Teoria Geral Do Crime I.VI

Question 1

O que é o erro de tipo?

Answer 1

É a falsa percepção da realidade que recai sobre elementos constitutivos do tipo penal

O erro de tipo afeta a compreensão do agente sobre a situação fática e suas consequências legais.

Question 2

Qual é a previsão legal do erro de tipo no Código Penal?

Answer 2

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Este artigo estabelece as bases para a análise do erro de tipo no direito penal brasileiro.

Question 3

O que caracteriza o erro de tipo essencial?

Answer 3

Recaí sobre um dos elementos constitutivos do tipo penal, alcançando elementares e circunstâncias.

Um exemplo é o erro sobre o objeto do tipo penal, como no caso de furto de coisa alheia.

Question 4

Defina erro de tipo inevitável.

Answer 4

Ocorre quando o indivíduo pratica uma conduta que evitaria se tivesse conhecimento dos fatos, afastando o dolo.

Este tipo de erro pode resultar na exclusão do dolo e da culpa, dependendo das circunstâncias.

Question 5

Qual é a situação hipotética que exemplifica o erro de tipo inevitável?

Answer 5

A conhece B em uma casa noturna e, após relação sexual, descobre que B tinha menos de 14 anos.

Neste caso, o dolo é afastado devido à falsa percepção da idade da vítima.

Question 6

O que é o erro de tipo evitável?

Answer 6

Ocorre quando o agente age com falsa percepção da realidade e poderia ter evitado o erro com cautelas necessárias.

A punição pela culpa é admitida no erro de tipo evitável.

Question 7

Dê um exemplo de erro de tipo evitável.

Answer 7

A, ao sair da sala de aula, pega o celular de um colega, pensando que era o seu.

Neste caso, A poderia ter verificado o celular antes de guardá-lo.

Question 8

O que caracteriza o erro de tipo determinado por terceiro?

Answer 8

O agente é induzido a erro por uma terceira pessoa.

O Código Penal prevê que o terceiro que determina o erro também é responsável.

Question 9

O que é o erro de tipo acidental?

Answer 9

Recai sobre elementos acessórios ou estranhos ao tipo penal e não afasta a responsabilidade penal.

Por exemplo, atirar em direção a um alvo e atingir uma pessoa diferente.

Question 10

Defina erro quanto à pessoa (error in persona).

Answer 10

Ocorre quando o indivíduo se equivoca em relação à vítima, atingindo pessoa diversa da pretendida.

O agente não é isento de pena, considerando as características da vítima que pretendia atingir.

Question 11

Qual é a previsão legal para o erro quanto à pessoa?

Answer 11

Art. 20, §3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

O agente deve ser processado levando em conta as características da vítima pretendida.

Question 12

O que é a aberratio ictus?

Answer 12

Ocorre quando o agente erra na execução da conduta e atinge um terceiro não pretendido.

Exemplo: A atira em B, mas acidentalmente atinge C.

Question 13

O que é a aberratio ictus?

Answer 13

Ocorre quando o agente erra na execução da conduta e atinge um terceiro não pretendido.

Exemplo: “A”, com a intenção de atingir “B”, atinge “C” que estava próximo.

Question 14

Qual o artigo do Código Penal que prevê a aberratio ictus?

Answer 14

Art. 73 do Código Penal.

Question 15

O que acontece se o agente atinge a pessoa que pretendia ofender e outra pessoa?

Answer 15

Aplica-se a regra do art. 70 do Código Penal.

Question 16

O que é erro sobre a pessoa?

Answer 16

Ocorre quando o agente se equivoca em relação à qualidade da pessoa que pretende atingir.

Question 17

Dê um exemplo de erro sobre a pessoa.

Answer 17

“A” atira contra “B”, acreditando que este é o amante de sua esposa, quando na verdade é “C”.

Question 18

O que é erro na execução?

Answer 18

Ocorre quando o agente acerta as qualidades da vítima, mas atinge um terceiro por erro no momento da conduta.

Question 19

O que é a aberratio causae?

Answer 19

É conhecida como dolo geral e ocorre quando o erro recai sobre o nexo causal.

Question 20

Dê um exemplo de aberratio causae.

Answer 20

“A” atira em “B” e depois atira seu corpo no rio, resultando na morte de “B” por afogamento, não pelos tiros.

Question 21

O que é aberratio delicti?

Answer 21

É um erro na execução que resulta na tipificação de outro crime.

Question 22

Dê um exemplo de aberratio delicti.

Answer 22

“A” atira uma pedra com a intenção de danificar o carro de um desafeto, mas acerta a cabeça do proprietário.

Question 23

Qual o artigo do Código Penal que trata da aberratio delicti?

Answer 23

Art. 74 do Código Penal.

Question 24

O que acontece quando, por erro na execução, sobrevive um resultado diverso do pretendido?

Answer 24

O agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.

Question 25

O que é erro de tipo?

Answer 25

É a falsa percepção da realidade que recai sobre elementos constitutivos da culpabilidade.

Question 26

Qual é a consequência do erro de tipo essencial invencível?

Answer 26

Exclui o dolo.

Question 27

Caio, um agente público, leva o celular do órgão acreditando ser o seu. Qual é a consequência legal?

Answer 27

Ele não responderá por qualquer crime por força do erro de tipo.

Question 28

O que caracteriza a responsabilidade de João, gestor público, que autorizou a colocação de títulos da dívida pública sem registro?

Answer 28

Ele atuou de forma culposa, acreditando que os títulos estavam registrados.

Question 29

Qual é a natureza da assinatura DSO?

Answer 29

É individual e intransferível.

Question 30

O que pode ocorrer com a utilização indevida da assinatura DSO?

Answer 30

Pode ocasionar o cancelamento do plano.

Question 31

O que é o erro de tipo?

Answer 31

A falsa percepção da realidade que recai sobre elementos constitutivos do tipo penal. ## Footnote O erro de tipo exclui o dolo, conforme o art. 20 do Código Penal.

Question 32

Qual é a consequência do erro de tipo inescusável?

Answer 32

Exclui o dolo. ## Footnote O erro de tipo inescusável é aquele que não poderia ter sido evitado pelo agente.

Question 33

O que caracteriza a assinatura DSO?

Answer 33

É individual e intransferível. ## Footnote A utilização indevida da assinatura pode resultar em cancelamento do plano.

Question 34

O que ocorre quando há erro de tipo permissivo?

Answer 34

Isenta-se o agente de pena. ## Footnote O erro de tipo permissivo refere-se à crença errônea de que a ação é lícita.

Question 35

Em que consiste a aberratio criminis?

Answer 35

Resultado diverso do pretendido. ## Footnote Por exemplo, se o agente pretende matar uma pessoa e acaba atingindo outra.

Question 36

O que é erro de proibição direto?

Answer 36

Isenta-se o agente de pena. ## Footnote O erro de proibição direto ocorre quando o agente acredita que sua conduta é lícita.

Question 37

Qual é a definição de erro sobre o nexo causal?

Answer 37

Aberratio causae. ## Footnote Ocorre quando o agente erra sobre a relação de causa e efeito de sua ação.

Question 38

Como o erro quanto à pessoa afeta a responsabilidade penal?

Answer 38

Isenta de pena se considera as condições da vítima. ## Footnote No entanto, se o agente pretendia atingir uma pessoa específica, a responsabilidade pode ser mantida.

Question 39

O que é aberratio delicti?

Answer 39

Erro sobre a pessoa atingida. ## Footnote O agente atinge uma vítima diferente da que pretendia.

Question 40

Qual é a consequência do erro acidental?

Answer 40

Não afasta o dolo do agente. ## Footnote O erro acidental pode ocorrer em algumas situações, mas não exclui a intenção criminosa.

Question 41

O que deve ser considerado no erro sobre o objeto?

Answer 41

Quando o autor atinge uma vítima não intencionada. ## Footnote Por exemplo, ao tentar matar uma pessoa, o autor acidentalmente atinge outra.

Question 42

O que diz o art. 20, § 1º do Código Penal sobre erro de tipo?

Answer 42

Isento de pena quem supõe uma situação que tornaria a ação legítima. ## Footnote Refere-se a erros plenamente justificados pelas circunstâncias.

Question 43

Qual é a definição de erro na execução?

Answer 43

Aberratio ictus. ## Footnote Ocorre quando o agente erra na execução do ato, atingindo um resultado diferente do pretendido.

Question 44

O que caracteriza o erro de proibição indireto?

Answer 44

Isenta-se o agente de pena. ## Footnote O erro de proibição indireto ocorre quando o agente acredita erroneamente que sua conduta é permitida.

Question 45

O que é considerado erro sobre o curso causal?

Answer 45

Quando o autor causa um resultado diferente ao tentar executar uma ação. ## Footnote Exemplo: ao tentar afogar uma vítima, ela morre por um trauma ao cair.

Question 46

Qual é o impacto do erro de tipo na responsabilidade penal?

Answer 46

Exclui o dolo. ## Footnote O agente pode ser responsabilizado por crime culposo, se previsto em lei.

Question 47

O que acontece se o agente age sob coação?

Answer 47

Não pode ser punido conforme a legislação. ## Footnote O erro de fato pode ser considerado uma circunstância que exclui a culpabilidade.

Question 48

O que é erro sobre a ilicitude do fato?

Answer 48

Ocorre quando o agente não tem consciência da ilicitude da sua ação. ## Footnote Pode levar à exclusão de pena se o erro for justificado.

Question 49

O que é erro de tipo?

Answer 49

A falsa percepção da realidade que recai sobre elementos constitutivos do tipo penal. ## Footnote O erro de tipo é previsto no art. 20 do Código Penal.

Question 50

Qual é a consequência do erro de tipo no que diz respeito ao dolo?

Answer 50

Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. ## Footnote Art. 20 do Código Penal.

Question 51

O erro de tipo essencial invencível exclui:

Answer 51

O dolo e a culpa. ## Footnote Somente o dolo e a culpa são excluídos em caso de erro essencial invencível.

Question 52

O que caracteriza o erro de tipo evitável?

Answer 52

O agente age com falsa percepção da realidade e acaba praticando uma conduta típica. ## Footnote Na modalidade evitável, se o agente tivesse tomado as cautelas necessárias, não incorreria no erro.

Question 53

Quando o erro quanto à pessoa isenta de pena?

Answer 53

Quando o indivíduo se equivoca em relação à vítima, mas não se considera as condições ou qualidades da vítima, mas sim as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. ## Footnote Previsto no art. 20, §3º do Código Penal.

Question 54

Qual é o tipo de erro que ocorre quando o agente pratica o crime com erro no uso dos meios de execução?

Answer 54

Aberratio ictus ou erro na execução. ## Footnote O erro na execução ocorre quando o agente erra na execução da conduta e atinge um terceiro não pretendido.

Question 55

O que o artigo 20, §2º do Código Penal afirma sobre o erro de tipo determinado por terceiro?

Answer 55

Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. ## Footnote Este artigo estabelece a responsabilidade do terceiro que induz o agente ao erro.

Question 56

Como é definido o erro na execução?

Answer 56

Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente atinge pessoa diversa da que pretendia ofender. ## Footnote Previsto no art. 73 do Código Penal.

Question 57

O que é aberratio criminis?

Answer 57

Resultado diverso do pretendido. ## Footnote Refere-se a situação onde o agente causa um resultado que não era o seu objetivo original.

Question 58

O erro de proibição direto isenta de pena?

Answer 58

Não isenta de pena. ## Footnote O erro de proibição direto ocorre quando o agente acredita que a conduta é permitida, mas a lei a proíbe.

Question 59

O que acontece quando o agente atua com erro de tipo acidental?

Answer 59

Não afasta a responsabilidade penal. ## Footnote O erro de tipo acidental recai sobre elementos acessórios ou estranhos ao tipo penal.

Question 60

O que se aplica no caso de erro ao ofender segundo o Código?

Answer 60

Aplica-se a regra do art. 70 deste Código ## Footnote O artigo 70 trata das consequências do erro na conduta do agente.

Question 61

Qual é a definição de erro sobre a pessoa?

Answer 61

O agente se equivoca em relação à qualidade da pessoa, praticando sua conduta de forma esperada, mas erra na análise da vítima ## Footnote Esse tipo de erro implica que o agente pretendia atingir uma pessoa específica, mas atinge outra.

Question 62

Como é caracterizado o erro na execução?

Answer 62

O agente acerta em relação às qualidades da vítima, mas, por erro no momento de praticar a conduta, acaba atingindo um terceiro ## Footnote Esse erro é conhecido como aberratio ictus.

Question 63

O erro acidental afasta o dolo do agente? Verdadeiro ou Falso?

Answer 63

Falso ## Footnote O erro acidental não exclui a intenção dolosa do agente.

Question 64

Defina aberratio causae.

Answer 64

O erro recai sobre o nexo causal, onde o agente acredita ter alcançado o resultado pretendido com sua conduta inicial, mas este é obtido a partir de outro nexo causal ## Footnote Esse erro implica que a conduta inicial do agente não foi a verdadeira causa do resultado.

Question 65

O que caracteriza a aberratio delicti?

Answer 65

O erro que incide sobre o bem jurídico violado, onde o agente pratica a conduta com o objetivo de atingir um determinado bem jurídico e acaba atingindo outro ## Footnote É uma espécie de erro na execução que resulta na tipificação de outro crime.

Question 66

Qual é a consequência do erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime?

Answer 66

Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei ## Footnote Isso significa que, se o agente cometer um erro sobre o tipo penal, ele pode ser responsabilizado por um crime menos grave.

Question 67

Complete a frase: A assinatura DSO é ______.

Answer 67

individual e intransferível.

Question 68

O que ocorre se houver utilização indevida da assinatura DSO?

Answer 68

Pode ocasionar o cancelamento do plano, sem prejuízo das medidas cíveis e penais cabíveis.

Question 69

Qual a previsão legal para a isenção de pena por erro plenamente justificado?

Answer 69

Art. 20, § 1º do Código Penal ## Footnote Esse artigo trata da exclusão de pena quando o agente supõe uma situação de fato que tornaria a ação legítima.

Question 70

Defina erro sobre o objeto.

Answer 70

Quando o autor, ao tentar matar o inimigo, por erro na pontaria, mata outra pessoa.

Question 71

Qual é a definição de erro sobre o curso causal?

Answer 71

O autor, ao tentar matar a vítima por afogamento e ao arremessar a vítima de uma ponte, esta bate na estrutura, falecendo de traumatismo.

Question 72

O que é o erro sobre a ilicitude do fato?

Answer 72

É uma das hipóteses de resultado diverso do pretendido, onde o agente, por inabilidade ou acidente, atinge bem jurídico diverso do pretendido.

Question 73

O que caracteriza a coação irresistível no contexto penal?

Answer 73

Quando o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal, o autor da coação ou da ordem é o único punível.

Question 74

Qual é a consequência de um erro derivado de culpa?

Answer 74

Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.