(TÍTULO I) CAPÍTULO I

Question 1

TÍTULO I

Answer 1

DO MUNICÍPIO

Question 2

CAPÍTULO I

Answer 2

Disposições Preliminares

Question 3

Art. 1º -

Answer 3

O Município de Poções, unidade integrante do Estado da Bahia, com autonomia política, **
administrativa
e financeira,
reger-se-á por esta LEI ORGÂNICA e demais leis
que adotar**, respeitados os princípios estabelecidos nas
Constituições Federal
e
Estadual.

Question 4

Art. 2º -

Answer 4

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos
nos termos das Constituições Federal e Estadual e desta Lei Orgânica.

Question 5

Art. 3º -

Answer 5

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e
o Executivo.

Question 6

Art. 4º -

Answer 6

A sede do Município é a cidade de Poções.

Question 7

Art. 5º -

Answer 7

**São símbolos do Município de Poções, a Bandeira e o Brasão municipais.
**

*Caput alterado pela emenda a Lei Orgânica 01/2013

Question 8

Art. 5º -
Parágrafo I

Answer 8

Parágrafo I - As cores oficiais do Município serão o branco, o azul e o vermelho.

*Caput alterado pela emenda a Lei Orgânica 01/2013

Question 9

Art. 5º -
Parágrafo II

Answer 9

Parágrafo II – Deverão constar a Logomarca do Município em todos os prédios públicos
municipais

*Caput alterado pela emenda a Lei Orgânica 01/2013