6 - Direitos Políticos Flashcards
A CF cassa direitos políticos?
Não, a CF apenas dá perdimento e suspensão aos direitos políticos. É vedada a cassação.
Hipóteses de perde e suspensão de direitos políticos.
Perda:
- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
- a partir de aquisição de outra nacionalidade por brasileiro a partir de
naturalização voluntária, o que acarreta a perda da sua nacionalidade e consequentemente dos respectivos direitos políticos, salvo nos casos
ressalvados;
- recusa em cumprir obrigação a todos imposta e o descumprimento de prestação alternativa.
Suspensão:
- incapacidade civil absoluta; (adquirida novamente a capacidade, retomam-se os direitos políticos)
- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do
art. 5°;
- condenação judicial por improbidade administrativa (ação de natureza civil).
A iniciativa popular é forma de democracia ________.
A iniciativa popular é forma de democracia direta.
O que permitem os direitos políticos ativos? E os passivos?
Os direitos políticos ativos permitem ao cidadão votar nas eleições, plebiscitos e referendos.
Os direitos políticos passivos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo.
A ação de impugnação de mandato tramitará em _______ __ _______,
respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça,
respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
O militar alistável é ________. Se ele contar com menos de __ anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Esse afastamento é __________, não sendo possível o em retorno ao serviço ativo após o término do mandato.
O militar alistável é elegível. Se ele contar com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Esse afastamento é definitivo, não sendo possível o em retorno ao serviço ativo após o término do mandato.
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, ___________ a inelegibilidade.
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade.
Caso ocorra a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato, o cônjuge será afetado pela inelegibilidade
reflexa.
A infidelidade partidária resulta em perda do mandato? Se sim, em qual caso?
A infidelidade partidária resulta na perda do mandato eletivo para aqueles eleitos pelo
sistema proporcional. Segundo o STF, essa regra não se aplica àqueles eleitos pelo sistema majoritário, a fim de não se violar a soberania popular.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ________
contados da diplomação
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias
contados da diplomação
A criação de novas hipóteses de inelegibilidade será feita mediante lei ___.
A criação de novas hipóteses de inelegibilidade será feita mediante lei complementar
São inalistáveis os __________ e, durante o ______ _______ ___________, __ __________.
São inalistáveis os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
As condições de elegibilidade podem ser estabelecidas por simples lei _________ _______, diferentemente
das hipóteses de inelegibilidade, que são reservadas a lei ____________.
As condições de elegibilidade podem ser estabelecidas por simples lei ordinária federal, diferentemente
das hipóteses de inelegibilidade, que são reservadas a lei complementar.
As hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão previstas na
CF em rol _________.
As hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão previstas na
CF em rol exaustivo.
