0 - Seguridade Social - Organização e princípios Flashcards
O que a seguridade social compreende?
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Qual o objetivo da Previdência Social?
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
O que é a Assistência Social?
A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Comente sobre o princípio da Universalidade da cobertura e do atendimento.
Universalidade da cobertura e do atendimento: tem por objetivo atender a todos, indistintamente, inclusive estrangeiros de passagem pelo país.
Comente sobre o princípio do caráter democrático e descentralizado.
Caráter democrático e descentralizado: da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Comente sobre o princípio da equidade.
Equidade: estabelece que a contribuição será determinada de acordo com a capacidade econômica.
Comente sobre o princípio da uniformidade e equivalência.
Uniformidade e equivalência: A uniformidade preconiza que a seguridade social deve oferecer cobertura aos mesmos riscos sociais a todos, em outras palavras, a proteção à doença, maternidade, morte, invalidez e idade avançada deve ser oferecida tanto à população urbana quanto à população rural. Já a equivalência se refere ao valor pecuniário dos benefícios oferecidos. O valor não deverá necessariamente ser igual, mas deverá ser equivalente.
Comente sobre o princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
Está relacionado à delimitação do rol de prestações, devendo definir, na lei orçamentária, onde aplicar os limitados recursos, dentro das ilimitadas demandas da sociedade, levando-se em conta as prestações sociais de maior relevância para o bem-estar, a justiça social e as possibilidades econômico-financeiras do sistema.
A distributividade está relacionada à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado. Tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais,
buscando melhor distribuição de renda, direcionando a atuação do sistema
protetivo às pessoas com maior necessidade. O princípio da distributividade informa que as prestações serão destinadas às pessoas com maior necessidade. Não haverá cobertura a todas as pessoas, de acordo com este princípio.
Comente sobre o princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios.
O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, quando aplicado à Seguridade Social, visa a garantir a irredutibilidade do valor nominal dos benefícios, e não do valor real.
Para os benefícios ______________, a CF garante o reajustamento para preservação do valor real, e não só o nominal.
Para os benefícios PREVIDENCIÁRIOS, a CF garante o reajustamento para preservação do valor real, e não só o nominal.
Para os benefícios PREVIDENCIÁRIOS, a CF garante o reajustamento para preservação do valor ____, e não só o _______.
Para os benefícios PREVIDENCIÁRIOS, a CF garante o reajustamento para preservação do valor real, e não só o nominal.
Nenhum __________________ do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
A ______________, com direção única em cada esfera de governo, é princípio aplicável à _________ e não à __________________.
A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é princípio aplicável à saúde e não à previdência social.
O que é a Repartição Simples, que organiza o RGPS?
os pagamentos dos benefícios em manutenção são financiados pelos pagamentos dos contribuintes do sistema. Para que o Regime Geral se sustente como Regime de Repartição Simples, é fundamental o princípio da Solidariedade, que em uma de suas vertentes preconiza que a contribuição feita à Previdência Social não será sempre revertida em benefício próprio, mas será destinada a garantir a sustentabilidade do sistema.
A assistência social é organizada de qual forma?
As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas de forma descentralizada.
