalístico);
relação de causalidade (nexo causal);
tipicidade.

Question 3

Os quatro elementos do fato típico só estarão todos presentes simultaneamente nos crimes_________

Answer 3

materiais consumados

Question 4

Fora os crimes materiais consumados, o fato típico será composto apenas pela conduta e pela tipicidade

Answer 4

Certo.
Nas demais espécies de crime (tentado, formal, de mera conduta) não há resultado e obviamente nem a relação de causalidade

Question 5

CRIMES MATERIAIS (causais, de resultado) são aqueles cujo tipo penal possui previsão da conduta e do resultado naturalístico, exigindo a produção deste para a __________

Answer 5

CONSUMAÇÃO

Question 6

CRIMES FORMAIS (de consumação antecipada, de resultado cortado) são aqueles cujo tipo penal prevê a conduta e o resultado naturalístico, mas dispensa esse último para fins de consumação

Answer 6

Certo.
O resultado pode até acontecer, mas é desnecessário para a consumação.
Ex: extorsão mediante sequestro.

Question 7

No CRIME FORMAL, quando o resultado ocorrre há o ________

Answer 7

EXAURIMENTO (consumação material), exclusivo deste tipo de crime

Question 8

CRIMES DE MERA CONDUTA (de simples atividade) são aqueles em que o tipo penal se limita a descrever uma conduta; não há previsão de um resultado naturalístico. Este nunca ocorre.

Answer 8

Certo.
Ex.: ato obsceno.

Question 9

A CONDUTA é definida pela TEORIA FINALISTA (WELZEL) como…

Answer 9

A ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a um fim (finalismo).

Question 10

Em tese, o sistema brasileiro foi estruturado nos moldes do finalismo welzeliano.

Answer 10

Certo.
Ex.:
CP Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Question 11

NÃO HÁ CRIME SEM CONDUTA.
O direito penal moderno não admite os “crimes de mera suspeita”.

Answer 11

Certo.

Ex.: INFO 722, STF. Art. 25, LCP não recepcionado.

Art. 25. Ter alguém em seu poder, depois de condenado, por crime de furto ou roubo, ou enquanto sujeito à liberdade vigiada ou quando conhecido como vadio ou mendigo, gazuas, chaves falsas ou alteradas ou instrumentos empregados usualmente na prática de crime de furto, desde que não prove destinação legítima: Pena – prisão simples, de dois meses a um ano, e multa de duzentos mil réis a dois contos de réis.

“A condição especial exigida pelo tipo de o agente “ser conhecido como vadio ou mendigo”, criminaliza, em verdade, qualidade pessoal e econômica do agente, e não fatos objetivos que causem relevante lesão a bens jurídicos importantes ao meio social. Assim, o art. 25 da LCP seria um resquício de “direito penal do autor”, o que não é admitido no sistema penal brasileiro, que adota o “direito penal do fato”.

Question 12

Apesar de ser estruturado sobre o finalismo, o sistema brasileiro admite maifestações de outros sistemas

Answer 12

Certo.
Ex.: crime impossível e princípio da insignificância.

Question 13

São FORMAS DE CONDUTA a _____ e a ______

Answer 13

Ação;
Omissão

Question 14

Crimes comissivos são cometidos por meio da ______ e pressupõem uma norma _______

Answer 14

Ação;
Proibitiva

Question 15

Crimes omissivos são cometidos por meio da ______ e pressupõem uma norma _________

Answer 15

Omissão;
Precepctiva: impõe um comportamento

Question 16

Nos CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS OU PUROS, o tipo penal descreve um _______;
quanto ao sujeito, esses crimes são _______ e não admitem a ________ pois são unisubsistentes (a conduta se exterioriza por um único ato)

Answer 16

Não fazer;
Comuns (praticados por qualquer pessoa);
Tentativa.
Ex.:
Omissão de socorro

    Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

    Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Question 17

NOS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS OU ESPÚRIOS OU COMISSIVOS POR OMISSÃO, o tipo penal descreve uma ação, mas a inércia do agente que descumpre seu dever de agir (art. 13, §2º, CP) leva à produção do resultado naturalístico.

Answer 17

Certo.

É a RELEVÂNCIA DA OMISSÃO

CP Art.13
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Question 18

NOS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS , quanto ao sujeito ativo, são crimes _______ e admitem __________, pois são plurisubsistentes.
São crimes ________, pois a consumação depende da produção do resultado naturalístico.

Answer 18

Próprios;
Tentativa;
Materiais

Question 19

CRIMES DE CONDUTA MISTA possuem uma fase inicial praticada por ação e uma fase final praticada por omissão

Answer 19

Certo.
Ex.:
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

    Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

Question 20

O CP adota a teoria ________ da omissão

Answer 20

Normativa;

A omissão é um nada e esse nada, nada produz. Portanto, a omissão relevante é não fazer o que a lei determina que seja feito. Não é simplesmente um não fazer

Question 21

Circunstâncias que excluem a conduta (4)

Answer 21

• Caso fortuito (ação humana) ou força maior (ação da natureza);
• Atos ou movimentos reflexos (ausência de vontade);
• Coação FÍSICA irresistível ou vis absoluta (não há vontade);
• Sonambulismo e hipnose

Question 22

Atos em curto circuito (decorrentes de explosões anímicas emocionais, mas que podem ser controladas) e atos habituais (que o agente faz repetidamente, por livre vontade) são penalmente relevantes

Answer 22

Certo.

Question 23

A coação FÍSICA irresistível exclui a tipicidade por ausência de conduta (vontade), enquanto que a coação MORAL irresistível exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

Answer 23

Certo.

Question 24

RESULTADO é o efeito, o desdobramento, a consequência da conduta do agente.

Espécies de resultado (2)

Answer 24

• resultado jurídico ou normativo: é a violação da norma penal, com ofensa ao bem jurídico protegido.
• resultado naturalístico ou material: é a modificação do mundo exterior provocada pela conduta criminosa.

Question 25

TODO CRIME TEM RESULTADO JURÍDICO NORMATIVO, MAS NEM TODO CRIME TEM RESULTADO NATURALÍSTICO OU MATERIAL

Answer 25

Certo. Crime formal, crime de mera conduta, crime tentado não produzem resultado naturalístico, apenas normativo.

Question 26

Relação de causalidade é o vínculo que se estabelece entre a conduta praticada pelo agente e o resultado naturalístico por ela produzida. Ela só tem relevância nos crimes materiais ou causais, pois neles o tipo contém a conduta e o resultado naturalístico.

Answer 26

Certo.

Question 27

Acerca do nexo causal, A REGRA GERAL DO CÓDIGO PENAL É A TEORIA ___________, expressa no art. ________.

Answer 27

- DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (CONDITIO SINE QUA NON OU EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES OU DA CONDIÇÃO SIMPLES OU DA CONDIÇÃO GENERALIZADORA) - ART. 13, CAPUT, CP. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Question 28

Quanto ao nexo causal, o CP adota como *EXCEÇÃO* a Teoria ________, no art. ________

Answer 28

- DA CAUSALIDADE ADEQUADA - ART. 13, §1º, CP. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Question 29

Para a *Teoria da Equivalência dos Antecedentes*, causa é todo e qualquer acontecimento (ação ou omissão) sem o qual o resultado não teria ocorrido como ocorreu e quando ocorreu.

Answer 29

Certo. Se o fato contribuiu de alguma forma para o resultado, é causa deste, independentemente de qualquer coisa; não há diferença entre causa, condição e ocasião.

Question 30

O método apontado pela doutrina para identificar as condutas que podem ser consideradas como causas, na Teoria da Equivalência dos Antecedentes

Answer 30

*Método da eliminação hipotética – Thyrén (1894)*: procedimento imaginário, que olha ao passado para examinar o que ocorreu até a pratica do crime; elimina determinados acontecimentos, hipoteticamente; se o crime desaparece, é porque o acontecimento foi causa do crime; se elimina o acontecimento e o crime permanece, esse acontecimento não deu causa.

Question 31

A principal crítica à teoria da conditio sine qua non

Answer 31

O regresso ao infinito... Todavia a crítica não prospera, pois a relação de causalidade nao esgota na mera causalidade física, pois reclama também uma causalidade psíquica. *A causalidade vai até onde vai o dolo ou a culpa no fato*. Portanto, não regressaria ao infinito.

Question 32

PARA A TEORIA ________ (CONDIÇÃO QUALIFICADA OU INDIVIDUALIZADORA), causa é todo acontecimento *idôneo, eficaz*, para produzir um resultado. É aquela previsível ex ante, de acordo com os conhecimentos experimentais referentes às regras gerais de experiência aplicadas ao caso concreto.

Answer 32

DA CAUSALIDADE ADEQUADA. Essa idoneidade deve ser aferida de acordo com uma regularidade estatística. Juízo de possibilidade ou de probabilidade. Possui origem fisiológica, estatística, matemática.

Question 33

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA É UMA CRIAÇÃO DOUTRINÁRIA, SEM PREVISÃO LEGAL.

Answer 33

Certo. MAS JÁ UTILIZADA PELO STF, POR EXEMPLO.

Question 34

Teoria ________ foi incorporada ao direito penal por Claus Roxin, na década de 1970, porém foi criada muito antes disso. Ela trabalha com a ideia do que é um risco permitido e um risco proibido.

Answer 34

Da Imputação Objetiva. Só existe relação de causalidade quando o agente cria um risco ao bem jurídico protegido, ou aumenta o risco proibido que já existe.

Question 35

A omissão só é penalmente relevante quando o agente não faz o que deveria ser feito. Portanto, o artigo 13, §2º do CP *só se aplica aos crimes omissivos impróprios*.

Answer 35

Certo. Nos crimes omissivos próprios a omissão já vem descrita no tipo.

Question 36

Quanto à relevância da omissão e o dever de agir nos crimes omissivos impróprios, o CP adota o critério _______

Answer 36

Legal. As hipóteses estão expressamente previstas na lei.

Question 37

As hipóteses legais de dever de agir para evitar o resultado (crimes omissivos impróprios) (3)

Answer 37

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (lei, aqui, é toda e qualquer ordem estatal que obriga uma pessoa a adotar determinado comportamento – teoria das fontes) b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (GARANTIDOR - de forma diferente da prevista em lei (dever legal), assumiu o dever de evitar o resultado) c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (INGERÊNCIA - quem cria uma situação de perigo, tem a obrigação de impedir o resultado).

Question 38

A definicação de GARANTIDOR deve ser interpretada extensivamente, podendo derivar de um contrato, por exemplo, ou até mesmo de uma fonte informal.

Answer 38

Certo. Ex.: babá, enfermeira, professor (formais) ou alguém que assume a guarda temporária de algum bem de outrem etc (informal).

Question 39

Quando a posição de garantidor derivar de um contrato de trabalho (babá, p.ex.), o dever de agir subsiste enquanto a pessoa permanecer no local de trabalho, *ainda que o horário de trabalho tenha terminado*.

Answer 39

Certo.

Question 40

Quanto ao dever legal de agir, NÃO BASTA HAVER O DEVER, DEVE HAVER TAMBÉM O PODER DE AGIR, CUMULATIVAMENTE.

Answer 40

Certo. "Dever e poder" de agir expressamente previsto no art. 13, §2º, CP.

Question 41

CONCAUSAS é a concorrência de causas. Duas causas contribuindo para o resultado final. Uma causa deriva da conduta do agente e outra deriva de um acontecimento alheio a essa conduta.

Answer 41

Certo.

Question 42

Espécies de concausas (2)

Answer 42

- *Dependentes*: são aquelas que NÃO TEM FORÇA SUFICIENTE PARA PRODUZIREM, SOZINHAS, O RESULTADO; dependem da conduta do agente para produzirem o resultado final; Elas não rompem o nexo causal, logo, *o agente responde pelo resultado final*. - *Independentes*: são aquelas que TEM FORÇA PARA, SOZINHAS, PRODUZIREM O RESULTADO FINAL.

Question 43

As concausas independentes se subdividem em _____ independentes e _______ independentes.

Answer 43

Absolutamente; Relativamente.

Question 44

As *concausas absolutamente independentes* não tem vínculo com a conduta do agente. Podem ser preexistentes (estado anterior), concomitantes (simultânea à conduta do agente) ou supervenientes (posterior) à conduta do agente.

Answer 44

Certo. Exemplo de preexistente: uma pessoa baleada que morre, mas depois apura-se que a causa da morte foi um envenenamento anterior. Exemplo de concomitante: a pessoa é atingida por um disparo e por um raio, no mesmo momento, e morre. Exemplo de superveniente: pessoa é atingida por um disparo e logo depois é atingida por um tsunami.

Question 45

Todas as concausas absolutamente independentes *rompem o nexo causal* e, com isso, *o agente não responde pelo resultado final*; ele responde *apenas pelos atos praticados* . Aplica-se a teoria da equivalência dos antecedentes (método da eliminação hipotética)

Answer 45

Certo. O autor responde pela TENTATIVA.

Question 46

As *concausas relativamente independentes* tem origem na conduta do agente. Também podem ser preexistentes (estado anterior), concomitantes (simultânea à conduta do agente) ou supervenientes à conduta do agente.

Answer 46

Certo. Exemplo de preexistente: uma pessoa baleada que possuía hemofilia controlada. A hemofilia por si só é capaz de matar, mas a agravação do quadro foi causada pelo ferimento do disparo realizado pelo autor. Exemplo de concomitante: pessoa atingida por disparo na perna, fica impossibilitada de andar, e morre por hipotermia devido à queda simultânea da temperatura no ambiente. A hipotermia por si só é capaz de matar, mas nesse caso só matou devido à impossibilidade de andar causada pela conduta do autor.

Question 47

NAS CONCAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES aplica-se a teoria da equivalência dos antecedentes (método da eliminação hipotética) SOMENTE QUANTO ÀS CONCAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES.

Answer 47

Certo. Portanto, essas concausas não rompem o nexo causal, ou seja, o agente responde pelo resultado final, *contanto que tenha consciência da concausa*. Se o autor não tinha conhecimento sobre a concausa, *responde pela tentativa*. Sem o disparo a hemofilia não teria se manifestado; sem o disparo a pessoa não sofreria hipotermia.

Question 48

As concausas relativamente independentes supervenientes estão previstas no Art. 13, §1º, CP. Segundo o dispositivo, as que produzem por si só o resultado excluem a imputação, ROMPENDO O NEXO CAUSAL, sendo uma exceção à Teoria ___________, sendo aplicada a Teoria da __________.

Answer 48

Da equivalência dos antecedentes; Da causalidade adequada: o autor não responde pelo resultado.

Question 49

O CP ADOTA A CAUSALIDADE ADEQUADA APENAS NO ART. 13, §1º, PARA APLICAÇÃO ÀS CONCAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES SUPERVENIENTES QUE PRODUZEM POR SI SÓ O RESULTADO.

Answer 49

Certo. § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Question 50

A TIPICIDADE é elemento do fato típico presente em todo e qualquer crime, assim como a conduta. A moderna tipicidade é a chamada tipicidade _______= tipicidade formal + tipicidade material.

Answer 50

PENAL; Tipicidade formal é o juízo de subsunção, adequação, do fato à norma. Tipicidade material é a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma.

Question 51

TEORIA DA TIPICIDADE ______, de Eugenio Raul Zaffaroni, é aquela que engloba a ideia de *antinormatividade*.

Answer 51

CONGLOBANTE; Tipicidade conglobante: tipicidade legal (formal) + antinormatividade.

Question 52

Para a teoria da tipicidade conglobante, __________ é a necessidade de o fato ser contrário ao ordenamento jurídico como um todo; não basta o fato violar a norma ou ser típico, deve ser contrário ao direito como um todo.

Answer 52

antinormatividade

Question 53

A *tipicidade conglobante* antecipa a análise das excludentes da ilicitude, principalmente o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito.

Answer 53

Certo. Ex.: o carrasco que aplica uma pena de morte. Ele pratica o fato típico, porém lícito (estrito cumprimento do dever legal).

Question 54

A TEORIA DA ___________ é a tipicidade formal (juízo de adequação entre o fato e a norma) colocada em prática.

Answer 54

ADEQUAÇÃO TÍPICA

Question 55

A ADEQUAÇÃO TÍPICA divide-se em *imediata* (de subordinação imediata) e *mediata* (ampliada ou por extensão; de subordinação mediata)

Answer 55

Certo.

Question 56

Na adequação típica ________, o fato praticado pelo agente se encaixa diretamente no modelo de crime previsto na lei penal; *não há necessidade de utilização de nenhuma outra norma penal*.

Answer 56

imediata (de subordinação imediata)

Question 57

Na adequação típica ________ o fato praticado pelo agente não se encaixa diretamente no tipo; há necessidade de utilizar uma outra norma: norma de extensão ou complementar da tipicidade.

Answer 57

mediata (ampliada ou por extensão; de subordinação mediata)

Question 58

São exemplos de adequação típica mediata no CP (3)

Answer 58

1 - Art. 14, II (crime tentado): *Norma de extensão temporal* da tipicidade: permite a aplicação da lei penal em momento anterior ao da consumação. 2 - Art. 29, caput (partícipe): *Norma de extensão pessoal da tipicidade*: permite a aplicação da lei penal a pessoa diversa do autor. 3 - Art. 13, §2º (omissão): *norma de extensão da conduta*: permite que uma conduta inicialmente praticada somente por ação, também possa ser praticada por omissão, se a pessoa tem o dever de agir para evitar o resultado.