02 - Direitos de Nacionalidade

Question 1

Nacionalidade Secundária:

Para estrangeiros que não são originários de países de língua portuguesa (03 condições):

Answer 1

• residir no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos;
• não poderá o estrangeiro possuir qualquer tipo de condenação penal;
• deverá o estrangeiro interessado na naturalização formular requerimento junto às autoridades competentes brasileiras;

Question 2

Nacionalidade Secundária:

Para estrangeiros originários de países de língua portuguesa (02 condições):

Answer 2

• residência ininterrupta por 1 ano em território brasileiro;
• idoneidade moral;

Question 3

Qual o tipo de naturalização para estrangeiros que não são originários de países de língua portuguesa?

Answer 3

Naturalização extraordinária.

Question 4

Qual o tipo de naturalização para estrangeiros originários de países de língua portuguesa?

Answer 4

Naturalização ordinária

Question 5

Qual o tipo de ato para a naturalização de estrangeiros que não são originários de países de língua portuguesa?

Answer 5

Ato vinculado

Question 6

Qual o tipo de ato para a naturalização de estrangeiros originários de países de língua portuguesa?

Answer 6

Ato discricionário

Question 7

Quais os 02 casos de perda da nacionalidade?

Answer 7

• cancelamento da naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional (apenas brasileiro naturalizado);
• adquirir outra nacionalidade;

Question 8

Na aquisição de outra nacionalidade, quais os dois casos de exceção à perda da nacionalidade?

Answer 8

• de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
• de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

Question 9

Quem pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados?

Answer 9

Apenas a Constituição

Question 10

Quais os 04 casos reservados apenas a brasileiros natos?

Answer 10

• cargos públicos privatvos de brasileiros natos;
• Conselho da República: seis vagas apenas podem ser ocupadas por brasileiros natos;
• brasileiros natos jamais poderão ser extraditados;
• proprietário de empresas jornalísticas e de radiofusão sonora de sons e imagens: brasileiro naturalizado há pelo menos 10 anos;

Question 11

Quais os símbolos nacionais?

Answer 11

• bandeira nacional;
• hino nacional;
• armas nacionais;
• selo nacional;