05 - Alistamento Eleitoral – Resolução TSE 23.659/2021

Question 1

Para quem o alistamento eleitoral é proibitivo? (2)

Answer 1

• estrangeiros;
• os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório;

Question 2

Para quem o alistamento eleitoral é facultativo? (3)

Answer 2

• analfabetos;
• maiores de 70 anos;
• os maiores de 16 anos e menores de 18 anos;

Question 3

Para quem o alistamento eleitoral é obrigatório? (1)

Answer 3

de 18 a 70 anos;

Question 4

Quais são os direitos políticos ativos?

Answer 4

São os direitos de votar no candidato de sua escolha.

Question 5

Quais são os direitos políticos passivos?

Answer 5

São os direitos do cidadão se candidatar e ser eleito para um cargo eletivo.

Question 6

A pessoa brasileira nata ou naturalizada, residente no exterior, que tenha requerido alistamento ou transferência para zona eleitoral do exterior até ____ dias antes do pleito, poderá votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

Answer 6

150

Question 7

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (5)

Answer 7

• cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado (perda);
• incapacidade civil absoluta (suspensão);
• condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (suspensão);
• improbidade administrativa (suspensão);
• recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (divergência, sendo que a doutrina majoritária possui entendimento de que é caso de suspensão dos direitos políticos);

Question 8

Quais as operações que serão realizadas no cadastro eleitoral? (4)

Answer 8

1. alistamento;
2. transferência;
3. revisão;
4. segunda via;

Question 9

No período de ____ dias anteriores à data da eleições, nenhum requerimento de alistamento, transferência ou revisão será recebido pela Justiça Eleitoral.

Answer 9

150

Question 10

Exigências para a transferência:

Apresentação do requerimento perante a unidade de atendimento da Justiça Eleitoral do novo domicílio no prazo de até ____ dias antes das eleições;

Answer 10

151

Question 11

Exigências para a transferência:

Transcurso de, pelo menos,___ ano do alistamento ou da última transferência;

Answer 11

01

Question 12

Estabelece a Resolução n. 23.659/2021 que __________________, __________ ou ____________________ poderá peticionar ao juízo eleitoral, às corregedorias regionais eleitorais ou à Corregedoria-Geral Eleitoral, no âmbito de suas respectivas competências, para requerer a apuração de irregularidades no alistamento, na transferência e na revisão.

Answer 12

Qualquer eleitor, partido político ou Ministério Público.

Question 13

Delegados que poderão ser credenciados pelos Partidos Políticos nas zonas eleitorais e no TRE (quantidade):

Answer 13

• nas zonas eleitorais - até 03 delegados
• no TRE - até 4 delegados

Question 14

Eleitor tem ______, a contar da data do batimendo, para requerimento da regularização de sua situação eleitoral.

Answer 14

20 dias

Question 15

Revisão do Eleitorado

O prazo do procedimento revisional será previsto no ato que determinar sua realização e será, no mínimo, de ___ dias.

Answer 15

30

Question 16

Revisão do Eleitorado

A conclusão dos procedimentos revisionais será fixada em data que não ultrapasse ___ de março do ano de realização das eleições.

Answer 16

31

Question 17

Prazos para a justificação para o eleitor que deixar de votar:

• regra geral;
• eleitor no exterior;

Answer 17

Regra geral - 60 dias, contados do dia da eleição;

Eleitor no exterior: 30 dias, contados do seu retorno ao país;

Question 18

Será cancelada a inscrição do eleitor ou da eleitora que se abstiver de votar em ______ eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa.

Answer 18

três