1. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Flashcards
(100 cards)
1
Q
Quando o termo “Estado” surgiu pela primeira vez?
A
Em 1513, na obra O Príncipe, de Maquiavel.
2
Q
No que consiste o Estado?
A
Organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território.
3
Q
CERTO OU ERRADO
O Estado é a única estrutura organizacional que possui o ‘poder extroverso’.
A
CERTO! Ou seja, o poder de constituir unilateralmente obrigações para terceiros, com extravasamento dos seus próprios limites.
4
Q
Quais os elementos básicos (ou elementos constitutivos) do Estado?
A
Território, povo e governo soberano.
5
Q
No que consiste a Administração Pública?
A
O aparelho de Estado organizado com a função de executar serviços, visando à satisfação das necessidades da população.
6
Q
Qual o objetivo da Administração Pública?
A
Colocar em prática funções políticas e serviços realizados pelo Governo.
7
Q
PARA FIXAR
Para Bobbio (1998, p.10), a Administração Pública, em seu sentido mais abrangente, designa o conjunto de atividades diretamente destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, em uma coletividade ou em uma organização estatal.
Ou seja, a Administração Pública inclui toda a máquina do Estado (servidores, órgãos, recursos, estrutura) que fica à disposição do Governo para a realização dos objetivos do Estado, tais como a prestação de serviços públicos e a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB).
A
8
Q
PARA FIXAR
Diferença entre Estado, Governo e Administração Pública
A
9
Q
No que consiste o modelo de Estado Absolutista (ou Monarquia Absoluta)?
A
Aquele onde todos os poderes estavam concentrados nas mãos
do rei, que era confundido com a figura do Estado.
10
Q
PARA FIXAR
No Estado Absolutista, acreditava-se que o rei era coroado por Deus, portanto, era dotado de poderes absolutos, os quais tinham origem divina. O “direito divino dos reis”, lhes conferiam legitimidade e soberania para governar seus súditos.
A
11
Q
Como funcionava a sucessão do poder no estado absolutista?
A
Por hereditariedade, ou seja, o poder era transmitido de geração em geração, mantendo-se concentrado nas mesmas famílias.
12
Q
No Brasil já houve algum modelo de estado absolutista?
A
Não exatamente igual mas muito próximo, chamado
Estado Oligárquico.
13
Q
No que consistiu o estado oligárquico brasileiro?
A
Com a proclamação da república, em 1889, o poder passou a ser controlado pelas oligarquias rurais (principalmente as cafeeiras), que se utilizavam do monopólio do poder para atender a seus próprios objetivos.
14
Q
CERTO OU ERRADO
No Estado Oligárquico brasileiro havia muita preocupação com as questões sociais.
A
ERRADO! O Estado pouco se importava com as políticas públicas de caráter social, de forma que as instituições religiosas é quem assumiam o importante papel de atendimento aos mais necessitados.
15
Q
O Estado Liberal surgiu com qual intuito?
A
Combater o Estado Absolutista, se pautando na ideia de que deviam existir limites ao poder soberano.
16
Q
O liberalismo se baseia em qual concepção a respeito do indivíduo?
A
Que o indivíduo possui direitos naturais e inalienáveis.
17
Q
O Estado liberal é o Estado garantidor dos direitos de qual geração?
A
De primeira geração, que são de caráter individual e negativo, uma vez que buscam restringir a atuação do Estado sobre o indivíduo, impedindo que o Estado se intrometa na vida das pessoas de forma abusiva.
18
Q
CERTO OU ERRADO
A ideia central do Estado Liberal é a valorização do indivíduo.
A
CERTO!
19
Q
CERTO OU ERRADO
O Liberalismo era fortemente contrariado pela burguesia.
A
ERRADO! A burguesia apoiava muito o liberalismo, pois para eles um Estado não-intervencionista certamente consome menos recursos e, assim, há uma menor carga tributária para as classes mais abastadas, ou seja, os burgueses pagam menos impostos.
20
Q
PARA FIXAR
Contudo, o Estado Liberal, ao limitar demasiadamente a atuação estatal, mostrou-se inadequado para a solução dos problemas reais e sociais da sociedade, como a correção das desigualdades sociais. Educação e saúde, por exemplo, eram considerados mercadorias, e não direitos. Portanto, o Estado era omisso em garantir esses direitos.
A
21
Q
Como surgiu o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State)?
A
Em meio a ineficiência do Estado Liberal para com a solução dos problemas reais da sociedade.
22
Q
Qual o intuito do Estado de Bem-Estar Social?
A
Mitigar as consequências nefastas causadas pelo liberalismo, garantindo condições mínimas de educação, saúde, renda, habitação, alimentação e seguridade social a todos os cidadãos.
23
Q
Segundo o modelo de Estado de Bem-Estar Social, o estado deve garantir os direitos de
qual geração?
A
De segunda geração, ou seja, os direitos sociais, as chamadas “liberdades positivas”, em que se exige algo do estado.
24
Q
Quais são os direitos considerados de segunda geração?
A
Educação, direito à saúde e o direito ao trabalho.
25
**PARA FIXAR**
Segundo Norberto Bobbio (2007), o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) ou Estado Assistencial pode ser definido, em primeira análise, como Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação,
educação, assegurados a todo cidadão, _não como caridade, mas como direito político_.
26
Quais foram os fatores responsáveis pela crise do Estado de Bem-Estar Social?
O excesso de demandas atribuídas ao Estado, o que levou ao esgotamento da capacidade estatal de investir no setor público, pois os recursos do Estado são limitados, ao passo que as demandas são ilimitadas.
27
**PARA FIXAR**
A assimetria dos recursos limitados do estado com a infinita demanda da sociedade foi responsável pelas altas cargas tributárias e pelo aumento excessivo das despesas públicas, culminando no endividamento dos Estados, que buscavam, a qualquer custo, concretizar todos os direitos sociais.
28
Com o declínio do Estado de Bem-Estar Social, qual modelo de estado passou a vigorar?
O modelo de Estado Neoliberal.
29
Como se caracteriza o Estado Neoliberal?
Como um Estado Regulador.
30
CERTO OU ERRADO
O Neoliberalismo defende que ao Estado compete apenas regular as funções básicas.
CERTO! O Estado passa a diminuir as suas obrigações, e a permitir que o setor privado participe da economia e que os direitos sociais fossem entregues às “forças de mercado”.
31
A atuação do Estado
está limitada apenas a setores absolutamente essenciais para o bem público.
Que fatores são esses considerados absolutamente essenciais?
Segurança e a justiça, por exemplo.
32
CERTO OU ERRADO
O Estado Neoliberal busca assegurar os direitos sociais mediante a prestação de serviços por particulares.
CERTO!
33
O Estado Neoliberal busca assegurar os direitos sociais mediante a prestação de serviços por particulares.
De que forma ocorre a terceirização do estado aos particulares?
Através de delegações e privatizações.
34
**PARA FIXAR**
No Estado Neoliberal, ao Estado cabe a responsabilidade de ser o agente normativo e regulador, exercendo as funções de fiscalização, regulação e incentivando o regime de livre competição. O Estado Regulador passou a estabelecer as regras com que os serviços devem ser prestados à sociedade pelo setor privado.
_Pode-se dizer que o Estado Neoliberal é o “meio do caminho” entre o Estado Liberal e o Estado de Bem-Estar social_.
35
No que consiste a "Dominação"?
A probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo entre determinadas pessoas indicáveis.
36
CERTO OU ERRADO
Em todo Estado, deve existir alguma relação de dominação na qual os governantes (dominadores) exercem autoridade perante os indivíduos (dominados).
CERTO! A dominação é o somatório do poder com a legitimidade.
37
Quais os três tipos de dominação?
Tradicional, carismática e racional-legal.
38
No que consiste a dominação tradicional?
Na tradição, nos costumes arraigados, nos relacionamentos construídos por gerações. O “senhor” ou chefe governa não porque tenha algum mérito ou competência específica, mas porque seu pai governava antes dele, e antes dele seu avô etc. Esta dominação ocorre porque “sempre foi assim”.
39
No que consiste a dominação carismática?
Baseada no carisma de uma pessoa. Acredita-se que um indivíduo específico possui qualidades e características extraordinárias, fora do comum, que o credenciam a liderar seus “súditos” ou “seguidores” e seus seguidores viram fiéis.
40
No que consiste a dominação legal-racional?
Baseada na lei.
*ex: se você trabalha em uma empresa, obedece ao seu chefe porque as regras estabelecem que este chefe possui este poder de lhe comandar e dar ordens, e não porque acredita que esta pessoa tenha qualidades especiais.*
41
A burocracia moderna é baseada em que tipo de dominação?
Racional-legal.
42
No que consiste a administração patrimonialista?
A base de sua dominação é a tradição. O governante trata dos assuntos do Estado como se fosse uma extensão de sua vida pessoal. Existe uma confusão natural entre os bens públicos e particulares, pois o Rei (ou chefe político) não diferencia seu patrimônio particular do estatal e ele é o que manda em tudo.
43
No modelo de administração patrimonialista, qual a base de dominação utilizada?
Dominação tradicional.
*o “coronel”, oligarca do interior, que dominava (e em certos aspectos ainda domina) o cenário da política regional através da utilização do poder econômico e da “troca de favores” entre seus partidários.*
44
Quais as característica fortes e marcantes do modelo de administração patrimonialista?
Nepotismo e corrupção.
*Dentro deste contexto, as eleições (quando existiam) eram fraudadas para que o grupo dominante continuasse no poder e recursos públicos são desviados de sua finalidade.
Neste modelo, a posse em cargos públicos acontecia por livre escolha do soberano. Desta forma, estes cargos eram direcionados a amigos, parentes e apoiadores dos grupos dominantes.
Assim, não existiam carreiras organizadas e profissionalizadas no estado.*
45
CERTO OU ERRADO
No modelo de administração patrimonialista, os bens públicos são utilizados para fins públicos e a nomeação em cargos públicos por indicação.
ERRADO! No modelo de administração patrimonialista, os bens públicos são utilizados para fins pessoais e a nomeação em cargos públicos de acordo com o soberano, muitas vezes utilizados como moeda de troca.
46
Qual o tipo de racionalidade no modelo de administração patrimonialista?
Subjetiva, ou seja, depende da opinião, da discricionariedade (e das arbitrariedades) do soberano no momento, inclusive nas decisões da Justiça.
*ex: Se você é amigo do Rei pode “quebrar” algumas regrinhas*
47
**PARA FIXAR**
48
Segundo Raymundo Faoro, como era chamava o grupo que comandava o poder no Estado patrimonialista brasileiro?
Estamento Burocrático.
49
O modelo de Estado patrimonialista se caracterizava por **desrespeito** a que princípio, especificamente?
Ao princípio da impessoalidade.
*era composto por ocupantes de cargos públicos de alta cúpula, burocratas e políticos.*
50
CERTO OU ERRADO
O termo burocracia foi estabelecido por Weber e sua Burocracia Profissional.
ERRADO! O termo burocracia vem do francês "bureau", que se refere ao órgãos do governo (seria algo como "governo de escritório") e do termo grego “kratia”, que se relaciona a poder ou regra.
51
CERTO OU ERRADO
A posse em dinheiro e a posição do empresário são qualificações estamentais para qualificação do modelo administrativo patrimonialista.
ERRADO! O dinheiro e a posição não quer dizer por si só que o modelo de administração é o patrimonialista.
*ex: Um filho de um funcionário público pobre que conseguisse estudar em um bom colégio da capital (e construísse um bom círculo de amizades) poderia fazer parte do estamento dominante. Já o filho de um fazendeiro rico do interior que não estudasse na capital provavelmente não faria parte deste estamento, por exemplo.*
52
Quando surge o modelo de administração burocrático?
Quando as sociedades foram ficando mais complexas e mais rápidas. Para suprir essa necessidade que o modelo patrimonialista não estava conseguindo dar conta, surgiu o modelo burocrático, com o objetivo de combater o nepotismo e a corrupção baseada em uma administração mais racional e impessoal.
53
**PARA FIXAR**
A Burocracia foi uma grande evolução do modelo patrimonialista.
O termo Burocracia é visto como algo negativo em nossa sociedade, mas o modelo “puro” pensado por Weber foi um grande avanço em relação ao que existia antes e possibilitou a construção de um Estado mais atuante e capacitado do que existia.
54
Quais as características principais do modelo burocrático?
1) Formalidade
2) Impessoalidade
3) Profissionalização
55
Em que modelo de administração surgiu a meritocracia para ingresso nas carreiras públicas, mediante concursos públicos?
No modelo burocrático. As pessoas seriam nomeadas por seus conhecimentos e habilidades, não por seus laços familiares ou de amizade.
56
**PARA FIXAR**
No modelo burocrático, o que se busca é a profissionalização do servidor público, sua especialização.
De acordo com Weber, o quadro administrativo em uma burocracia de modelo “puro” se compõe de funcionários individuais, os quais :
- São pessoalmente livres; obedecem somente às obrigações objetivas de seu cargo;
- São nomeados (e não eleitos) numa hierarquia rigorosa dos cargos;
- Têm competências funcionais fixas;
- Em virtude de um contrato, portanto, (em princípio) sobre a base de livre seleção segundo;
- A qualificação profissional: no caso mais racional: qualificação verificada mediante prova e certificada por diploma;
- São remunerados com salários fixos em dinheiro;
- Exercem seu cargo como profissão única ou principal;
- Têm a perspectiva de uma carreira: “progressão” por tempo de serviço ou eficiência, ou ambas as coisas, dependendo do critério dos superiores;
- Trabalham em “separação absoluta dos meios administrativos” e sem apropriação do cargo;
- Estão submetidos a um sistema rigoroso e homogêneo de disciplina e controle do serviço.
57
CERTO OU ERRADO
No modelo burocrático de administração, os funcionários possuem ampla discricionariedade, ou liberdade de escolha da melhor estratégia, para resolver um problema ou atender seus clientes.
ERRADO! Eles devem realizar o que prevê a lei, possuindo pouca ou nenhum discricionariedade.
58
**PARA FIXAR**
MODELO BUROCRÁTICO
Todos os processos e atividades são padronizados, são manualizados! Com isso, os servidores passam a se preocupar mais em seguir regulamentos e normas do que em atingir bons resultados.
Outra característica da Burocracia é a hierarquia. As organizações são estruturadas em vários níveis hierárquicos, em que o nível de cima controla o de baixo. É o que chamamos de estrutura verticalizada, na qual as decisões são tomadas na cúpula (topo da hierarquia ou nível estratégico).
Esta situação acaba gerando uma demora na tomada de decisões e no fluxo de informações dentro da organização! Outro problema é a dificuldade de trocar informações com outras áreas da empresa, pois este fluxo não é livre (você precisa enviar a informação ao seu chefe, que envie a solicitação ao chefe do outro setor etc.)
Desta maneira, é importante não confundir a Teoria da Burocracia, ou seu modelo “puro”, com os problemas que a Burocracia causou – o que chamamos de disfunções da Burocracia. Normalmente a banca citará uma “disfunção” da burocracia e dirá que é uma característica da Teoria da Burocracia.
Por exemplo, as nomeações para funções públicas sem base no mérito ainda ocorrem com frequência no Brasil. Sabemos que é um dos problemas da Administração Pública na prática. Entretanto, isto não faz parte da teoria da Burocracia, ou seja, do modelo idealizado por Weber!
Além disso, vocês devem entender que nenhum modelo existiu isoladamente, mas que conviveram e convivem juntos.
59
Qual o modelo de gestão pública ideal buscado nos dias de hoje?
Modelo gerencial.
*mas lembre-se: atualmente convivemos com características dos três modelos: patrimonial, burocrático e gerencial*
60
CERTO OU ERRADO
A administração pública brasileira se consolidou, no conjunto, como uma burocracia profissional nos moldes weberianos.
ERRADO! Embora marcada pela cultura burocrática e regida pelo princípio do mérito profissional, não se consolidou nos moldes previstos por Weber. Não é aplicado o modelo "puro".
61
Quais as principais disfunções do modelo burocrático?
- Dificuldade de resposta às mudanças no meio externo
- Rigidez e apreço extremo às regras
- Perda da visão global (macro) da organização
- Lentidão no processo decisório
- Excessiva formalização
- Excesso de papel
- Categorização como base do processo decisório
- Despersonalização do relacionamento (o servidor era tratado pelo cargo que ocupava. Não era mais o “João”, e sim o “Chefe do RH”, causando um excesso de impessoalidade nas
relações entre servidores)
- Exibição de sinais de autoridade
- Conflitos e dificuldade no atendimento aos cidadãos
- Controle sobre processos (regras), e não sobre resultados:
62
CERTO OU ERRADO
Prebendas e sinecuras, formas patrimonialistas de ocupação de espaços no aparelho do Estado, são substituídas por critérios meritocráticos no modelo burocrático.
CERTO! Prebendas e sinecuras são situações em que pessoas ocupam funções no governo ganhando uma remuneração em troca de pouco ou nenhum trabalho, que no modelo burocrático foram substituídas pelo concurso público e pela noção de carreira.
63
No que consistiu a “década perdida”?
Década de 80, que foi marcada por um baixo crescimento econômico por parte da maioria dos países latino americanos.
64
**PARA FIXAR**
MODELO GERENCIAL
Durante as décadas de 70 e 80 do século passado, muitos governos passaram por momentos difíceis, com uma economia em recessão e choques externos (como os do petróleo em 73 e 79), que levaram a uma crescente dificuldade destes governos em manter o “Estado de bem-estar” (série de bens e serviços fornecidos pelo Estado a qualquer cidadão – educação e assistência médica gratuitas, renda mínima, auxílio desemprego etc.).
Além disso, a crise dificultou a manutenção do investimento estatal, que foi a alavanca do crescimento econômico de várias economias até aquele momento.
No caso do Brasil, o modelo de desenvolvimento era baseado em pesados investimentos estatais em infraestrutura e na criação de diversas empresas públicas para induzir o crescimento da economia nacional. Principalmente nos anos 60 e 70, o governo brasileiro utilizou o Estado para buscar esse aumento do crescimento econômico. O investimento direto em diversas áreas (como a petroquímica e a siderurgia) foi a base deste processo. Com a crise internacional, o Estado brasileiro viu-se impossibilitado de continuar a impulsionar a economia desta forma.
A crise fiscal foi também um importante fator complicador, pois ficou cada vez mais difícil para o país “rolar ” as dívidas antigas e financiar os déficits. Portanto, era primordial reduzir os gastos governamentais.
Naquele momento, o aumento de impostos não era visto pelo governo como uma alternativa “palatável” ou aceitável, pois os cidadãos tinham uma percepção extremamente negativa da capacidade da máquina estatal de utilizar os recursos públicos.
Nesse contexto, a dívida externa brasileira cresceu enormemente e o Brasil acabou declarando moratória (dando o famoso “calote”) desta dívida – junto com diversos países latino americanos.
Desta forma, o início da década de 80 foi marcado por um baixo crescimento econômico por parte da maioria destes países. Este período econômico da história brasileira – e sul-americana – ficou conhecido como a “década perdida”.
A crise do Estado levou a uma crescente crítica ao modelo burocrático, visto como causador de lentidão, ineficiências e gastos excessivos. O governo era visto como um gastador perdulário, que não tinha eficiência e prestava um péssimo serviço aos cidadãos.
Na busca por uma solução para superar a crise, a alteração do modelo de gestão burocrático, com suas formalidades e ineficiências, era um dos temas discutidos.
Muitos teóricos iniciaram então uma busca por melhores práticas e foram ao encontro de várias iniciativas já em curso na administração empresarial. O setor privado era visto como mais eficiente e detentor de um modelo mais avançado de gestão.
Para ganhar eficiência, o setor público deveria eliminar processos desnecessários, formalidades que não agregassem valor ao serviço e controles em excesso.
O setor estatal passou a adotar então o discurso de descentralização, da inovação, do foco nas necessidades do cliente, da estrutura mais flexível e enxuta que já existia no setor privado.
Essa nova concepção do Estado, em que se começou a implantar uma administração gerencial, é chamada também de Nova Gestão Pública (“New Public Management” ou NPM em inglês).
Todavia, não podemos ver a administração gerencial como uma negação da Burocracia já que ela mantém diversas características, como a meritocracia, a avaliação de desempenho, a noção de carreira, entre outras. Ou seja, a administração gerencial deve ser vista como uma evolução do modelo burocrático, pois “aproveita” diversos de seus aspectos.
Uma das principais diferenças entre o modelo burocrático e o modelo gerencial está na função controle, que deve deixar de ser efetuado com base em processos e procedimentos (“a priori” ou “ex-ante”) para ser efetuado com base em resultados (“a posteriori” ou “ex-post”).
65
**PARA FIXAR**
GRÁFICO DO MODELO GERENCIALISTA
66
Um ponto trabalhado pelo autor Bresser é a noção de que se deve coibir uma forma de privatização do Estado, que ele chama de “Rent-seeking”.
O que significa esse termo?
A busca pela renda ou pelo recurso, ou seja, o Estado deve buscar fazer mais renda e evitar a privatização.
67
No que consiste a privatização?
A venda regular de um patrimônio público à iniciativa privada, mas como o “parasitismo” do Estado.
68
**PARA FIXAR**
A administração pública gerencial, por sua vez, assume que se deve combater o nepotismo e a corrupção, mas que, para isto, não são necessários procedimentos rígidos. Podem ter sido necessários quando dominavam os valores patrimonialistas; mas não o são hoje, quando já existe uma rejeição universal a que se confundam os patrimônios público e privado. Por outro lado, emergiram novas modalidades de apropriação da res publica pelo setor privado, que não podem ser evitadas pelo recurso aos métodos burocráticos. Rent-seeking é quase sempre um modo mais sutil e sofisticado de privatizar o Estado e exige que se usem novas contra -estratégias. A administração gerencial — a descentralização, a delegação de autoridade e de responsabilidade ao gestor público, o rígido controle sobre o desempenho, aferido mediante indicadores acordados e definidos por contrato — além de ser uma forma muito mais eficiente para gerir o Estado, envolve estratégias muito mais efetivas na luta contra as novas modalidades de privatização do Estado.
69
**PARA FIXAR**
Alguns autores também associam ao modelo gerencial a Gestão por Competências, que é um modelo de gestão de pessoas mais moderno e que busca captar e desenvolver os conhecimentos, habilidades e atitudes dos trabalhadores.
70
Quais as características marcantes do novo modelo gerencial?
- demanda por maior autonomia aos gestores públicos (financeira, material e de recursos humanos)
- definição clara de quais serão os objetivos que os gestores devem buscar
- a descentralização administrativa
- o incentivo à inovação
- maior flexibilidade
- a preocupação com as necessidades dos “clientes”
- o foco na qualidade dos serviços públicos
- estrutura hierárquica mais achatada e flexível.
71
**PARA FIXAR**
O modelo gerencial vem da revolução que podemos classificar em três momentos: inicia-se com o que chamamos de gerencialismo puro (ou managerialism), depois se volta para o “consumerism” e o PSO - “Public Service Orientation”.
72
O primeiro impulso da Nova Gestão Pública (NPM) veio com o gerencialismo puro (ou managerialism – em inglês).
Que país foi o primeiro adotar os conceitos do NPM?
A Inglaterra, no governo Thatcher em 1979.
73
Qual o objetivo do gerencialismo puro?
Devolver ao Estado a condição de investir através da redução de custos (reduzindo o tamanho do estado) e do aumento da eficiência (melhorando as finanças e a produtividade do estado);
74
**PARA FIXAR**
A burocracia era vista como excessivamente rígida e centralizadora na época, tornando o Estado lento e pouco responsivo às demandas do meio externo. Além disso, acabou gerando uma mentalidade no setor público de busca do cumprimento de regras e regulamentos, e não dos resultados.
_Dentre as iniciativas de Thatcher estavam_: a privatização, a desregulamentação, a redução de cargos públicos, a definição clara dos objetivos de cada setor e outras com o intuito de reduzir os gastos. O movimento ficou conhecido como “rolling back the state”, algo como “retração da máquina estatal”.
75
Como o cidadão era encarado (ou considerado) pelo Estado no gerencialismo puro?
Como contribuinte (financiador do Estado), que deve ter seus recursos gastos de maneira mais consciente.
76
CERTO OU ERRADO
O gerencialismo puro pretendia reduzir as burocracias existentes na época e era voltado para os resultados.
CERTO!
77
CERTO OU ERRADO
O gerencialismo puro buscava mais a eficiência, relacionada à gestão dos recursos, do que a efetividade – o efeito ou impacto na realidade social decorrentes das ações do governo.
CERTO!
78
Quais as principais características do gerencialismo puro?
- Descentralização do aparelho de Estado, que separou as atividades de planejamento e execução do governo e transformou as políticas públicas em monopólio dos ministérios;
- Privatização das estatais;
- Terceirização dos serviços públicos;
- Regulação estatal das atividades públicas conduzidas pelo setor privado;
- Uso de ideias e ferramentas gerenciais advindas do setor privado.
79
**PARA FIXAR**
O gerencialismo puro recebeu muitas críticas, pois a redução de custos e o aumento da eficiência não podiam ser o único objetivo das reformas. Mas o retorno à burocracia não era mais visto como uma solução aceitável.
O que faltava no modelo era a visão de que os serviços deveriam ser prestados com qualidade e com foco nas necessidades dos “clientes” e não com base nas necessidades da máquina pública.
Esta nova visão não renegou os princípios do gerencialismo puro, mas acrescentou outras variáveis e prioridades. Foi o início do que chamamos de “paradigma do cliente” (consumerism) na administração pública.
A preocupação deixou somente de ser com os custos e a produtividade para ser voltada a “fazer melhor” – entregar serviços de qualidade para a sociedade.
80
Qual uma das primeiras medidas tomadas pelo modelos consumerism?
A descentralização do processo decisório, delegando poderes para quem está efetivamente envolvido na prestação do serviço ao “cliente”.
*assim, as decisões são mais rápidas e o próprio “cliente” poderá acompanhar o processo decisório e cobrar do agente público que gerencia o processo. Pense bem, sempre será mais fácil cobrar algo de um prefeito do que de um ministro ou Presidente da República, não é mesmo?*
81
**PARA FIXAR**
Outra medida do consumerism foi a tentativa de quebrar o “monopólio” na prestação de serviços dentro da máquina pública, tentando assim criar uma competitividade dentro do setor público e gerando alternativas de atendimento ao “cliente”.
Ou seja, devia-se buscar, sempre que possível, criar alternativas para o “cliente” na prestação de serviços públicos (como no caso de escolas próximas, por exemplo) e fomentar esta “disputa” entre estes prestadores de serviços públicos.
82
Qual o principal objetivo do modelo consumerism?
Satisfação do cliente.
83
**PARA FIXAR**
De acordo cocm Martins:
O consumerism consistiu numa segunda resposta, uma reorientação do gerencialismo puro mais voltada à racionalização tendo como ponto central a questão da satisfação das necessidades dos cidadãos/consumidores de serviços públicos. A ênfase deste modelo é uma estratégia de qualidade, a ser controlada pelo programa Citizen’s Charter, cujos resultados apoiavam-se em medidas tais como descentralização, estímulo à competitividade, modelos contratuais flexíveis e direcionados para a qualidade."
84
Qual a principal crítica ao modelo consumerism?
De considerar o cidadão um simples cliente, visto que o estado não pode olhar o cidadão como cliente ele tem que ser isonômico. Não se pode considerar um cidadão como VIP, por exemplo, não se adapta perfeitamente ao real relacionamento que deve existir entre o Estado e seus cidadãos.
85
O que significa a sigla PSO?
Public Service Orientation, outro modelo de administração pública.
86
**PARA FIXAR**
O PSO é a versão atual ou mais moderna da Nova Gestão Pública (ou NPM), entra a noção de tratamento não somente como “cliente”, mas como cidadão – uma noção mais ampla do que a de cliente, com direitos e deveres. Ou seja, neste caso, o cidadão não só pode como deve supervisionar a gestão dos recursos públicos e o funcionamento do Estado como um todo.
A descentralização no PSO não é vista somente como uma maneira de melhorar os serviços prestados, mas como um meio de possibilitar a participação popular, criando-se uma arena que aumente a participação política dos cidadãos.
Busca-se trazer o cidadão para dentro da esfera do funcionamento do Estado, de modo que ele possa direcionar a maioria das ações do Estado.
87
Quais os principais princípios do PSO?
Equidade, a justiça, a transparência, a accountability, bem como a participação popular.
88
**PARA FIXAR**
PSO
Essa nova visão, ainda que não completamente delimitada do ponto de vista conceitual, introduz duas importantes inovações: uma no campo da descentralização, valorizando-a como meio de implementação de políticas públicas; outra a partir da mudança do conceito de cidadão, que evolui de uma referência individual de mero consumidor de serviços, no segundo modelo, para uma conotação mais coletiva, incluindo seus deveres e direitos. Desse modo, mais do que “fazer mais com menos” e “fazer melhor”, o fundamental é “fazer o que deve ser feito”. Isto implica um processo de concertação nacional que aproxima e compromete todos os segmentos (Estado, sociedade, setor privado, etc.) na construção do projeto nacional. ”
89
**PARA FIXAR**
90
**PARA FIXAR**
Para Peci et Al , o modelo de Governança Pública e a Nova Gestão Pública teriam as seguintes características e diferenças:
91
**PARA FIXAR**
Para Peci et Al , o modelo de Governança Pública e a Nova Gestão Pública teriam as seguintes características e diferenças:
92
Segundo o modelo de governança pública, qual a principal mudança no papel do Estado?
A governança, pois o Estado passaria a ser mais pluralista, ou seja, aceitaria uma participação maior da sociedade na formulação das políticas públicas. Seria o movimento da governança pública.
93
CERTO OU ERRADO
A governança pública seria uma maneira de aumentar a participação da sociedade na gestão do Estado e de tornar as decisões mais técnicas e mais políticas.
ERRADO! Como a decisão seria pela participação da sociedade, em consequência as decisões seriam menos técnicas, porém, mais políticas.
94
De acordo com Secchi, a governança pública seria ligada a qual movimento?
Ao movimento do Neoliberalismo.
95
**PARA FIXAR**
Segundo Secchi:
“A etiqueta “governance” denota pluralismo, no sentido que diferentes atores têm, ou deveriam ter, o direito de influenciar a construção das políticas públicas. Essa definição implicitamente traduz-se numa mudança do papel do Estado (menos hierárquico e menos monopolista) na solução de problemas públicos. ”
Na visão do autor, o movimento da governança pública seria uma resposta dos Estados a um ambiente de maior complexidade e maiores demandas sociais; à ascensão dos valores neoliberais (que derivam de uma desconfiança na capacidade do Estado sozinho resolver os problemas da sociedade e prescrevem uma associação com entidades da sociedade civil para que estas ajudem ao Estado) e à própria elevação do modelo gerencial (e sua preocupação com o desempenho da máquina estatal).
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CERTO OU ERRADO
O resgate das redes ou comunidades como estruturas de construção de políticas públicas é um dos pontos mais importantes do movimento da governança pública.
CERTO!
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**PARA FIXAR**
No modelo de governança pública, o Estado deixa de “fazer tudo sozinho” e passa a contar com diversos atores (ONG´s, Organizações Sociais, etc.) no processo de execução das políticas. Assim, deixa de ocupar um papel de execução para assumir uma posição de coordenação e controle das políticas públicas.
De acordo com Peci et Al, o modelo de GP deve ser moldado a cada situação, de acordo com a disponibilidade e força dos atores atuantes naquela região ou política pública modelo.
“O ponto é que a governança, enquanto um novo modelo de gestão pública, requer a concepção de estruturas e processos próprios, que se diferenciam, se é que isto é possível, de concepções tradicionais da gestão pública. A rede de governança modifica substancialmente as relações de poder entre o Estado e a sociedade, tornando-as mais fluidas e deslocando- as, de fato, para o setor privado e o terceiro setor (por isso, a governança pode ser confundida com o neoliberalismo e, de fato, as diferenças ideológicas podem ser tênues). Assim, novos modelos de gestão da governança devem partir de diagnósticos locais, que levem em consideração a estruturação e a força de outros atores, como o setor privado e o terceiro setor. ”
Existem regiões que contam com diversas instituições privadas e do terceiro setor para que o Estado possa montar parcerias. Já outras regiões não contam com esses potenciais parceiros. Assim, o Estado deve se adaptar a cada situação.
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De acordo com Matias-Pereira , a Governança Pública está apoiada em quatro princípios. Quais são?
- Relações Éticas;
- Conformidade, em todas as suas dimensões;
- Transparência;
- Prestação responsável de contas.
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**PARA FIXAR**
Para Prats e Catalá , as diferenças conceituais entre os modelos da Nova Gestão Pública (Modelo Gerencial) e o modelo da Governança seriam os seguintes:
**a)** Governança é um conceito essencialmente democrático: a redução do Estado como consequência das reformas neoliberais pode ter diminuído seu peso e transformado seu papel, mas o aumento das parcerias com o setor privado e com o terceiro setor também é impulsionado pela crescente pressão da sociedade. A NPM é ideologicamente marcada pelo neoliberalismo e busca tornar as organizações públicas similares às privadas, reconhecendo apenas a diferença no produto a ser entregue. A governança reconhece a importância das organizações públicas na rede de articulação com o privado.
**b)** Governança tem foco Interorganizacional: diferentemente da NPM, cujo principal foco são as práticas intraorganizacionais, a governança estimula as redes interorganizacionais como formas alternativas para o alcance do interesse público. O setor público é responsável pelo controle político e pelo desenvolvimento de estratégias que sustentam a capacidade de ação do governo. A NPM busca mudar o setor público, tornando-o próximo ao privado.
**c)** Governança sustenta-se em bases ideológicas diferenciadas da NPM: a governança é maleável em diferentes contextos ideológicos ou culturais. De fato, redes interorganizacionais, intersetoriais e gestão integrada podem ser implementadas gradativamente, em diversos contextos sócio-culturais, adaptando-se às suas características. Já a NPM sustenta-se pela ideologia neoliberal e busca a penetração das forças do mercado no setor público.
**d)** Não existe um modelo único de governança: diferentemente do modelo burocrático, a governança não pretende ser um modelo organizativo e funcional de validade universal. A governança é multifacetada e plural, busca eficiência adaptativa e exige flexibilidade, experimentação e aprendizagem via prova e erro.
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