Titulo II - Cap. II Da fase Preparatória Flashcards
(46 cards)
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações semestral de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
certo ou errado
errado
plano de contratações ANUAL
Na fase preparatoria, deve ser compreendido:
a elaboração de minuta de contrato, em qualquer hipotese, que constará facultativamente como anexo do edital de licitação.
certo ou errado
errado
a minuta sera QUANDO necessario
é OBRIGATORIO constar como anexo
O estudo técnico preliminar deve conter a estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que não poderão constar de anexo classificado, independente de a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
certo ou errado
errado
pode constar de anexo, se a ADM optar por preservar o seu sigilo.
O estudo técnico preliminar deve conter providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, exceto quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual;
certo ou errado
errado
INCLUSIVE quanto à capacitação de servidores
Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços especiais de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, obrigatória a elaboração de projetos.
certo ou errado
errado
1obras e serviços COMUNS
2DISPENSADA a elaboração de projetos
Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:
Instituir instrumentos que permitam, obrigatoriamente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços;
certo ou errado
errado
permitam PREFERENCIALMENTE
Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:
criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, vedada a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;
certo ou errado
errado
ADMITIDA a adoção por todos os entes
O estudo técnico preliminar deve conter estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que não poderão constar de anexo classificado, independente de a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
certo ou errado
errado
pode constar de anexo, se a ADM optar por preservar o seu sigilo ate a
Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:
IV - instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;
V - promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.
Aponte erros se houver
Não há erros
O catálogo eletrônico de padronização poderá ser utilizado em licitações cujo critério de julgamento seja o de melhor técnica ou técnica e preço e conterá toda a documentação e os procedimentos próprios da fase interna de licitações, assim como as especificações dos respectivos objetos, conforme disposto em regulamento.
certo ou errado
errado
menor preço ou o de maior desconto
A não utilização do catálogo eletrônico de padronização dou dos modelos de minutas deverá ser justificada por escrito ou verbalmente e anexada ao respectivo processo licitatório.
certo ou errado
errado
deve haver justificativa por ESCRITO
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será obrigatoriamente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
certo ou errado
errado
PREFERENCIALMENTE adotada
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, excepcionalmente será permitida a aquisição de artigos de luxo.
certo ou errado
errado
VEDADO adquirir produto de luxo
Ficará a cargo do Poder Executivo definir em regulamento os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo.
certo ou errado
errado
OS 3 PODERES DEFINEM
A partir de 90 (voventa) dias contados da promulgação desta Lei, novas compras de bens de consumo só poderão ser efetivadas com a edição, pela autoridade competente, do regulamento a que se refere o § 1º deste artigo.
certo ou errado
errado
180 dias
A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, audiência pública, apenas presencial, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
certo ou errado
errado
8 dias UTEIS
presencial ou A DISTÂNCIA
A Administração não poderá submeter a licitação a prévia consulta pública.
certo ou errado
errado
PODE: mediante a disponibilização de seus elementos a todos os interessados, que poderão formular sugestões no prazo fixado.
O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, independentemente do potencial a economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto
CERTO OU ERRADO
errado
OBSERVADAS a potencial economia de escala
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço, ferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, que nao podem ser adotados de forma combinada.
certo ou errado
errado
pode ser COMBINADO OU NAO
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 6 (seis) meses anteriores à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
aponte erros se houver
II - periodo de 1 ANO
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, ainda que não contenham a data e hora de acesso;
IV - pesquisa direta com no mínimo 6 (seis) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 (três) meses de antecedência da data de divulgação do edital;
V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma da lei.
Aponte erros se houver
III - DESDE QUE com data e hora
IV - Pesquisa min= 3 fornecedores; orçamento =+ de 6 meses de antecedencia
V - na forma de REGULAMENTO
Nas contratações realizadas por Municípios, Estados e Distrito Federal, desde que envolvam recursos da União, o valor previamente estimado da contratação, a que se refere o caput deste artigo, poderá ser definido por meio da utilização de outros sistemas de custos adotados pelo respectivo ente federativo.
certo ou errado
errado
desde que NAO ENVOLVAM RECURSOS DA UNIAO
Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 6 meses (seis) meses anteriores à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
certo ou errado
errado
ate 1 ANO antes
No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia,somente quando for sob o regime de contratação integrada, o valor estimado da contratação será calculado nos termos do § 2º deste artigo, sempre acrescido de parcela referente à remuneração do risco, e, sempre que necessário e o anteprojeto o permitir, a estimativa de preço será baseada em orçamento sintético, balizado em sistema de custo definido no inciso I do § 2º deste artigo, devendo a utilização de metodologia expedita ou paramétrica e de avaliação aproximada baseada em outras contratações similares ser reservada às frações do empreendimento não suficientemente detalhadas no anteprojeto.
certo ou errado
errado
sob os regimes integrada ou semi-integrada
acrescido OU NAO da remuneração de risco
