Teoria Geral do Crime -> crime impossível

Question 1

(A) Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, torna impossível a configuração do crime de furto.

Answer 1

(ERRADA). Na verdade, sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto (súmula 567, STJ).

O emprego da expressão “por si só”, utilizada no verbete, significa que a existência de tais mecanismos, somada às circunstâncias concretas do caso, podem eventualmente, conduzir ao reconhecimento de crime impossível, se demonstrado que na situação não havia qualquer chance de se obter êxito.

Question 2

(B) A tentativa inidônea é impunível mesmo que o agente queria o resultado lesivo.

Answer 2

(CORRETA). De fato, a tentativa inidônea não é punível mesmo que o agente queria o resultado lesivo. Apesar da ideia reprovável, ninguém pode ser punido por um comportamento inócuo ao bem jurídico

Question 3

(C) Se a impropriedade ou ineficácia forem somente relativas, haverá crime impossível.

Answer 3

(ERRADA). Se a impropriedade ou ineficácia forem somente relativas, haverá crime tentado (por exemplo, acionar o gatilho de arma de fogo sem que os projéteis disparem).

Serão relativas quando meramente ocasionais ou circunstanciais, e absolutas quando constantes, permanentes, ou seja, quando total e irremediavelmente inviável a consumação do delito.

Question 4

(D) O crime impossível configura causa de exclusão da ilicitude do crime tentado.

Answer 4

(ERRADA). O crime impossível configura causa de exclusão da adequação típica do crime tentado. Ou seja, o crime impossível é causa de exclusão da tipicidade, eis que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal.

Question 5

(E) Na teoria sintomática, há uma preocupação com o fato praticado.

Answer 5

(ERRADA). Na teoria sintomática, preocupa-se com a periculosidade do autor, e não com o fato praticado. Aqui, por ter manifestado periculosidade, o sujeito recebe uma medida de segurança (era adotada antes da Reforma de 1984).

GABARITO: B

Question 7

Em relação ao momento de avaliação da idoneidade do meio ou do objeto, a análise deve seguir uma perspectiva ex post.

c ou e

Answer 7

c

a análise deve seguir uma perspectiva ex post (após a ocorrência do fato), considerando-se todos os dados realmente existentes, inclusive aqueles de que só se teve conhecimento após a realização da conduta.

“[…] A ineficácia absoluta do meio e a impropriedade absoluta do objeto devem ser analisadas depois da prática da conduta com a qual se deseja consumar o crime.

Question 8

Na esteira da tentativa inidônea ou do crime impossível (CP, art. 17), Claus Roxin expõe 3 (três) modalidades de comportamentos dirigidos a um resultado lesivo que não possuem o potencial lesivo para a punição por tentativa, apesar do desejo delitivo do agente (formas de fins delitivos inofensivos).

3

Answer 8

superticiosa; representação de um grau de perigo impune; representação de uma extenção intolerável de perigo

Question 9

claus Roxin expõe 3 (três) (formas de fins delitivos inofensivos).

Tentativa supersticiosa:

Answer 9

é o intento de realização de tipos penais através de meios sobrenaturais, como rezas, bruxarias, magia, contatar espíritos etc. O que o autor representa não é considerado, pela lei, a representação de um risco para o bem jurídico. A mera condição subjetiva do autor e as “impressões” da sociedade não são critérios suficientes para decidir a punibilidade;

Question 9

claus Roxin expõe 3 (três) (formas de fins delitivos inofensivos).

Representação de um grau de perigo impune: tem-se, aqui, o caso em que o autor,

Answer 9

com vontade de realizar o tipo penal, representa uma possibilidade para essa realização que não é reconhecida pelo legislador como de criação de um risco suficiente. Por exemplo, o sobrinho, que deseja a morte do tio para ficar com a herança, convence-o a passear na floresta, por saber que uma forte tempestade se aproxima, na esperança de que um raio o mate; e

Question 10

claus Roxin expõe 3 (três) (formas de fins delitivos inofensivos).

Representação de uma extensão intolerável do perigo: são os casos em que

Answer 10

o autor supõe que os meios são perigosos, mas na realidade, do ponto de vista de qualquer pessoa mediana e razoável, não o são. Em outras palavras, o autor supõe praticar um risco proibido, capaz de atingir o bem jurídico, embora, na realidade dos fatos, sua conduta seja inofensiva. Por exemplo, o sujeito oferece chá de maçã à gestante por acreditar que a substância seja abortiva; alguém, com o intuito de derrubar um avião, atira com uma escopeta, sem saber que o alcance da arma é pequeno; ou o agente que acrescenta uma aspirina na bebida do desafeto porque deseja matá-lo.

Question 11

a Teoria Objetiva Pura,

Answer 11

a ausência de risco ao bem jurídico, seja absoluta ou relativa, impede a punição do agente.

Question 11

A teoria subjetiva defende que se o agente

Answer 11

teve o dolo de praticar a infração penal, deve ser responsabilizado, mesmo que não tenha colocado em nenhum risco a vítima. Ou seja, basta a vontade de praticar a conduta, independentemente de ter gerado ou não o risco proibido.

Question 12

Fernando Capez, por sua vez, salienta que, se “uma arma apta a efetuar disparos mas que, às vezes, falha, picotando o projétil e, com isso, vindo a vítima a sobreviver, ocorre tentativa, pois o meio era relativamente eficaz”.

Answer 12

Gabarito: ERRADO

Question 13

O crime impossível também pode ser denominado de tentativa inidônea, tentativa inadequada, quase crime ou crime oco e realmente é causa de exclusão da tipicidade, uma vez que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal

Answer 13

v

Question 14

O Código Penal brasileiro adotou a teoria objetiva temperada para a caracterização do crime impossível, em razão da inidoneidade do objeto ou do meio para a prática do crime.

Answer 14

Dentro da teoria objetiva, importante notar a diferença entre a objetiva pura e a objetiva temperada ou intermediária, sendo essa última adotada pelo Código Penal.

Segundo a teoria objetiva temperada/intermediária, consagrada no art. 17 do nosso CP, para a configuração do crime impossível

por corolário, para o afastamento da tentativa, os meios empregados e o objeto do crime devem ser ABSOLUTAMENTE inidôneos a produzir o resultado idealizado pelo agente. Se a inidoneidade for relativa, haverá tentativa.

Logo, faltou mencionar na assertiva que a inidoneidade dos meios empregados e do objeto do crime deve ser ABSOLUTA

Question 15

Ao justificar a punibilidade do crime impossível, a teoria subjetiva leva em conta a periculosidade do autor e não o fato praticado.

Answer 15

Na verdade, a assertiva trata da teoria sintomática.

Como explica Cléber Masson, a teoria subjetiva leva em conta a intenção do agente, manifestada por sua conduta, pouco importando se os meios por ele empregados ou o objeto do crime eram ou não idôneos para a produção do resultado. Assim, seja a inidoneidade absoluta ou relativa, em qualquer hipótese haverá tentativa, pois o que vale é a vontade do agente, seu aspecto psíquico.

Já a teoria sintomática é que se preocupa com a periculosidade do autor, e não com o fato praticado. A tentativa e o crime impossível são manifestações exteriores de uma personalidade temerária do agente, incapaz de obedecer às regras jurídicas a todos impostas. Assim, justifica-se, em qualquer caso, a aplicação de medida de segurança.

Question 16

O crime impossível é causa de exclusão da culpabilidade.

Answer 16

Na verdade, o crime impossível é causa de exclusão da tipicidade, uma vez que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal.

Question 17

A inidoneidade do meio pode ser analisada em abstrato.

Answer 17

Na verdade, a inidoneidade do meio deve ser analisada no caso concreto, e jamais em abstrato. Como exemplifica Cléber Masson, o emprego de açúcar no lugar de veneno para matar alguém pode constituir-se em meio absolutamente ineficaz em relação à ampla maioria das pessoas. É capaz, todavia, de eliminar a vida de um diabético, ainda quando ministrado em pequena dose.