3 - Financiamento da Seguridade; Receitas das contribuições de produtor rural, futebol, concursos prog, outras fontes

Question 1

Qual a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social?

Answer 1

20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer
título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços

Question 2

Qual a contribuição da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social?

Answer 2

Corresponde a 5% da receita bruta, decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.

Question 3

A contribuição do empregador doméstico incide sobre que tipo de salário e qual a alíquota?

Answer 3

Incide sobre o salário de contribuição (a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração) e a alíquota é de 8,8% (8+0,8)

Question 4

Se alguém exerce atividade profissional com finalidade lucrativa em sua residência e
além de fazer os trabalhos domésticos, a contratada ainda atende aos clientes do patrão, neste caso, se enquadra como _____________(1) em à contratada, que por sua vez, é considerada _____________(2), pelas atividades na residência do patrão.

Answer 4

(1) contribuinte individual e será equiparado a empresa
(2) segurada empregada

Question 5

O que compreende o total das receitas sujeita à incidência da COFINS?

Answer 5

Compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.

Question 6

O PIS/PASEP, serão apuradas mensalmente:

Answer 6

• Pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela
  legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades
  de economia mista e suas subsidiárias, com base no faturamento do mês;
• Pelas pessoas jurídicas de direito público interno, com base no valor mensal das
  receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital
  recebidas

Question 7

Quais os fatos geradores e suas respectivas bases de cálculo das contribuições sobre importações?

Answer 7

FG do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação:
* a entrada de bens estrangeiros no território nacional, tendo como base de cálculo o valor aduaneiro, assim entendido o valor que servir ou que serviria de base para o cálculo do imposto de importação, acrescido do valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições; ou

• o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a
  residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço
  prestado, tendo como base de cálculo o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda, acrescido do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS e do valor das próprias contribuições.

Question 8

Quais são as alíquotas cobradas sobre importação?

Answer 8

Fato Gerador: entrada de bens estrangeiros no território nacional:
* 2,1% para o PIS/PASEP-Importação;
* 9,65% para a COFINS-Importação

Fato Gerador: o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a
residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado:
* 1,65% para o PIS/PASEP-Importação;
* 7,6% para a COFINS-Importação.

Question 9

Constituem outras receitas da Seguridade Social:

Answer 9

I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou
arrendamento de bens;
IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
VI -
VII - 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;

Question 10

Qual a % dos bens aprendidos pela Receita Federal que constituem outras receitas da Seguriodade Social?

Answer 10

40%